Questão 750325

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-PE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Políticas Sociais; Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal

A Constituição Federal de 1988 contemplou dispositivos importantes para a viabilização da participação da população. Os Conselhos Gestores foram institucionalizados e representam a

• A. ressignificação da ideia de partilha do poder, cuja ênfase recai sobre a parceria público-privado para a gestão das políticas públicas.
  
  
• B. divisão equitativa dos assentos por meio da paridade que é suficiente para garantir a representação política.
  
  
• C. ampliação do espaço público e se constituem como arenas de negociação que podem qualificar a comunidade no exercício da gestão democrática.
  
  
• D. personalização das relações políticas que se configura como uma especificidade desses espaços de participação.
  
  
• E. conservação de premissas patrimonialistas que asseguram o caráter democrático participativo com as representações da sociedade civil.
  
  

Gabarito: C

Comentários

• “Os conselhos são arenas de negociação que podem ser um espaço de qualificação da comunidade no exercício da gestão democrática. Como toda arena de negociação, sua qualidade decorre de múltiplos fatores, como, por exemplo, o preparo dos conselheiros em formular opiniões e argumentos defensivos de qualidade dos atendimentos e dos direitos”. (SPOSATI, 1994, p. 104, apud BIDARRA, 2006)

  BIDARRA, Z. S. Conselhos gestores de políticas públicas: uma reflexão sobre os desafios para a construção dos espaços públicos. Serviço Social e Sociedade, Ano XXVI, nº88. São Paulo: Cortez, 2006