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Prova FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Ciências Contábeis

ID
752725
Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação do Ministério Público
Assuntos

De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá (Lei Complementar no 0009/1994 e alterações posteriores), no que concerne à autonomia funcional, é INCORRETO afirmar que cabe ao Ministério Público do Estado do Amapá

Alternativas
Comentários

  • d) Elaborar sua proposta orçamentária, dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e encaminhá-la ao Secretário de Estado dos Negócios da Justiça, o qual, após os ajustes e apreciações que entender cabíveis, a enviará ao Governador do Estado.

ID
752728
Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação do Ministério Público
Assuntos

De acordo com a Lei Complementar no 0047/2008, que dispõe sobre a Estrutura organizacional do Ministério Público do Estado do Amapá, a Seção de Consignação, a Divisão de Engenharia e Arquitetura e o Departamento de Finanças e Contabilidade pertencem, respectivamente,

Alternativas
Comentários

  • Gab C

    Comutação por circuito = Telefonia

    Comutação por pacote = Internet

  • C) ao Departamento de Recursos Humanos, ao Departamento de Apoio Administrativo e à Diretoria Geral.

ID
752731
Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação do Ministério Público
Assuntos

De acordo com a Lei Complementar no 0046/2008, que dispõe sobre o plano de carreira, cargos e remuneração dos servidores efetivos, bem como dos cargos comissionados do Ministério Público do Estado do Amapá, será exercido privativamente por Bacharel em Direito nomeado dentre os integrantes do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Amapá o cargo em comissão de

Alternativas
Comentários

  • E) Diretor da Assessoria de Procedimentos Cíveis e Criminais de 1º e 2º graus.

ID
752734
Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

De acordo com a Lei nº 0066/1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, a Administração Pública poderá deferir, quando do interesse público, a seu juízo, conversão de 1/3 (um terço) de férias em abono pecuniário, se requerido pelo servidor,

Alternativas
Comentários

  • Art. 90 § 1º da lei 066/93. É facultado ao servidor somente converter 1/3 das férias em abono pecuniário, desde que o requeira com pelo menos 60 dias de antecedência.  

  • Art. 91 § 1º da Lei 066/93 RJU - Dispões que A Administração pública poderá deferir, quando do interesse público, a seu juízo de 1/3 um terço de férias em abono pecuniário,se requerido pelo servidor no período mínimo de 60 (seseenta) diasde antecedência do início do gozo.

  • TÍTULO III -DOS DIREITOS E VANTAGENS

    CAPÍTULO I - DO VENCIMENTO E REMUNERAÇÃO

    CAPÍTULO II -DAS VANTAGENS

    CAPÍTULO III - DAS FÉRIAS

    Art. 90 - O servidor fará jus a 30 (trinta) dias consecutivos de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de 02 (dois) períodos, no caso de necessidade de serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica.

     § 1º - Para o primeiro período aquisitivo de férias serão exigidos 12 (doze) meses de exercício.

    § 2º- É vedado levar a conta de férias qualquer falta ao serviço.

     Art. 91 - O pagamento da remuneração das férias será efetuado até 02 (dois) dias antes do início do respectivo período, observando-se o disposto no parágrafo primeiro.

     § 1 º - A administração pública poderá deferir, quando do interesse público, a seu juízo, conversão de 1/3 um terço de férias em abono pecuniário, se requerido pelo servidor no período mínimo de 60(sessenta) dias de antecedência do início do gozo.

    **§ 1° foi alterado pela Lei n°. 0246, de 19.12.1995

    § 2º - No cálculo do abono pecuniário será considerado o valor do adicional de férias.

ID
752872
Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação do Ministério Público
Assuntos

No que concerne às Procuradorias de Justiça, considere:

I. É obrigatória a presença de Procurador de Justiça nas sessões de julgamento dos processos da respectiva Procuradoria.

II. Os Procuradores de Justiça não têm atribuição para exercer inspeção permanente dos serviços dos Promotores de Justiça nos autos em que oficiem, por tratar-se de atribuição privativa da Corregedoria-Geral do Ministério Público.

III. Os Procuradores de Justiça das procuradorias de Justiça cíveis e criminais que oficiem junto ao mesmo Tribunal, reunir-se-ão para fixar orientação jurídica, com caráter vinculativo, encaminhando-as ao Procurador-Geral de Justiça.

IV. À Procuradoria de Justiça compete, dentre outras atribuições, escolher o Procurador de Justiça responsável pelos serviços administrativos da Procuradoria.

De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá
(Lei Complementar no 0009/1994 e alte- rações posteriores), está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
ID
752875
Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral

No Balanço patrimonial ou demonstração do resultado

Alternativas
Comentários
  • Letra a) – CORRETA.
                  Ativos são recursos econômicos (bens e direitos) que a empresa possui e se espera que gerem benefícios futuros. Assim, deve ser reconhecido quando for possível determinar que um bem ou direito resulte em benefícios econômicos futuros ou em potencial de serviços para a entidade.
  • Só complementando o comentário do colega. 
    Está correta a letra A por se fundamentar no item 31 do CPC 00, ou seja, pronunciamento técnico nº 00 que prevê a estrutura conceitual para a elaboração e apresentação das demonstrações contábeis. Também está na Resolução CFC nº 1.121/08.

  • Conforme a Resolução CFC 1.121/2008:
    (a) Ativo é um recurso controlado pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que resultem futuros benefícios econômicos para a entidade; 
    (b) Passivo é uma obrigação presente da entidade, derivada de eventos já ocorridos, cuja liquidação se espera que resulte em saída de recursos capazes de gerar benefícios econômicos; 
    (c) Patrimônio Líquido é o valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos os seus passivos.
    (d) Receitas são aumentos nos benefícios econômicos durante o período contábil sob a forma de entrada de recursos ou aumento de ativos ou diminuição de passivos, que resultem em aumento do patrimônio líquido e que não sejam provenientes de aporte dos proprietários da entidade; e 
    (e) Despesas são decréscimos nos benefícios econômicos durante o período contábil sob a forma de saída de recursos ou redução de ativos ou incremento em passivos, que resultem em decréscimo do patrimônio líquido e que não sejam provenientes de distribuição aos proprietários da entidade. 

