Questão 748972

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPE-PI
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - MPE-PI - Promotor de Justiça
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado do Piauí

A respeito da organização do MP, assinale a opção correta.

• A. Os MPs dos estados e do DF e territórios formarão lista tríplice, entre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seus procuradores-gerais, que serão escolhidos e nomeados pelo chefe do Poder Executivo dos estados e pelo presidente da República, respectivamente.
  
• B. O procurador-geral de justiça do DF e territórios poderá ser destituído por deliberação de dois terços do Poder Legislativo local, como determina a lei complementar respectiva.
  
• C. O CNMP, presidido pelo procurador-geral da República, integra o MPU.
  
• D. O Ministério Público Eleitoral não tem estrutura orgânica própria, sendo composto apenas por membros dos MPEs.
  
• E. O procurador-geral da República é nomeado pelo presidente da República para mandato de dois anos, permitida uma recondução.
  

Gabarito: A

Comentários

• ATENÇÃO PESSOAL, A QUESTÃO FOI ANULADA PELA BANCA!!!
  Conferi no site do Cespe, e a questão foi considerada ANULADA.
  Bons estudos.

• gabarito preliminar:letra A. Motivo da anulação

  Além da opção apontada pelo gabarito oficial preliminar, a opção que afirma que “o procurador-geral da República é 

  nomeado pelo presidente da República para mandato de dois anos, permitida uma recondução” também está de acordo com 

  as disposições legais aplicáveis ao assunto tratado na questão, razão pela qual opta-se por sua anulação.

  http://www.cespe.unb.br/concursos/MPE_PI_12_PROMOTOR/arquivos/MPE_PI_2012_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERA____ES_GABARITO.PDF
  

  obs: discordo da justificativa, uma vez que é permitida A recondução, não UMA, ou seja, pode ser reconduzido várias vezes. Essas coisas em concurso público me mata.

  § 1º - O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
  

  letra b - errada: maioria absoluta, a não ser que vc encontre algum lei de um mp local que desponha de outra forma

  
  

  letra c -errada o CNMP não integra o MPU

  Art. 128. O Ministério Público abrange:

  I - o Ministério Público da União, que compreende:

  a) o Ministério Público Federal;

  b) o Ministério Público do Trabalho;

  c) o Ministério Público Militar;

  d) o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;

  letra d-errada

  O Ministério Público Eleitoral (MPE) não tem estrutura própria: é composto por membros do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual. O procurador-geral da República exerce a função de procurador-geral Eleitoral perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e indica membros para também atuarem no TSE (subprocuradores) e nos Tribunais Regionais Eleitorais (procuradores regionais eleitorais, que chefiam o Ministério Público Eleitoral nos estados). Os promotores eleitorais são promotores de Justiça (membros do Ministério Público Estadual) que exercem as funções por delegação do MPF.2
  

• A) Os MPs dos estados e do DF e territórios formarão lista tríplice, entre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seus procuradores-gerais, que serão escolhidos e nomeados pelo chefe do Poder Executivo dos estados e pelo presidente da República, respectivamente.

  Veja um item da FCC / TCE-CE /2015: No que se refere às funções essenciais à Justiça,

  C) os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma única recondução. -> GABARITO.