Questão 752368

• Banca: Marinha
• Órgão: Quadro Complementar
• Ano: 2011
• Provas: Marinha - 2011 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação

Uma Organização publicou uma licitação, na modalidade Pregão e na forma eletrônica para aquisição de móveis diversos, no valor total de R$ 6.500,00. A realização da Sessão pública de abertura das propostas ocorreu 12 (doze) dias úteis após a publicação do aviso de licitação nos instrumentos legais. Houve manifestação de recursos por parte de 02 empresas, devidamente aceitos pelo Pregoeiro, que constatou a regularidade dos atos praticados. A licitação foi adjudicada e homologada pela Autoridade Competente. Ao analisar as informações desta licitação, é correto afirmar que:

• A. a licitação foi procedida de forma. errada, pois ultrapassou o prazo legal previsto para o aviso.
• B. os procedimentos adotados neste certame foram realizados de forma correta, respeitando os procedimentos legais.
• C. a licitação foi procedida de forma errada, pois quem deveria adjudicar a licitação seria o pregoeiro.
• D. não poderia ser realizado procedimento licitatório, pois este valor permite a contratação por dispensa de licitação.
• E. não poderia ser realizado Pregão e sim convite, pois o valor da licitação é menor que R$ 80.000,00.

Gabarito: B

Comentários

• O edital fixará prazo NÃO INFERIOR A OITO DIAS ÚTEIS, contados da publicação do aviso, para os interessados prepararem suas propostas.

• Letra B

  a) a licitação foi procedida de forma. errada, pois ultrapassou o prazo legal previsto para o aviso.

  b) os procedimentos adotados neste certame foram realizados de forma correta, respeitando os procedimentos legais.

  c) a licitação foi procedida de forma errada, pois quem deveria adjudicar a licitação seria o pregoeiro.

  d) não poderia ser realizado procedimento licitatório, pois este valor permite a contratação por dispensa de licitação.

  e) não poderia ser realizado Pregão e sim convite, pois o valor da licitação é menor que R$ 80.000,00.

  Que Deus nos abençoe!!

  Marinha, BRASIL

• Não havendo a interposição de recurso, a Lei do Pregão estabelece que a adjudicação do objeto ao vencedor da licitação incumbirá ao pregoeiro, e a homologação será feita pela autoridade competente. Aplica-se aqui o mesmo vetor indicado para a identificação da autoridade competente.

  Por outro lado, ocorrendo a interposição de recurso, a própria autoridade competente promoverá a adjudicação do objeto ao vencedor da licitação, bem como homologará o procedimento. Esse é o entendimento obtido da leitura do art. 4º, incs. XX, XXI e XXII, da Lei nº 10.520/02.

  Logo, GABARITO B

• Art. 4, lei do pregão: XXII - homologada a licitação pela autoridade competente, o adjudicatário será convocado para assinar o contrato no prazo definido em edital; ==> quem homologa é a autoridade e não o pregoeiro.