  • b) Um ativo não deve ser reconhecido no balanço patrimonial quando os gastos incorridos não proporcionarem a expectativa provável de geração de benefícios econômicos para a entidade além do período contábil corrente. Ao invés disso, tal transação deve ser reconhecida como despesa na demonstração do resultado

     

    d) As despesas devem ser reconhecidas na demonstração do resultado quando resultarem em decréscimo nos benefícios econômicos futuros, relacionado com o decréscimo de um ativo ou o aumento de um passivo, e puder ser mensurado com confiabilidade

     

    e) A receita deve ser reconhecida na demonstração do resultado quando resultar em aumento nos benefícios econômicos futuros relacionado com aumento de ativo ou com diminuição de passivo, e puder ser mensurado com confiabilidade

ID
752878
Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Os elementos diretamente relacionados com a mensuração da posição patrimonial e financeira são os ativos, passivos e o patrimônio liquido. A correta definição é:

Alternativas
Comentários
  • letra b) – CORRETA.
            O Passivo é uma obrigação presente da entidade, derivadas de eventos já ocorridos, cujo pagamento se espera que resulte em saída de recursos da entidade, recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços.
    Comentando as ERRADAS
    letra a) – entende-se por ativo os recursos controlados em por uma entidade em consequência de eventos passados e dos quais se espera que fluam futuros benefícios econômicos.
    Letra c) – Patrimônio Líquido corresponde ao resíduo dos ativos reconhecidos e passivos reconhecidos, ou seja, à diferença e não aos acréscimos.
    d) O Ativo representa os bens e direitos da entidade, tudo que ela possui e tudo que lhe é devido. Não abrange eventos futuros pois ainda não afetaram sua constituição.
    e) O Passivo representa a origem de recursos, as obrigações assumidas pela entidade que exigirão desembolso de recursos no futuro.
  • GABARITO LETRA B

    B)passivo é uma obrigação presente da entidade, derivada de eventos passados, 
    cuja liquidação se espera que resulte na saída de recursos da entidade 
    capazes de gerar benefícios econômicos;


    DEFINIÇÕES ATIVO E PATRIMÔNIO LIQUIDO

    ativo é um recurso controlado pela entidade como resultado de eventos 
    passados e do qual se espera que fluam futuros benefícios econômicos para a 
    entidade;

    patrimônio líquido é o interesse residual nos ativos da entidade depois de 
    deduzidos todos os seus passivos.

    Fonte: http://www.cpc.org.br/pdf/CPC00_R1.pdf

  • 1º passo*- analisar cada uma das alternativas confrontando-as com a NBC TG Estrutura conceitual

    a)       *ERRADA* – Segundo a norma ativo é recurso controlado pela entidade como resultado de evento *passado* e não futuro

    b)      *CORRETA* - está em conformidade com a estrutura conceitual

    c)       *ERRADA* - Segundo a norma – interesse residual nos ativos depois de *deduzidos* (e não acrescidos) todos os seus passivos.

    d)      *ERRADA* - não está em conformidade com o conceito de ativo. Segundo a norma Ativo é ativo é um recurso controlado pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que fluam futuros benefícios econômicos para a entidade;

    e)      *ERRADA* - Passivo compreende a *origem dos recursos* e não as aplicações.

    *Portanto, gabarito B*

     

  • As definições são as seguintes, em consonância com a resolução CFC Nº 1.374, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011:
    Posição patrimonial e financeira
    4.4.Os elementos diretamente relacionados com a mensuração da posição patrimonial e financeira são os ativos, os passivos e o patrimônio líquido. Estes são definidos como segue:
    (a) ativo é um recurso controlado pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que fluam futuros benefícios econômicos para a entidade;
    (b ) passivo é uma obrigação presente da entidade, derivada de eventos passados, cuja liquidação se espera que resulte na saída de recursos da entidade capazes de gerar benefícios econômicos;
    (c) patrimônio líquido é o interesse residual nos ativos da entidade depois de deduzidos todos os seus passivos.
  • Letra A - Errado. Ativo é resultado de eventos passados.
    Letra B - Certo - Conforme excelentes comentários dos colegas.
    Letra C - Errado.  O erro: "...Depois de acrescidos todos os seus passivos" O certo é depois de deduzidos...

    Letra D - Errado. Idem a letra A - resultado de eventos passados.

    Letra E - Errado. O Passivo compreende a origem de recursos. 

    Espero ter ajudado.

  • Os elementos diretamente relacionados com a mensuração da posição patrimonial e financeira são os ativos, passivos e o patrimônio liquido. A correta definição é: 

     

      a) ativo é um recurso controlado pela entidade como resultado de eventos futuros, e do qual se espera fluam futuros benefícios econômicos para a entidade. 
    ERRADA - ativo é um recurso controlado pela entidade como resultado de eventos passados, e do qual se espera fluam futuros benefícios econômicos para a entidade.

     

      b) passivo é uma obrigação presente da entidade, derivada de eventos passados cuja liquidação se espera que resulte na saída de recursos da entidade capazes de gerar benefícios econômicos.

    CERTA 

     

      c) patrimônio líquido é o interesse residual nos ativos depois de acrescidos todos os seus passivos. 
    ERRADA - patrimônio líquido é o interesse residual nos ativos depois de deduzidos todos os seus passivos. 

