Questão 752821

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-AP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Administração
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Administração Pública no Brasil de 1808 a 1930; Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil

Um dos dilemas a tratar em termos de reformas administrativas é o impulso para organizar governos que funcionem melhor e custem menos. Outro dilema é decidir o que o governo deve fazer. São mecanismos utilizados para a realização de reformas:

• A. desconcentração no governo central e centralização para governos subnacionais, uso de mecanismos burocráticos de controle de processos e privatização de serviços públicos.
  
• B. uso de mecanismos típicos de mercado, reestatização de serviços públicos e novas atribuições aos órgãos da administração central.
  
• C. novas atribuições aos órgãos da administração central, uso de mecanismos típicos de mercado, desconcentração no governo central e descentralização para governos subnacionais.
  
• D. reestatização de serviços públicos, uso de mecanismos burocráticos de controle de processos e limitação das dimensões do terceiro setor.
  
• E. programas de demissão voluntária, limitação das dimensões do terceiro setor e privatização de serviços públicos.
  

Gabarito: C

Comentários

•             Achei a questão difícil, mas lembrando características comuns às reformas e eliminando algumas opções pode-se chegar à resposta correta:
  a) o uso de mecanismos burocráticos de controle é um elemento alvo de críticas recorrentes e, por isso, não é mecanismo para realização de reformas. Elimina-se as alternativas a) e d).
  b) A reestatização de serviços públicos não corresponde um mecanismo de reforma, sendo a redução do Estado uma das principais medidas requeridas pelas tentativas de reformas, mediante ampliação e incentivo da atuação do terceiro setor em serviços sociais e assistenciais, não cabendo, portanto, possibilidades de reestatizar serviços, elimina-se a b) e a d).
  e) Como citado, o terceiro setor foi incentivado por tentativa de minimização do setor estatal, transferindo-se serviços e ações para setores voluntários. Elimina-se a alternativa e) e d).
              Pode-se visualizar as mudanças de atribuições nos órgãos da administração nas diversas tentativas de mudanças, a introdução de mecanismos de mercado no setor público e alterações nas estruturas e processos por meio de desconcentração e descentralização e, assim, letra c) CORRETA.
  
• É possível eliminar por uma palavra cada questão:
  
  a = centralização
  
  b=reestatização 
  
  d = reestatização
  
  e= limitação (das dimensões do terceiro setor)
  reestatizaçãob= reestatização b=  
  
  Resta a correta = C

• Qual é a definição de governo subnacional?

• Governo subnacional deve ser o de um ente federativo inferior à união.

• subnacionais... o que é isso??

• Governo subnacional = administração municipal

• Letra (c)

   

  Kettl (1998) também contribui para a compreensão da proposta da APG, afirmando que a maioria das nações tem se preocupado em “aparar” os contornos do setor público, valendo-se dos seguintes mecanismos:

   

  • Limitações das dimensões do setor público;

  • Privatização;

  • Descentralização para governos subnacionais;

  • Desconcentração no governo central;

  • Uso de mecanismos típicos de mercado;

  • Novas atribuições aos órgãos da administração central;

  • Outras iniciativas de reestruturação ou “racionalização”.

• Na verdade, ao longo dos anos, tanto as reformas gerenciais (publicização e privatização), quanto à própria CF de 88 fizeram a descentralização política (capacidade de os Estados elaborarem sua Constituição --> poder constituinte decorrente; e os Municípios elaborarem sua Lei Orgânica) e administrativa (distribuição de competência aos Estados e Municípios).