Questão 750745

• Banca: TRT 23R (MT)
• Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT)
• Ano: 2011
• Provas: TRT 23R (MT) - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Contratos em Espécie

Assinale a alternativa que contém uma afirmação falsa:

• A. A prestação de serviço não se poderá convencionar por mais de quatro anos, embora o contrato tenha por causa o pagamento de divida de quem o presta, ou se destine á execução de certa e determinada obra. Neste caso, decorridos quatro anos, dar-se-á por findo o contrato, ainda que não concluida a obra.
  
• B. Se, não obstante proibição do mandante, o mandatário se fizer substituir na execução do mandato, responderá ao seu constituinte pelos prejuizos ocorridos sob a gerencia do substituto, salvo se provenientes de caso fortuito.
  
• C. Sendo nula qualquer das cláusulas da transação, nula será esta.
  
• D. Não se extingue o contrato de empreitada pela morte de qualquer das partes, salvo se ajustado em consideração às qualidades pessoais do empreiteiro.
  
• E. Não se tendo convencionado expressamente, o prazo do mútuo será de trinta dias, pelo menos, se for de dinheiro.

Gabarito: B

Comentários

• Assinale a alternativa que contém uma afirmação falsa:
   
  a) A prestação de serviço não se poderá convencionar por mais de quatro anos, embora o contrato tenha por causa o pagamento de dívida de quem o presta, ou se destine à execução de certa e determinada obra. Neste caso, decorridos quatro anos, dar-se-á por findo o contrato, ainda que não concluída a obra. – VERDADEIRO (art. 598, CC)
  Art. 598. A prestação de serviço não se poderá convencionar por mais de quatro anos, embora o contrato tenha por causa o pagamento de dívida de quem o presta, ou se destine à execução de certa e determinada obra. Neste caso, decorridos quatro anos, dar-se-á por findo o contrato, ainda que não concluída a obra.
   
   b) Se, não obstante proibição do mandante, o mandatário se fizer substituir na execução do mandato, responderá ao seu constituinte pelos prejuízos ocorridos sob a gerência do substituto, salvo se provenientes de caso fortuito. – FALSO (art. 667, CC)
  Art. 667. […]
  § 1^o Se, não obstante proibição do mandante, o mandatário se fizer substituir na execução do mandato, responderá ao seu constituinte pelos prejuízos ocorridos sob a gerência do substituto, embora provenientes de caso fortuito, salvo provando que o caso teria sobrevindo, ainda que não tivesse havido substabelecimento.
   
   c) Sendo nula qualquer das cláusulas da transação, nula será esta. – VERDADEIRO (art. 848, CC)
  Art. 848. Sendo nula qualquer das cláusulas da transação, nula será esta.
   
   d) Não se extingue o contrato de empreitada pela morte de qualquer das partes, salvo se ajustado em consideração às qualidades pessoais do empreiteiro. – VERDADEIRO (art. 626, CC)
  Art. 626. Não se extingue o contrato de empreitada pela morte de qualquer das partes, salvo se ajustado em consideração às qualidades pessoais do empreiteiro.
   
   e) Não se tendo convencionado expressamente, o prazo do mútuo será de trinta dias, pelo menos, se for de dinheiro. – VERDADEIRO (art. 592, II, CC)
  Art. 592. Não se tendo convencionado expressamente, o prazo do mútuo será:
  II - de trinta dias, pelo menos, se for de dinheiro;
   
  Gabarito: letra B