Questão 749227

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRF - 3ª REGIÃO
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Registro e escrituração; Teoria Geral do Direito Empresarial

Considere que determinada empresa, constituída no estado de São Paulo e em fase de franca expansão, decida abrir estabelecimento em município do estado do Paraná. Nessa situação, a instituição da filial no Paraná, no que se refere à formalização no registro público de empresas mercantis, deve ser

• A. registrada necessariamente em ambos os estados.
  
• B. registrada em São Paulo ou no Paraná, a critério da empresa.
  
• C. apenas averbada em São Paulo.
  
• D. apenas registrada no estado do Paraná.
  
• E. registrada no Paraná e averbada em São Paulo.
  

Gabarito: E

Comentários

• Art. 969, CC/02. O empresário que instituir sucursal, filial ou agência, em lugar sujeito à jurisdição de outro Registro Público de Empresas Mercantis, neste deverá também inscrevê-la, com a prova da inscrição originária.
  Parágrafo único. Em qualquer caso, a constituição do estabelecimento secundário deverá ser averbada no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede.

• Lei nº 8.934/94. Atos de registro: art. 32. Matrícula, Arquivamento e Autenticação.

• Gabarito: E

  Jesus Abençoe!

• Art. 1.000 CC (sociedade simples, aplicável para sociedade empresária)

  Enunciado fala "empresa/atividade" quando deveria falar "sociedade empresária"