     

      d) ativo são prováveis benefícios econômicos futuros obtidos ou controlados por uma entidade em particular como um resultado de transações ou eventos futuros. 
    ERRADA -  ativo são prováveis benefícios econômicos futuros obtidos ou controlados por uma entidade em particular como um resultado de transações ou eventos passados. 

     

      e) passivo compreende as aplicações de recursos representados pelas obrigações para com terceiros. 
    ERRADA - passivo compreende as origens de recursos representados pelas obrigações para com terceiros. 

  • Gabarito: Letra B

    A questão explorou as definições da revisão 1 do CPC 00:

    --> ATIVO é um recurso controlado pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que resultem futuros benefícios econômicos para a entidade.

    --> PASSIVO é uma obrigação presente da entidade, derivada de eventos já ocorridos, cuja liquidação se espera que resulte em saída de recursos capazes de gerar benefícios econômicos.

    --> PATRIMÔNIO LÍQUIDO é o valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos os seus passivos.

    ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Atualmente, as definições são as seguintes (na moral só mudaram as palavras rsrs).

    (a) Ativo é um recurso econômico presente controlado pela entidade como resultado de eventos passados.

    (b) Recurso econômico é um direito que tem o potencial de produzir benefícios econômicos.

    (c) Passivo é uma obrigação presente da entidade de transferir um recurso econômico como resultado de eventos passados. (Gabarito da Questão)

    (d) Patrimônio líquido é a participação residual nos ativos da entidade após a dedução de todos os seus passivos.

    Fonte: ESTRATÉGIA CONCURSOS

  • O passivo e o patrimônio líquido são as origens dos recursos que são aplicados no ativo. Então, não é aplicação, mas sim a origem.

  • Minha contribuição.

    Contabilidade

    Ativo é um recurso econômico presente controlado pela entidade como resultado de eventos passados. Recurso econômico é um direito que tem o potencial de produzir benefícios econômicos.

    Passivo é uma obrigação presente da entidade de transferir um recurso econômico como resultado de eventos passados.

    Patrimônio líquido é a participação residual nos ativos da entidade após a dedução de todos os seus passivos.

    Fonte: Estratégia

    Abraço!!!

  • Definições da revisão 1 do CPC 00:

    ATIVO é um recurso controlado pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que resultem futuros benefícios econômicos para a entidade.

    PASSIVO é uma obrigação presente da entidade, derivada de eventos já ocorridos, cuja liquidação se espera que resulte em saída de recursos capazes de gerar benefícios econômicos.

    PATRIMÔNIO LÍQUIDO é o valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos os seus passivos.

ID
752881
Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral

Na mensuração dos ativos a custo corrente os ativos

Alternativas
Comentários
  • O Item 4.55 b do CPC 00 é o fundamento para esta questão (LETRA D). Lembrando que o CPC 00 informa a estrutura conceitual para a elaboração e apresentação das demonstrações contábeis.
  • Complementando.
    Custo corrente. Os ativos são mantidos pelos montantes em caixa ou equivalentes de caixa que teriam de ser pagos se esses mesmos ativos ou ativos equivalentes fossem adquiridos na data do balanço. Os passivos são reconhecidos pelos montantes em caixa ou equivalentes de caixa, não descontados, que se espera seriam necessários para liquidar a obrigação na data do balanço.
  • Apenas a título de comparação e para uma decoreba futura, seguem as definições de acordo com a RESOLUÇÃO CFC Nº 1.374, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011:

    4.55.Um número variado de bases de mensuração é empregado em diferentes graus e em variadas combinações nas demonstrações contábeis. Essas bases incluem o que segue:

    (a) Custo histórico. Os ativos são registrados pelos montantes pagos em caixa ou equivalentes de caixa ou pelo valor justo dos recursos entregues para adquiri-los na data da aquisição. Os passivos são registrados pelos montantes dos recursos recebidos em troca da obrigação ou, em algumas circunstâncias (como, por exemplo, imposto de renda), pelos montantes em caixa ou equivalentes de caixa se espera serão necessários para liquidar o passivo no curso normal das operações.

    (b) Custo corrente. Os ativos são mantidos pelos montantes em caixa ou equivalentes de caixa que teriam de ser pagos se esses mesmos ativos ou ativos equivalentes fossem adquiridos na data do balanço. Os passivos são reconhecidos pelos montantes em caixa ou equivalentes de caixa, não descontados, que se espera seriam necessários para liquidar a obrigação na data do balanço.

    (c) Valor realizável (valor de realização ou de liquidação). Os ativos são mantidos pelos montantes em caixa ou equivalentes de caixa que poderiam ser obtidos pela sua venda em forma ordenada. Os passivos são mantidos pelos seus montantes de liquidação, isto é, pelos montantes em caixa ou equivalentes de caixa, não descontados, que se espera serão pagos para liquidar as correspondentes obrigações no curso normal das operações.

    (d) Valor presente. Os ativos são mantidos pelo valor presente, descontado, dos fluxos futuros de entradas líquidas de caixa que se espera seja gerado pelo item no curso normal das operações. Os passivos são mantidos pelo valor presente, descontado, dos fluxos futuros de saídas líquidas de caixa que se espera serão necessários para liquidar o passivo no curso normal das operações.

  • CUSTO CORRENTE- Ativos são reconhecidos pelo valor em caixa ou equivalente de cx, teriam de ser pagos nas datas das Demonstrações Contábeis. Passivos são reconhecidos pelos valores em cx/equivalentes de cx não descontados, necessários para liquidar as obrigações na data das demonstrações;

    VALOR REALIZÁVEL- Ativos reconhecidos pelo valor da venda no curso normal das atividades. Passivos pelo valor a liquidar as obrigações não descontados no curso normal das atividades;

    VALOR PRESENTE- Ativos pelo valor presente descontados do fluxo futuro de caixa. Passivos pelo valor presente descontados do fluxo de caixa futuro; 

    VALOR JUSTO- Valor pelo qual um ativo possa ser trocado ou um passivo liquidado entre partes conhecedoras do negócio em uma transação sem favorecimento;

    ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA- Reflete os efeitos da perda do poder aquisitivo da moeda nacional. Ajuste do valor. A moeda, embora expresse medida de valor, não representa unidade constante de poder aquisitivo.

