Questão 750322

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-PE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Serviço Social na Empresa, Responsabilidade Social, Terceiro Setor, ONGs, Entidades Sociais, Recursos Humanos e Gestão de Pessoas

O assistente social, ao ser questionado sobre o prazo de validade da certificação prevista na Lei n^o 12.101, de 27 de novembro de 2009, deve esclarecer que

• A. será fixado em regulamento, observadas as especificidades de cada uma das áreas e o prazo mínimo de 1 (um) ano e máximo de 5 (cinco) anos.
  
  
• B. será fixado em regulamento, observadas as especificidades de cada uma das áreas, sendo o prazo máximo de 2 (dois) anos.
  
  
• C. o certificado tem validade por tempo indeterminado, independentemente da situação da entidade e poderá ser cassado em qualquer tempo.
  
  
• D. o certificado tem validade por tempo indeterminado para as instituições que possuem mais de 15 (quinze) anos de funcionamento e não apresentaram nenhuma irregularidade durante esse período.
  
  
• E. será fixado em regulamento, observadas as especificidades de cada uma das áreas, sendo o prazo mínimo de 2 (dois) e máximo de 10 (dez) anos.
  
  

Gabarito: A

Comentários

• § 4o O prazo de validade da certificação será de 1 (um) a 5 (cinco) anos, conforme critérios definidos em regulamento.

• A

  Lei 12101:

  § 4° O prazo de validade da certificação será de 1 (um) a 5 (cinco) anos, conforme critérios definidos em regulamento.

• § 4º  As entidades certificadas como de assistência social terão prioridade na celebração de convênios, contratos ou instrumentos congêneres com o poder público para a execução de programas, projetos e ações de assistência social.” (NR) 

  “Art. 21.  ........................................................................

  .............................................................................................. 

  § 4º  O prazo de validade da certificação será de 1 (um) a 5 (cinco) anos, conforme critérios definidos em regulamento.

  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12868.htm#art6