Questão 750334

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-PE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social ao Idoso

O assistente social ao prestar atendimento a uma pessoa idosa e orientá-la sobre o direito preconizado no Estatuto do Idoso na área da habitação, deve esclarecer que, nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso possui prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria. Para tanto, é correto afirmar que

• A. as unidades residenciais reservadas para atendimento a idosos devem situar-se, preferencialmente, nos pavimentos superiores, para maior segurança do idoso.
  
  
• B. há reserva de, pelo menos, 3% (três por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos.
  
  
• C. há reserva de até 3% (três por cento) das unidades residenciais para atendimento aos idosos.
  
  
• D. há reserva de, pelo menos, 5% (cinco por cento) das unidades residenciais para atendimento aos idosos.
  
  
• E. há reserva de, pelo menos, 10% (dez por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos.
  
  

Gabarito: B

Comentários

• Estatuto do Idoso

  Art - 38
  

• Art. 38 

  I - reserva de pelo menos 3% (três por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos

  idosos;

• Eu só lembrava dos três por cento (rs)!rs

• Puts acertei essa fiquei Feliz agora. 

  Lembrei dos 3% antes eu confundia esse direito da habitação do Idoso entre 5% e 3%. Mas fiquei gravando decorando.

  IDOSO 3% da habitação garantida Idoso 3 % da habitação garantido. 

  Garantida 3% da habitação para idosos. Bora Meu Povo . Estamos Juntos

  Até a Vitória sempre ja dizia o comandante . Abraços. 

• Algo que também pode ajudar a memorizar o número 3% é saber que no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/15) também possui esse mesmo critério.

   

  Art. 32.  Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte:

  I - reserva de, no mínimo, 3% (três por cento) das unidades habitacionais para pessoa com deficiência;

• é só lembrar da historiados 3 porquinhos,3 casinhas rsrsrs (tbm serve pra estatuto da pessoa com deficiência)

• Pelo menos 3% e preferencialmente no pavimento térreo.