ID
752884
Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral

Com base na Lei no 11.941/2009, indique a alternativa correta:

Alternativas
Comentários
  • Lei 11.941

    “Art. 299-A.      O saldo existente em 31 de dezembro de 2008 no ativo diferido que, pela sua natureza, não puder ser alocado a outro grupo de contas, poderá permanecer no ativo sob essa classificação até sua completa amortização, sujeito à análise sobre a recuperação de que trata o § 3o do art. 183 desta Lei.” 
    “Art. 299-B.  O saldo existente no resultado de exercício futuro em 31 de dezembro de 2008 deverá ser reclassificado para o passivo não circulante em conta representativa de receita diferida.
    Parágrafo único.  O registro do saldo de que trata o caput deste artigo deverá evidenciar a receita diferida e o respectivo custo diferido.” 
  • Lembro que a lei 11.941/09 altera dispositivos da Lei 6.404/76 conhecida como a Lei das Sociedades por Ações (Lei da Contabilidade Societária)

  • a) alternativa errada, pois de acordo com o artigo 299-A da Lei 6.404/76, que foi incluído pela Lei 11.941/2009,  "o saldo existente no ativo diferido que, ........, poderá permanecer no ativo sob essa classificação até sua completa amortização, sujeito à análise sobre a recuperação de que trata o parágrafo 3 d artigo 183 desta Lei".

    b) alternativa correta (está no artigo 299-A da Lei 6.404/76, também incluido pela Lei 11.941/2009).


    c) alternativa errada. A parcela de custo de aquisição do investimento em controlada, que não for absorvida na consolidação, deverá ser matida no ativo não circulante (e não no patrimônio líquido) ( Lei 6.404/76, artigo 250, parágrafo 2)


    d) alternativa errada, pois a avaliação é pelo método da equivalência patrimonial (Lei 6404/79, artigo 248):
    artigo 248. No BP, os investimentos em coligadas ou em controladas e em outras sociedades que façam parte de um mesmo grupo ou estejam sob controle comum serão avaliados pelo método da equivalência patrimonial, de acordo com as seguintes normas: ...............


    e) alternativa errada, pois HÁ influência significativa quando a investidora detém ou exerce o poder de participar nas decisões das políticas financeira ou operacional da investida, sem controla-la (6.404/76, artigo 243, parágrafo 4)
  • Lei 6404/76
    CAPÍTULO XX
    Sociedades Coligadas, Controladoras e Controladas
    SEÇÃO I
    Informações no Relatório da Administração
            Art. 243. O relatório anual da administração deve relacionar os investimentos da companhia em sociedades coligadas e controladas e mencionar as modificações ocorridas durante o exercício.
            § 1o  São coligadas as sociedades nas quais a investidora tenha influência significativa. (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009)
            § 2º Considera-se controlada a sociedade na qual a controladora, diretamente ou através de outras controladas, é titular de direitos de sócio que lhe assegurem, de modo permanente, preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores.
            § 3º A companhia aberta divulgará as informações adicionais, sobre coligadas e controladas, que forem exigidas pela Comissão de Valores Mobiliários.
            § 4º  Considera-se que há influência significativa quando a investidora detém ou exerce o poder de participar nas decisões das políticas financeira ou operacional da investida, sem controlá-la.  (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)
            § 5o  É presumida influência significativa quando a investidora for titular de 20% (vinte por cento) ou mais do capital votante da investida, sem controlá-la. (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)

  • (c) a parcela do custo de aquisição do investimento em controlada, que não for absorvida na consolidação, deverá ser mantida no patrimônio líquido, com dedução da provisão adequada para

    perdas já comprovadas, e será objeto de notas explicativas.

    FALSO.

    1. Para a lei das S/A a parcela do custo de aquisição em controlada que não for absorvida na consolidação deverá ser mantida no ATIVO NÃO CIRCULANTE.

    2. Nesse caso, deve-se deduzir a provisão correta para perdas já comprovadas e será objeto de nota explicativa.

    (FERREIRA, 2018)

ID
752887
Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral

O ativo não circulante é composto por:

Alternativas
Comentários
  • Resposta e): ATIVO NÃO CIRCULANTE: O ativo não circulante compreende os seguintes subgrupos: ativo realizável a longo prazo, os investimentos, os ativos imobilizados e os ativos intangíveis. Ativo Realizável a Longo Prazo: No Ativo Realizável a Longo Prazo são classificados os direitos realizáveis após o término do exercício social subseqüente (pessoais ou reais), assim como os derivados de vendas, adiantamentos ou empréstimos a sociedades coligadas ou controladas, diretores, acionistas ou participantes do lucro da companhia, que não constituírem negócios usuais na exploração do objeto da companhia.Investimentos: São as participações permanentes em outras sociedades e os direitos de qualquer natureza, não classificáveis no ativo circulante, e que não se destinem à manutenção das atividades da companhia. Exemplos: obras de arte, imóveis para aluguel. .3. Imobilizado São os direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da companhia ou da empresa ou exercidos com essa finalidade, inclusive os decorrentes de operações que transfiram à companhia os benefícios, riscos e controle desses bens. Exemplos: imóveis de uso, veículos de uso. Intangível: os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da companhia ou exercidos com essa finalidade, inclusive o fundo de comércio adquirido
  • Faltou apenas mencionar que a resposta foi retirada do  Art. 178 §1, inciso II da Lei 6404/76


