Questão 750658

• Banca: TRT 23R (MT)
• Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT)
• Ano: 2011
• Provas: TRT 23R (MT) - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Crimes contra a organização do trabalho

Analise as assertivas e marque a alternativa correta:

I - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a exercer ou não exercer arte, oficio, profissão ou indústria, ou a trabalhar ou não trabalhar durante certo periodo ou em determinados dias, é crime punivel com detenção, de um mês a um ano, e multa, além da pena correspondente à violencia.

II - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a celebrar contrato de trabalho é crime contra a liberdade de trabalho.

III - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a participar de parede é crime punivel com detenção, de três meses a um ano, e muita, além da pena correspondente à violência.

IV- Quando pelo menos três empregados participarem de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, praticando violencia contra pessoa ou contra coisa, cometem crime punivel com detenção, de um mês a um ano, e multa, além da pena correspondente à violencia.

• A. Todos os itens estão corretos.
• B. Apenas I está incorreto e os itens II, III e IV estão corretos.
• C. Apenas II está incorreto e os itens I, III e IV estão corretos.
• D. Apenas IIIl está incorreto e os itens I, II e IV estão corretos.
• E. Todos os itens estão incorretos.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C
  
  erro II - é crime Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta
  
  certos I e III -Atentado contra a liberdade de trabalho

  Art. 197 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça:

  I - a exercer ou não exercer arte, ofício, profissão ou indústria, ou a trabalhar ou não trabalhar durante certo período ou em determinados dias:

  Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência;

  II - a abrir ou fechar o seu estabelecimento de trabalho, ou a participar de parede ou paralisação de atividade econômica:

  
  Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência.
  
  certo IV - Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem

  Art. 200 - Participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, praticando violência contra pessoa ou contra coisa:

  Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência.

  Parágrafo único - Para que se considere coletivo o abandono de trabalho é indispensável o concurso de, pelo menos, três empregados

• Realmente o Item II está errado como disse o colega acima, pois o crime está inserido como "atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta".
• Eu estava todo orgulhoso pensando que havia achado uma pegadinha, mas o examinador nem se atentou para a diferença. O item II descreve o crime contra a liberdade de contrato de trabalho.
• O gabarito definitivo alterou para letra "C".
  
  http://portal.trt23.jus.br/ecmdemo/rest-ecmdemo/jcr/repository/collaboration/sites%20content/live/trt23/web%20contents/DocumentosUsuarios/Concursos/Magistratura/Resultado%20dos%20Recursos

• Percebendo que o item II configura o delito de atentado a liberdade de contrato de trabalho, podemos descartar a letra "a", "b" e a "d".