Questão 750361

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-PE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

A identificação da ameaça e a inclusão de crianças e adolescentes no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), é realizada por meio dos órgãos:

• A. Poder Judiciário, Conselhos Tutelares e Ministério Público.
• B. Centro de Direitos Humanos, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
• C. Secretaria de Estado da Justiça e Conselhos de Direitos Humanos.
• D. Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS - que prestam atendimento às situações de violência.
• E. Delegacias da Criança e do Adolescente, Defensoria Pública.

Gabarito: A

Comentários

• A solicitação de inclusão de casos no PPCAAM  só pode ocorrer por meio de uma das Portas de Entrada: Conselho Tutelar, Ministério Público ou Poder Judiciário, posto que, essas são as instituições referendadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Artigos 101, 136, 148 e 201) para a solicitação de serviços a crianças e adolescentes.

  http://www.mppa.mp.br/upload/Guia_de_Procedimentos_PPCAAM.pdf