  • Ativo não circulante - São incluídos neste grupo todos os bens de permanência duradoura, destinados ao funcionamento normal da sociedade e do seu empreendimento, assim como os direitos exercidos com essa finalidade.
    O Ativo Não Circulante será composto dos seguintes subgrupos:
    Ativo Realizavel a longo Prazo, Investimentos, Imobilizado, Intangível
    Item E
    Ativo Realizável a Longo Prazo -     De uma forma geral, são classificáveis no Realizável a Longo Prazo contas da mesma natureza das do Ativo Circulante, que, todavia, tenham sua realização certa ou provável após o término do exercício seguinte, o que, normalmente, significa realização num prazo superior a um ano a partir do próprio balanço.As despesas apropriáveis após o exercício seguinte também são classificadas no Ativo Realizável a Longo Prazo.
    Os direitos não derivados de vendas, e adiantamentos ou empréstimos a sociedades coligadas ou controladas, diretores, acionistas ou participantes no lucro da empresa, que não constituírem negócios usuais na exploração do objeto da empresa, serão classificados no Ativo Realizável a Longo Prazo.
    Investimentos - No subgrupo Investimentos do Ativo Não Circulante devem ser classificadas as participações societárias permanentes, assim entendidas as importâncias aplicadas na aquisição de ações e outros títulos de participação societária, com a intenção de mantê-las em caráter permanente, seja para se obter o controle societário, seja por interesses econômicos, entre eles, como fonte permanente de renda.
    Imobilizado - O Ativo Imobilizado é formado pelo conjunto de bens e direitos necessários à manutenção das atividades da empresa, caracterizados por apresentar-se na forma tangível (edifícios, máquinas, etc.). O imobilizado abrange, também, os custos das benfeitorias realizadas em bens locados ou arrendados.
    Intangível - Os ativos intangíveis compreendem o leque de bens incorpóreos destinados à manutenção da companhia ou exercidos com essa finalidade, inclusive o fundo de comércio adquirido.Trata-se de um desmembramento do ativo imobilizado, que, a partir da vigência da Lei 11.638/2007, ou seja, a partir de 01.01.2008, passa a contar apenas com bens corpóreos de uso permanente.Como exemplos de intangíveis, os direitos de exploração de serviços públicos mediante concessão ou permissão do Poder Público, marcas e patentes, softwares e o fundo de comércio adquirido.
     http://www.portaldecontabilidade.com.br/guia/estruturabalanco.htm  
     

  • Ativo Não Circulante, composto por ativo realizável a longo prazo, investimentos,imobilizado e intangível.

    Ativo Realizável a Longo Prazo: composto pelos direitos que serão recebidos após otérmino do exercício seguinte, isto é, após 12 (doze) meses. Exemplo: duplicatas a receber(+ 12 meses), empréstimos a sócios. Independente do prazo, ainda são classificadas neste grupo, de acordo com a Lei nº6. 404/76, as seguintes contas: adiantamentos a sócios, adiantamentos a acionistas, empréstimos a coligadas, empréstimos a controladas, etc. Nas contas do Realizável a Longo Prazo,deve-se verificar se os saldos estão suportados pordocumentos hábeis e planilhas de controle dos créditos. Exemplo: se o pagamento docontrato de mútuo está suportado por recibo, contrato etc., bem assim, em planilhas deapropriação de encargos financeiros.Investimentos: são todas as aplicações de recursos que não tem por finalidade oobjetivo principal da entidade. Ex: imóveis para aluguel, terrenos para expansão, ações emoutras empresas, participação em empresas coligadas, participação em empresascontroladas e obras de arte. Observação: A partir de 04.12.2008, o grupo Ativo Permanente deixou de existir, porocasião da MP 449/2008, art. 36, que alterou o art. 178 da Lei 6.404/76, assim o sub grupode investimentos passou a ser classificado nas contas do Ativo Não Circulante

     

ID
752890
Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral

As obrigações, encargos e riscos, conhecidos ou calculáveis, inclusive impostos sobre a Renda a pagar, com base no resultado do exercício, serão computados no balanço pelo

Alternativas
Comentários
  • Critérios de Avaliação do Passivo
            Art. 184. No balanço, os elementos do passivo serão avaliados de acordo com os seguintes critérios:
            I - as obrigações, encargos e riscos, conhecidos ou calculáveis, inclusive Imposto sobre a Renda a pagar com base no resultado do exercício, serão computados pelo valor atualizado até a data do balanço;
            II - as obrigações em moeda estrangeira, com cláusula de paridade cambial, serão convertidas em moeda nacional à taxa de câmbio em vigor na data do balanço;
            III – as obrigações, os encargos e os riscos classificados no passivo não circulante serão ajustados ao seu valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante. (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009)
  • Não esquecer que os impostos no diferido não podem ser ajustados a valor presente, segundo o CPC 12, item 10:
    10. Quando houver Pronunciamento específico do CPC que discipline a forma pela qual um ativo ou passivo em particular deva ser mensurado com base no ajuste a valor presente de seus fluxos de caixa, referido pronunciamento específico deve ser observado. A regra específica sempre prevalece à regra geral. Caso especial é o relativo à figura do Imposto de Renda Diferido Ativo e à do Imposto de Renda Diferido Passivo, objeto de Pronunciamento Técnico específico, mas que, conforme previsto nas Normas Internacionais de Contabilidade, não são passíveis de ajuste a valor presente, o que deve ser observado desde a implementação deste Pronunciamento.

  • Segundo o art. 184 da Lei n° 6.404/76, no balanço, os elementos do passivo serão avaliados de acordo com os seguintes critérios:

    I – as obrigações, encargos e riscos, conhecidos ou calculáveis, inclusive Imposto sobre a Renda a pagar com base no resultado do exercício, serão computados pelo valor atualizado até a data do balanço;

    II – as obrigações em moeda estrangeira, com cláusula de paridade cambial, serão convertidas em moeda nacional à taxa de câmbio em vigor na data do balanço;

    III – as obrigações, os encargos e os riscos classificados no passivo não circulante serão ajustados ao seu valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante.

