-
b) foi um instrumento político típico de conciliação, pois ao mesmo tempo que reforçava o federalismo, com a criação das Assembleias Legislativas Provinciais, mantinha a centralização através da Regência Una.
O Ato Adicional de 1834 transformou a Regência Trina em Una (Unitarismo), reforçando o Poder Executivo sobre o Legislativo. Isso em contradição com a autonomia provincial. O regente passou a ser eleito com voto direto e secreto, embora censitário. O Ato Adicional acabou com o Conselho de Estado, grupo de pessoas nomeadas pelo imperador para fazer sugestões políticas. Em compensação foi mantido o senado vitalício, um reduto conservador.
-
-
ótima questão da banca!
-
a) tratava-se de uma reforma constitucional comprometida com a total descentralização, reforçando o ideal federalista caracterizado por uma maior autonomia das províncias, fato este evidenciado pela criação das Assembleias Legislativas Municipais.
Errada, o nome correto seria Assembleias Legislativas Provinciais
b) foi um instrumento político típico de conciliação, pois ao mesmo tempo que reforçava o federalismo, com a criação das Assembleias Legislativas Provinciais, mantinha a centralização através da Regência Una.
Correta, o Ato Adicional tinha como objetivo a criação das Assembleias Legislativas Provinciais pra dar maior autonomia as províncias e a regência deixar de ser trina pra passar a ser uma Regência Una
c) caracterizou-se pelo estabelecimento de um município neutro, que seria a cidade do Rio de Janeiro, pela extinção do Conselho de Estado, reduto político do partido português, e pela vitaliciedade da Câmara e do Senado.
Errada, eles não queria a vitaliciedade do Senado nem da Câmara eles eram contra isso
d) ao estabelecer a autonomia política, administrativa e judiciária das províncias, através da criação das Assembleias Legislativas Municipais, acabava com a figura do juiz de paz, representante do judiciário que era indicado pelo imperador para cada Município.
Errada, mesmo erro da letra A nome seria Assembleias Legislativas Provinciais
e) Teve como prioridade reformar a Constituição de 1824, estabelecendo a Regência Una, eleita pelas assembleias provinciais de todo o país, e a criação do conselho de Estado cuja finalidade era auxiliar o regente em termos políticos.
Errada, não foi eleita pelas assembleias provinciais porque elas nem tinha autonomia os cara tava querendo impor no ato adicional autonomia da província porque antes não tinha
-
Outra questão linda da CN essa banca me deixa emocionado.
Em 12 de agosto de 1834 foi aprovado o Ato Adicional, que introduzia certas mudanças na Constituição aprovada dez anos antes.
Vejamos seus pontos mais importantes:
▪ Criação das Assembleias Legislativas Provinciais, órgãos que conferiam maior autonomia das províncias em relação ao poder central – em outras palavras, era uma medida federalista, pois descentralizava a administração do Império.
▪ Extinção do Conselho de Estado, órgão consultivo do Poder Moderador;
▪ Transformação do Rio de Janeiro, sede da Corte, em município neutro;
▪ Adoção do modelo de regência una, sendo estabelecido mandato de quatro anos para o cargo de regente. Por apresentar tais características, para muitos historiadores acreditam que ela representou uma “experiência republicana” vivenciada durante o Império.
O Ato Adicional foi fruto da conciliação entre os grupos liberais, na medida em que garantia certa descentralização administrativa por meio da criação das Assembleias Provinciais, mas também certa centralização ao adotar o modelo uno de regência
-
Muito linda essa questão
O Ato Adicional de 1834: tratou-se de uma reforma na Constituição de 1831. Por meio dela a descentralização do poder político foi reforçada, pois o Poder Moderador foi suspenso, os Conselhos Gerais das Províncias foram substituídos pelas Assembleias Legislativas Provinciais. Com isso, as oligarquias regionais ficaram satisfeitas, pois passaram a ter maior controle sobre o território regional.