Questão 750163

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJM-SP
• Ano: 2011
• Provas: VUNESP - 2011 - TJM-SP - Oficial de Justiça
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento ordinário

Sobre o procedimento ordinário, é correto afirmar que

• A. quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, a citação não poderá ser dispensada.
  
• B. o autor não poderá aditar o pedido antes da citação.
  
• C. vale como confissão a admissão, em juízo, de fatos relativos a direitos indisponíveis.
  
• D. na exceção de incompetência a petição pode ser protocolizada no juízo de domicilio do réu, com requerimento de sua imediata remessa ao juízo que determinou a citação.
  
• E. faz coisa julgada a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.
  

Gabarito: D

Comentários

•    CPC, Art. 305.  Este direito pode ser exercido em qualquer tempo, ou grau de jurisdição, cabendo à parte oferecer exceção, no prazo de 15 (quinze) dias, contado do fato que ocasionou a incompetência, o impedimento ou a suspeição.

          Parágrafo único. Na exceção de incompetência (art. 112 desta Lei), a petição pode ser protocolizada no juízo de domicílio do réu, com requerimento de sua imediata remessa ao juízo que determinou a citação

• Art. 294.  Antes da citação, o autor poderá aditar o pedido, correndo à sua conta as custas acrescidas em razão dessa iniciativa. (Redação dada pela Lei nº 8.718, de 1993)
  
  
     Art. 351.  Não vale como confissão a admissão, em juízo, de fatos relativos a direitos indisponíveis.
  
  
    Art. 469.  Não fazem coisa julgada:
  
    Il - a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença;
• A) ERRADA: Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.(Incluído pela Lei nº 11.277, de 2006)
  
  B) ERRADA:   Art. 294. Antes da citação, o autor poderá aditar o pedido, correndo à sua conta as custas acrescidas em razão dessa iniciativa. (Redação dada pela Lei nº 8.718, de 14.10.1993)  
  
  C) ERRADA: Art. 351. Não vale como confissão a admissão, em juízo, de fatos relativos a direitos indisponíveis.
  
  D) CERTO
  
  E) ERRADA: Art. 469. Não fazem coisa julgada:
  (...)
  Il - a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença;
  

• LETRA E - Limites objetivos da coisa julgada
  A coisa julgada somente alcança o dispositivo da sentença. Os fundamentos da decisão poderão ser discutidos em outro processo, pois não se submetem a coisa julgada, já que se trata de uma atividade de caráter pessoal do juiz. Igualmente, não incide a coisa julgada ao relatório, pois o magistrado nada julga nessa fase.Assim, a coisa julgada alcança o pedido e a causa de pedir, não havendo renovação desses elementos em eventual ação instaurada. O CPC afirma que só o dispositivo sofrerá o fenômeno da imutabilidade em razão da coisa julgada material.
  

• NCPC

  Todas as alternativas estão erradas