    Assim, veja que as obrigações de longo prazo (passivo não circulante) devem ser ajustadas ao valor presente. Além disso, a entidade também deve ajustar suas obrigações relevantes de curto prazo. 

ID
752893
Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Em companhia aberta, que ao final do exercício tiver patrimônio líquido maior que R$ 2.000.000,00, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras: balanço patrimonial; demonstração dos

Alternativas
Comentários

  • Lei 6404 - Lei das S.A

    Art. 176. Ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício:

            I - balanço patrimonial;

            II - demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados;

            III - demonstração do resultado do exercício; e

            IV – demonstração dos fluxos de caixa; e (Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007)

            V – se companhia aberta, demonstração do valor adicionado. (Incluído pela Lei nº 11.638,de 2007)


    Alternativa D


     

  • No meu entendimento esta questão tem duas respostas corretas. O enunciado já mencionou que trata-se de companhia aberta, destarte a resposta C tambem está correta.
  • A opção C não citou a DLPA.
  • A DOAR (Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos) passou a ser facultativa a partir da Lei 11.638/07, sendo substitída pela DFC (Demontração dos Fluxos de Caixa). 
  • só para acrescentar e lembrar um detalhe: o DFC é dispensado para as companhias de capital fechado com menos de R$2.000.000,00 no PL


  • DLPA É PARA CIA FECHADA. DMPL PRA CIA ABERTA !!! NA QUESTÃO DIA CIA ABERTA !!!

  • Segundo Ferreira, 2018, essa alternativa D é redundante ao mencionsar companhia aberta, pois o enunciado já di que a S/A em questão é dessa espécie; o gabarito considerou apenas o texto da lei.

     

    Fonte: https://www.editoraferreira.com.br/Contabilidade-Basica1 

ID
752896
Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral

Os benefícios econômicos futuros incorporados a um ativo podem fluir para a entidade de diversas maneiras

Alternativas
Comentários
  • Conforme o item 55 do CPC 00
    55. Os benefícios econômicos futuros de um ativo podem fluir para a entidade de diversas maneiras. Por exemplo, um ativo pode ser: 
    (a) usado isoladamente ou em conjunto com outros ativos na produção de mercadorias e serviços a serem vendidos pela entidade; 
    (b) trocado por outros ativos; 
    (c) usado para liquidar um passivo; ou 
    (d) distribuído aos proprietários da entidade. 
    Portanto, correto a alternativa A
  • Apenas complementando com a RESOLUÇÃO CFC Nº 1.374, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011:
    4.8.O benefício econômico futuro incorporado a um ativo é o seu potencial em contribuir, direta ou indiretamente, para o fluxo de caixa ou equivalentes de caixa para a entidade. Tal potencial pode ser produtivo, quando o recurso for parte integrante das atividades operacionais da entidade. Pode também ter a forma de conversibilidade em caixa ou equivalentes de caixa ou pode ainda ser capaz de reduzir as saídas de caixa, como no caso de processo industrial alternativo que reduza os custos de produção.
    (...)
    4.10.Os benefícios econômicos futuros incorporados a um ativo podem fluir para a entidade de diversas maneiras. Por exemplo, o ativo pode ser:
    (a) usado isoladamente ou em conjunto com outros ativos na produção de bens ou na prestação de serviços a serem vendidos pela entidade;
    (b) trocado por outros ativos;
    (c) usado para liquidar um passivo; ou
    (d) distribuído aos proprietários da entidade.

  • GAB: LETRA A

    Fonte: Gilmar Possati - Estratégia

    A questão está baseada no item 4.10 do Pronunciamento Conceitual Básico (R1), vigente à época da questão, senão vejamos:

    4.10. Os benefícios econômicos futuros de um ativo podem fluir para a entidade de diversas maneiras. Por exemplo, um ativo pode ser:

    (a) usado isoladamente ou em conjunto com outros ativos na produção de mercadorias e serviços a serem vendidos pela entidade;

    (b) trocado por outros ativos;

    (c) usado para liquidar um passivo; ou

    (d) distribuído aos proprietários da entidade.

    Em que pese o CPC 00 estar em sua Revisão 2, em essência as disposições da Revisão 1 permanecem válidas.

  •  Os benefícios econômicos futuros de um ativo podem fluir para a entidade de diversas maneiras. Por exemplo, um ativo pode ser:

    (a) usado isoladamente ou em conjunto com outros ativos na produção de mercadorias e serviços a serem vendidos pela entidade;

    (b) trocado por outros ativos;

    (c) usado para liquidar um passivo; ou

    (d) distribuído aos proprietários da entidade. 

  • Minha contribuição.

    A questão está baseada no item 4.10 do Pronunciamento Conceitual Básico (R1), vigente à época da questão, senão vejamos:

    4.10. Os benefícios econômicos futuros de um ativo podem fluir para a entidade de diversas maneiras. Por exemplo, um ativo pode ser:

    (a) usado isoladamente ou em conjunto com outros ativos na produção de mercadorias e serviços a serem vendidos pela entidade;

    (b) trocado por outros ativos;

    (c) usado para liquidar um passivo; ou

    (d) distribuído aos proprietários da entidade.

    Em que pese o CPC 00 estar em sua Revisão 2, em essência as disposições da Revisão 1 permanecem válidas.

    Gabarito: A

    Fonte: Estratégia

    Abraço!!!

