-
GABARITO: alternativa C.
a) Se a dívida se vencer, pendendo litígio entre credores que se pretendem mutuamente excluir, não poderá qualquer deles requerer a consignação.
ERRADA: CC, Art. 345. Se a dívida se vencer, pendendo litígio entre credores que se pretendem mutuamente excluir, poderá qualquer deles requerer a consignação.
b) Até o momento da tradição, os riscos da coisa e os do preço correm por conta do vendedor.
ERRADA: CC, Art. 492. Até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do vendedor, e os do preço por conta do comprador.
c) Se o credor for evicto da coisa recebida em pagamento, restabelecer-se-á a obrigação primitiva, ficando sem efeito a quitação dada, ressalvados os direitos de terceiros.
CERTA: CC, Art. 359. Se o credor for evicto da coisa recebida em pagamento, restabelecer-se-á a obrigação primitiva, ficando sem efeito a quitação dada, ressalvados os direitos de terceiros.
d) No contrato de compra e venda, a tradição da coisa vendida, na falta de estipulação expressa, dar-se-á no domicílio do devedor.
ERRADA: CC, Art. 493. A tradição da coisa vendida, na falta de estipulação expressa, dar-se-á no lugar onde ela se encontrava, ao tempo da venda.
-
O cara da banca da UFPR deve ter problema com português... Ae ele reproduz na assertiva B o dispositivo pela metade (pelo menos a primeira oração), que possui sentido completo, e considera errada. ¬¬
Haja estômago, fígado, pâncreas, rim de concurseiro pra encarar isso.
-
Para aqueles que, como eu, sempre confundem o instituto da evicção:
EVICÇÃO
é uma perda, que pode ser parcial ou total, de um bem por motivo de decisão judicialou ato administrativo (art. 447 do Código Civil) que se relacione a causa preexistente aocontrato.
Um exemplo é a venda de um automóvel pela pessoa A a uma pessoa B, sendo que posteriormente se verifica que na verdade o automóvel pertence à uma pessoa C. A pessoa B pode sofrer evicção e ser obrigada por sentença judicial a restituir o automóvel a pessoa C. A pessoa B tem direito a indenização, pela pessoa A, pelo prejuízo sofrido com a evicção.
Na evicção, as partes são:
A) alienante: responde pelos riscos da evicção;
B) evicto: adquirente do bem em evicção;
C) evictor: terceiro que reivindica o bem.
Salvo estipulação em contrário, o evicto tem direito a restituição integral do preço ou quantias pagas além de indenização dos frutos que foi obrigado a restituir; indenização de despesas com contratos e prejuízos relacionados à evicção; e indenização de custas judiciais e honorários do advogado por ele constituído.
São requisitos da evicção:
a onerosidade na aquisição da coisa; a perda total ou parcial da propriedade, posse ou uso da coisa alienada; a ignorância por parte do adquirente da litigiosidade da coisa; o direito do evictor anterior à alienação; a denunciação da lide ao alienante. Cabe ressaltar que, a ignorância do evicto (adquirente) face ao direito do evictor, além de onerosidade do negócio são fundamentais para caracterização de evicção.
Verificada a evicção sobre o bem dado em pagamento, ressurge a obrigação que havia sido extinta com todos os seus acessórios, exceto o fiador que continua liberado, conforme art. 838 do Código Civil Brasileiro.
Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Evic%C3%A7%C3%A3o
-
Deve-se analisar as alternativas, de acordo com o Código Civil, a fim de encontrar aquela que está correta:
A) Nos termos do art. 345:
"Art. 345. Se a dívida se vencer, pendendo litígio entre credores que se pretendem mutuamente excluir, poderá qualquer deles requerer a consignação.
Portanto, verifica-se que a assertiva está incorreta.
B) A afirmativa está incorreta, de acordo com o art. 492:
"Art. 492. Até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do vendedor, e os do preço por conta do comprador".
C) A afirmativa está CORRETA, conforme art. 359:
"Art. 359. Se o credor for evicto da coisa recebida em pagamento, restabelecer-se-á a obrigação primitiva, ficando sem efeito a quitação dada, ressalvados os direitos de terceiros".
D) O art. 493 estabelece que:
"Art. 493. A tradição da coisa vendida, na falta de estipulação expressa, dar-se-á no lugar onde ela se encontrava, ao tempo da venda".
Logo, depreende-se que a assertiva está incorreta.
Gabarito do professor: alternativa "C".