Questão 749230

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRF - 3ª REGIÃO
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Finanças; Setor Financeiro; Sistema Financeiro Nacional

Caso pretenda expandir seus negócios, determinado banco comercial que já opera no Brasil poderá agir, sem necessitar de autorização do BACEN, para

• A. abrir agência no Brasil, se for banco de origem estrangeira.
  
• B. alterar seus estatutos.
  
• C. realizar operações de recebimento de depósitos à vista.
  
• D. realizar operações de câmbio.
  
• E. abrir agência no exterior, se for banco de origem brasileira.
  

Gabarito: C

Comentários

• Lei 4595:
  
  Art. 10
  
    X - Conceder autorização às instituições financeiras, a fim de que possam:    (Renumerado pela Lei nº 7.730, de 31/01/89)

          a) funcionar no País;

          b) instalar ou transferir suas sedes, ou dependências, inclusive no exterior;

          c) ser transformadas, fundidas, incorporadas ou encampadas;

          d) praticar operações de câmbio, crédito real e venda habitual de títulos da dívida pública federal, estadual ou municipal, ações Debêntures, letras hipotecárias e outros títulos de crédito ou mobiliários;

          e) ter prorrogados os prazos concedidos para funcionamento;

          f) alterar seus estatutos.

          g) alienar ou, por qualquer outra forma, transferir o seu controle acionário. (Incluído pelo Del nº 2.321, de 25/02/87)

• "A" e "E") INCORRETAS. Art. 10. Compete privativamente ao Banco Central da República do Brasil: X - Conceder autorização às instituições financeiras, a fim de que possam: b) instalar ou transferir suas sedes, ou dependências, inclusive no exterior; 
  
  B) INCORRETA. Art. 10. Compete privativamente ao Banco Central da República do Brasil: X - Conceder autorização às instituições financeiras, a fim de que possam:   f) alterar seus estatutos.
  
  C) CORRETA.
  
  D) INCORRETA. Art. 10. Compete privativamente ao Banco Central da República do Brasil:l:X - Conceder autorização às instituições financeiras, a fim de que possam: d) praticar operações de câmbio, crédito real e venda habitual de títulos da dívida pública federal, estadual ou municipal, ações Debêntures, letras hipotecárias e outros títulos de crédito ou mobiliários;