ID
752899
Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral

No ativo, as contas serão dispostas

Alternativas
Comentários
  • Lei 6.404

    SEÇÃO III
    Balanço Patrimonial
    Grupo de Contas
            Art. 178. No balanço, as contas serão classificadas segundo os elementos do patrimônio que registrem, e agrupadas de modo a facilitar o conhecimento e a análise da situação financeira da companhia.
            § 1º No ativo, as contas serão dispostas em ordem decrescente de grau de liquidez dos elementos nelas registrados, nos seguintes grupos:
            I – ativo circulante; e (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)
            II – ativo não circulante, composto por ativo realizável a longo prazo, investimentos, imobilizado e intangível. (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)
            § 2º No passivo, as contas serão classificadas nos seguintes grupos:
    I – passivo circulante; (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)
    II – passivo não circulante; e (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)
    III – patrimônio líquido, dividido em capital social, reservas de capital, ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros, ações em tesouraria e prejuízos acumulados. (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)
            § 3º Os saldos devedores e credores que a companhia não tiver direito de compensar serão classificados separadamente.
ID
752902
Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral

As notas explicativas devem

Alternativas
Comentários
  • LEI 6404

    SEÇÃO IV
    Demonstrações Financeiras
    Notas Explicativas
            Art. 247.  As notas explicativas dos investimentos a que se refere o art. 248 desta Lei devem conter informações precisas sobre as sociedades coligadas e controladas e suas relações com a companhia, indicando: (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009)
            I - a denominação da sociedade, seu capital social e patrimônio líquido;
            II - o número, espécies e classes das ações ou quotas de propriedade da companhia, e o preço de mercado das      ações, se houver;
            III - o lucro líquido do exercício;
            IV - os créditos e obrigações entre a companhia e as sociedades coligadas e controladas;
            V - o montante das receitas e despesas em operações entre a companhia e as sociedades coligadas e controladas.
            Parágrafo único. Considera-se relevante o investimento:
            a) em cada sociedade coligada ou controlada, se o valor contábil é igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor do patrimônio líquido da companhia;
            b) no conjunto das sociedades coligadas e controladas, se o valor contábil é igual ou superior a 15% (quinze por cento) do valor do patrimônio líquido da companhia.
  • As Notas Explicativas visam fornecer as informações necessárias para esclarecimento da situação patrimonial, ou seja, de determinada conta, saldo ou transação, ou de valores relativos aos resultados do exercício, ou para menção de fatos que podem alterar futuramente tal situação patrimonial.
    As Notas Explicativas poderão estar relacionadas a qualquer outra das Demonstrações Financeiras, como a Demonstração do Valor Adicionado – DVA, ou Fluxo de Caixa.
    NOTAS PREVISTAS PELA LEI
    O § 5º do art. 176 da Lei das S/A menciona, sem esgotar o assunto, as bases gerais e as normas a serem inclusas nas demonstrações financeiras, as quais deverão:
    I – apresentar informações sobre a base de preparação das demonstrações financeiras e das práticas contábeis específicas selecionadas e aplicadas para negócios e eventos significativos; 
    II – divulgar as informações exigidas pelas práticas contábeis adotadas no Brasil que não estejam apresentadas em nenhuma outra parte das demonstrações financeiras; 
    III – fornecer informações adicionais não indicadas nas próprias demonstrações financeiras e consideradas necessárias para uma apresentação adequada; e 
    IV – indicar:     (...)
    Item C
         http://www.portaldecontabilidade.com.br/guia/notasexplicativas.htm 
ID
752905
Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral

Os custos de capitação de recursos (aumento de capital com emissão de ações) efetivamente realizada, como gastos com advogados, contratação de agente financeiro e outros, realizados para a captação de recursos por meio de emissão de títulos e valores mobiliários devem ser registrados na conta

Alternativas
Comentários

  • PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 08

    Custos de Transação e Prêmios na Emissão de Títulos e Valores Mobiliários


    5. Os custos de transação incorridos na captação de recursos por intermédio da emissão

    de títulos patrimoniais devem ser contabilizados, de forma destacada, em conta

    redutora de patrimônio líquido, deduzidos os eventuais efeitos fiscais, e os prêmios

    recebidos devem ser reconhecidos em conta de reserva de capital.

  • Só para complementar: Conta Gasto com emissão de ações - Redutora do PL.
  • Se eu entendi bem, os custos na emissão de ações vão para o PL, mas os custos nas emissões de debêntures ou outros títulos devem reduzir o valor recebido? É isso?

  • Letra B

    É isso mesmo Zé.
    Existem regras próprias para a Captação de Recursos para o Capital Próprio e para a emissão de Debêntures ...

    A FCC explora cada detalhe. Tem que estar bem afiado...
    .
    .

    Contabilização das Captações de Recursos para o Capital Próprio
     

    O registro inicial dos recursos captados por intermédio da emissão de ações e outros instrumentos patrimoniais deve evidenciar os valores líquidos disponibilizados para utilização, o que significa que serão classificados, de forma destacada, em conta redutora de patrimônio líquido todos os custos incrementais incorridos na obtenção desses recursos; assim, não mais serão reconhecidos como despesas da entidade na demonstração do resultado, a não ser quando frustrada essa operação de captação.
    E os prêmios eventualmente recebidos nessa emissão serão reconhecidos em conta de reserva de excedente de capital.


    Captação de Recursos com Emissão de Ações.

    Registro Inicial    => Valores Líquidos no PL
    Custo incorridos => Redutura do PL
    Prêmios              => Reserva de Excedente de Capital ( Ágio da emissão de ações)

     

  • D- GASTOS COM EMISSÃO DE AÇÕES

    C- CAIXA/BANCO 

  • Pelo que eu tinha entendido do CPC 08 a alternativa B da questão estaria errada.

    A legislação determina que o grupo denominado PL seja composto dos seguintes subgrupos: capital social, reserva de capital, ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros, ações em tesouraria e prejuízos acumulados.

    Logo PL não é sinônimo de Capital Social. 

