Questão 749791

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJM-SP
• Ano: 2011
• Provas: VUNESP - 2011 - TJM-SP - Escrevente Técnico Judiciário
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Funções Essenciais à Justiça

A Constituição da República Federativa do Brasil, nos seus arts. 127 a 135, conta com três seções, cada uma delas dedicada a uma função essencial à justiça. Quais sejam:

• A. Advocacia Pública; Advocacia Privada; Defensoria Pública.
• B. Ministério Público; Advocacia Pública; Advocacia e Defensoria Pública.
• C. Advocacia Geral da União; Procuradoria da República; Ministério Público Federal.
• D. Procuradoria Geral da União; Procuradoria Geral de Justiça; Procuradorias Autárquicas.
• E. Procuradoria da República; Procuradoria dos Estados, Distrito Federal e Territórios; Procuradoria dos Municípios.

Gabarito: B

Comentários

•  

  CAPÍTULO IV
  DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA
  Seção I
  DO MINISTÉRIO PÚBLICO

   

  Seção II
  DA ADVOCACIA PÚBLICA
   

  Seção III
  DA ADVOCACIA E DA DEFENSORIA PÚBLICA

• Uma colega aqui do QC deu uma boa dica pra memorizar: DAMA
  
  Defensoria Pública
  Advocacia Pública
  Ministério Público
  Advocacia Privada
• QUESTÃO DESATUALIZADA

• Cai achando que era pegadinha, pois o comando da questão pedia três seção e a alternativa (A) veio justamente com as três se fosse prova teria errado uma questão relativamente fácil.

• A questão pedi de acordo com as três seções dos arts 127 1 135 da CF, ou seja, ela quer a literalidade da lei. Fiquei um pouco em dúvida, pois no livro "Direito Administrativo Descomplicado" do Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino, fala em "Ministério Público", "Advocacia Pública", "Defensoria Pública" e "Advocacia Privada". No entanto, relembro que a questão está pedindo a literalidade da CF.
  Bons Estudos!

• A partir da EC nº 80/14, o capítulo referente às Funções essenciais à Justiça passou a ter 4 seções.

• Ver Q200188
  Ano: 2011  Banca: IADES Órgão: PG-DF  Prova: Técnico Jurídico - Apoio Administrativo
  
  Uma Constituição deve estruturar a forma de aquisição de poder, prerrogativas, casos de destituição e as competências das funções que compõem o Estado. Acerca de tais atributos, assinale a alternativa correta em relação à Constituição Federal vigente.
  
  a)
  Algumas atividades profissionais, ainda que exercidas fora do serviço público, foram reconhecidas pela Constituição Federal como essenciais à Justiça, a despeito de não constituírem um Poder próprio. São elas exclusivamente o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Advocacia Pública e, também, a Advocacia Privada.
  
  VQV
  FFB
  
• Na época em que foi formulada a questão pela banca (2011), era possível dizer que a Constituição da República Federativa do Brasil, nos seus arts. 127 a 135, contava com três seções (Ministério Público; Advocacia Pública; Advocacia e Defensoria Pública). Contudo, a partir da EC nº 80/14, o capítulo referente às Funções essenciais à Justiça passou a ter 4 seções (sendo a seção III referente à advocacia e a seção IV referente à defensoria pública).
  
  Na época, o gabarito seria a letra “b". Com base na redação constitucional atual, todavia, a questão encontra-se desatualizada.
  
  
  

• CR/88: 

  SEÇÃO I: DO MINISTÉRIO PÚBLICO -> Arts. 127 a 130.

  SEÇÃO II: DA ADVOCACIA PÚBLICA -> Arts. 131 e 132. 

  SEÇÃO III: DA ADVOCACIA - > Art. 133

  SEÇÃO IV: DA DEFENSORIA PÚBLICA -> Arts. 134 e 135

• Até entendi a diferença entre 'advocacia pública' e 'advocacia privada', mas, sinceramente, não entendi a diferença entre 'advocacia' e 'advocacia privada'...não é a mesma coisa?