Questão 752374

• Banca: Marinha
• Órgão: Quadro Complementar
• Ano: 2011
• Provas: Marinha - 2011 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Administração; Marinha - 2011 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares

Em relação à modalidade de Licitação Pregão, a quem cabe homologar o resultado do certame?

• A. Ao pregoeiro.
• B. Ao presidente da comissão de licitação.
• C. À autoridade competente.
• D. A qualquer membro da equipe de apoio.
• E. Ao Ministro de Estado.

Gabarito: C

Comentários

• CORRETA C

   

  Art. 4º, XXII da Lei 10.520/02: homologada a licitação pela autoridade competente, o adjudicatário será convocado para assinar o contratono prazo definido em edital.

• Homologação = Autoridade competente.

  Adjudicação = Pregoeiro.

• Quanto a competência do Pregoeiro. Art.3º, IV - a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.

• Sem recurso:

  ADJUDICAÇÃO - Pregoeiro;

  HOMOLOGAÇÃO - Autoridade competente.

  Com recurso:

  ADJUDICAÇÃO - Autoridade competente;

  HOMOLOGAÇÃO - Autoridade competente.