Questão 752884

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-AP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Geral

Com base na Lei no 11.941/2009, indique a alternativa correta:

• A. o saldo existente em 31/12/2008 no ativo diferido que, pela sua natureza, não puder ser alocado a outro grupo de contas, deverá ser transferido para patrimônio líquido como reserva de lucro.
  
• B. o saldo existente no resultado do exercício futuro em 31/12/2008 deverá ser reclassificado para o passivo não circulante em conta representativa de receita diferida.
  
• C. a parcela do custo de aquisição do investimento em controlada, que não for absorvida na consolidação, deverá ser mantida no patrimônio líquido, com dedução da provisão adequada para perdas já comprovadas, e será objeto de notas explicativas.
  
• D. no balanço patrimonial da companhia, os investimentos em coligadas ou em controladas e em outras sociedades que façam parte de um mesmo grupo ou estejam sob controle comum serão avaliados pelo método do custo histórico corrigido.
  
• E. considera-se que não há influência significativa quando a investidora detém ou exerce o poder de participar nas decisões das políticas financeira ou operacional da investida, sem controlá-la.
  

Gabarito: B

Comentários

• Lei 11.941
  
  “Art. 299-A.  O saldo existente em 31 de dezembro de 2008 no ativo diferido que, pela sua natureza, não puder ser alocado a outro grupo de contas, poderá permanecer no ativo sob essa classificação até sua completa amortização, sujeito à análise sobre a recuperação de que trata o § 3^o do art. 183 desta Lei.” 
  “Art. 299-B.  O saldo existente no resultado de exercício futuro em 31 de dezembro de 2008 deverá ser reclassificado para o passivo não circulante em conta representativa de receita diferida.
  Parágrafo único.  O registro do saldo de que trata o caput deste artigo deverá evidenciar a receita diferida e o respectivo custo diferido.” 
• Lembro que a lei 11.941/09 altera dispositivos da Lei 6.404/76 conhecida como a Lei das Sociedades por Ações (Lei da Contabilidade Societária)
• 
  a) alternativa errada, pois de acordo com o artigo 299-A da Lei 6.404/76, que foi incluído pela Lei 11.941/2009,  "o saldo existente no ativo diferido que, ........, poderá permanecer no ativo sob essa classificação até sua completa amortização, sujeito à análise sobre a recuperação de que trata o parágrafo 3 d artigo 183 desta Lei".
  
  b) alternativa correta (está no artigo 299-A da Lei 6.404/76, também incluido pela Lei 11.941/2009).
  
  
  c) alternativa errada. A parcela de custo de aquisição do investimento em controlada, que não for absorvida na consolidação, deverá ser matida no ativo não circulante (e não no patrimônio líquido) ( Lei 6.404/76, artigo 250, parágrafo 2)
  
  
  d) alternativa errada, pois a avaliação é pelo método da equivalência patrimonial (Lei 6404/79, artigo 248):
  artigo 248. No BP, os investimentos em coligadas ou em controladas e em outras sociedades que façam parte de um mesmo grupo ou estejam sob controle comum serão avaliados pelo método da equivalência patrimonial, de acordo com as seguintes normas: ...............
  
  
  e) alternativa errada, pois HÁ influência significativa quando a investidora detém ou exerce o poder de participar nas decisões das políticas financeira ou operacional da investida, sem controla-la (6.404/76, artigo 243, parágrafo 4)
• Lei 6404/76
  CAPÍTULO XX
  Sociedades Coligadas, Controladoras e Controladas
  SEÇÃO I
  Informações no Relatório da Administração
          Art. 243. O relatório anual da administração deve relacionar os investimentos da companhia em sociedades coligadas e controladas e mencionar as modificações ocorridas durante o exercício.
          § 1o  São coligadas as sociedades nas quais a investidora tenha influência significativa. (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009)
          § 2º Considera-se controlada a sociedade na qual a controladora, diretamente ou através de outras controladas, é titular de direitos de sócio que lhe assegurem, de modo permanente, preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores.
          § 3º A companhia aberta divulgará as informações adicionais, sobre coligadas e controladas, que forem exigidas pela Comissão de Valores Mobiliários.
          § 4º  Considera-se que há influência significativa quando a investidora detém ou exerce o poder de participar nas decisões das políticas financeira ou operacional da investida, sem controlá-la.  (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)
          § 5o  É presumida influência significativa quando a investidora for titular de 20% (vinte por cento) ou mais do capital votante da investida, sem controlá-la. (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)
  

• (c) a parcela do custo de aquisição do investimento em controlada, que não for absorvida na consolidação, deverá ser mantida no patrimônio líquido, com dedução da provisão adequada para

  perdas já comprovadas, e será objeto de notas explicativas.

  FALSO.

  1. Para a lei das S/A a parcela do custo de aquisição em controlada que não for absorvida na consolidação deverá ser mantida no ATIVO NÃO CIRCULANTE.

  2. Nesse caso, deve-se deduzir a provisão correta para perdas já comprovadas e será objeto de nota explicativa.

  (FERREIRA, 2018)