Questão 750586

• Banca: TRT 23R (MT)
• Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT)
• Ano: 2011
• Provas: TRT 23R (MT) - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Cessação do contrato de emprego; Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais

Peixoto, aproveitando-se do seu cargo de confiança, retirou dinheiro do caixa da empresa, de forma continua e reiterada por cerca de 06 meses, sem autorização prévia, para investir em seus negócios. Quando o seu empregador soube do ocorrido, Peixoto lhe disse que tinha a intenção de devolver a quantia equivalente. Sabendo disso, responda:

• A. Peixoto poderá ser demitido por justa causa em virtude de sua insubordinação, já que não pediu autorização prévia.
• B. Peixoto poderá ser demitido por justa causa em virtude de sua indisciplina, já que não pediu autorização prévia.
• C. Peixoto poderá ser demitido por justa causa em virtude de ato de improbidade.
• D. Peixoto não poderá ser demitido pois tinha a intenação de devolver a quantia equivalente.
• E. Peixoto não poderia ser demitido acaso já tivesse devolvido a quantia equivalente.

Gabarito: C

Comentários

• Insubordinação é o descumprimento de ordens individuais. Indisciplina é o descumprimento de ordens gerais.
  
  Ímprobo é o indivíduo desonesto. O empregado que age com improbidade, age de forma contrária à lei, à moral ou aos bons costumes. Essa é a resposta.
• Apenas para complementar...
  
  Os atos praticados pelo empregado que ensejam a resolução motivada do contrato de trabalho estão disciplinada em vários dispositivos legais. Entretanto o ART 482 da CLT é o rol TAXATIVO das chamadas "justas causas".
  O supra-citado art elenca diversas condutas vedadas as empregado. Entre elas, e mais controversa está a embriaguez habtual; hoje parte da doutrina relaciona o uso imoderado de bebida alccolica a estado patológico, e em que pese o dispositivo legal, o empregado deveria ser encaminhado a tratamento médico e portanto não ser sumariamente demitido. Outra hipótese elencada no art 482 é a do "mau procedimento", como o legislador não incubiu-se de definir o tipo ,um sem-número de atitudes podem ser enquadradas como tal justificando a despedida motivada.
  
  
  
  
  
  
• TODAS INCORRETAS.  "DEMISSÃO" É ATO QUE SE LIGA À VONTADE DO  EMPREGADO (PEDIDO DE DEMISSÃO) E NÃO DO EMPREGADOR.  SERIA O CASO DE "DISPENSA MOTIVADA": RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO PELO EMPREGADOR POR MOTIVO DE JUSTA CAUSA.
  
  
  
  
  
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  GABARITO: C
   a) Peixoto poderá ser demitido por justa causa em virtude de sua insubordinação, já que não pediu autorização prévia= Insubordinação é o descumprimento de ordens específicas, dirigida diretamente a um empregado individualmente. Porém, o empregado não estará obrigado a cumprir ordens ilegais, moralmente ilegítimas, que o diminuam ou o coloquem em grave risco.

  b) Peixoto poderá ser demitido por justa causa em virtude de sua indisciplina, já que não pediu autorização prévia= Indisciplina é o descumprimento de ordens genéricas, ou seja, dirigidas a todos os empregados.

  c) Peixoto poderá ser demitido por justa causa em virtude de ato de improbidade. = é a violação de dever moral por parte do empregado, abrange tudo o que é desonesto e que o empregado pratique;
  FONTE:DEBORAH PAIVA(Ponto dos concursos)

• IMPROBIDADE, DESONESTIDADE.