    O CPC fala em conta Redutoda de PL e não de Capital Social, além do enunciado perguntar "devem ser registrados na conta ".

    Caso eu tenha entendido errado, gostaria que algum colega esclareça.

  • Atualizando o comentário anterior:

    Aparentemente eu estava errado sim!

    Apesar de o corpo do CPC 08 trazer o seguinte texto:

    "Os custos de transação incorridos na captação de recursos por intermédio da emissão de títulos patrimoniais devem ser contabilizados, de forma destacada, em conta redutora de patrimônio líquido, deduzidos os eventuais efeitos fiscais, e os prêmios recebidos devem ser reconhecidos em conta de reserva de capital."

    O Exemplo 03 trazido no próprio  texto do CPC 08 trás o seguinte trecho que imagino fundamentar a abordagem da questão:

    "Os custos proporcionais da emissão primária são debitados em conta redutora do capital. Já os custos proporcionais da emissão secundária são debitados em contas a receber dos acionistas controladores, pois não pode a companhia, nessa circunstância, debitar como suas as despesas de lançamento das ações do controlador. No passivo acaba ficando o saldo líquido de $ 32,3 milhões a lhe ser repassado."

    Segue o link para verificar todo o CPC 08:

    http://www.cpc.org.br/CPC/Documentos-Emitidos/Pronunciamentos/Pronunciamento?Id=39

  • O capital social é o dinheiro que fundamenta a constituição da empresa. Ele se dá quando pessoas decidem montar uma organização e cedem dinheiro ou bens para formar a empresa. O capital social fica na conta chamada Patrimônio Líquido. Ele poderá, por exemplo, ao longo da existência da organização, sofrer aumento.

    Digamos que a sua empresa venda 300 milhões em ações a fim de, em troca de títulos concedidos aos interessados que querem aumentar a participação na empresa ou se tornar novos sócios, captar esse montante para aumentar o capital social dela.

    Contudo, a organização não receberá os 300 milhões puros (líquidos). É que para conseguir efetivar esse tipo de negócio (captação de recursos), a organização precisará contar com o apoio de advogados, contabilistas, marketeiros para por em prática esse plano. Esses gastos com as emissões de ações que citei compõe os chamados custos de transação. Assim, no seu balanço patrimonial você irá registrar os 300 milhões captados junto ao mercado na conta capital social e escriturará, também, os gastos que você teve para captar essa bolada (por isso é chamada "redutora") - digamos que 5 milhões.


    Resposta: Letra B.

  • O enunciado da questão deixa claro que os recursos foram captados, assim a operação de venda se efetivou.

    Desta forma, todos os gastos que ocorreram deverão ser classificados, de forma destacada, em conta redutora de patrimônio líquido.

    A empresa CZ lança e vende $600.000 em ações com um custo de $20.000.

    D – disponível – 580.000

    D – custo na transação – 20.000 (RETIFICADORA DO PL)

    C – capital social – 600.000

    Apresentação no PL:

    Capital social – 600.000

    Custo na transação – (20.000)

    Prof Claudi Zorzo

ID
752908
Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral

A empresa Justos S.A. possui vários prejuízos fiscais decorrentes da sua fase inicial de implantação. No atual exercício passou a realizar os resultados projetados em seu plano de negócios. Há evidências grandes da realização de resultados nesse exercício. Dessa forma, deve a empresa:

Alternativas
Comentários
  • A resposta está no CPC 02. Como a realização do resultado é praticamente certa, deve-se reconhecer o ativo contingente, que no fundo, é considerado um ativo, dada a alta probabilidade de sua ocorrência.

    CPC 02 - Ativo contingente
    31. A entidade não deve reconhecer um ativo contingente.
    32. Os ativos contingentes surgem normalmente de evento não planejado ou de outros não esperados que dão origem à possibilidade de entrada de benefícios econômicos para a entidade. Um exemplo é uma reivindicação que a entidade esteja reclamando por meio de processos legais, em que o desfecho seja incerto.
    33. Os ativos contingentes não são reconhecidos nas demonstrações contábeis, uma vez que pode tratar-se de resultado que nunca venha a ser realizado. Porém, quando a realização do ganho é praticamente certa, então o ativo relacionado não é um ativo contingente e o seu reconhecimento é adequado.
    34. O ativo contingente é divulgado, como exigido pelo item 89, quando for provável a entrada de benefícios econômicos.
    35. Os ativos contingentes são avaliados periodicamente para garantir que os desenvolvimentos sejam apropriadamente refletidos nas demonstrações contábeis. Se for praticamente certo que ocorrerá uma entrada de benefícios econômicos, o ativo e o correspondente ganho são reconhecidos nas demonstrações contábeis do período em que ocorrer a mudança de estimativa. Se a entrada de benefícios econômicos se tornar provável, a entidade divulga o ativo contingente (ver item 89).
  • Apenas uma correção:

    Esta no CPC 25 e não no CPC 02

  • concordo, a resposta não é alternativa E?

  • Ativo Contingente

    Praticamente Certa = Registra no BP

    Provável = Não Registra no BP e Divulga em N.E

    Remota = Não Registra no BP e Não Divulga em N.E

    Obs.: Se a entrada do beneficio econômico gerada pelo Ativo for praticamente certa, então o bem ou valor relacionado não é um ativo contingente e sim um ATIVO.

  • Em relação ao comentário do amigo José Féliz (abaixo), o correto não seria colocar possível, ao invés de provável, haja vista que "possível" é quando não deve ser contabilizado, mas deve ser divulgado em nota explicativa...

    abs..

  • Na verdade, o comentário do José Felix está correto.

    Quando é praticamente certa a geração de benefícios econômicos não se trata mais de ativo contingente devendo, portanto, ser reconhecido contabilmente.

    Quando for PROVÁVEL a geração de benefícios econômicos, o ativo contingente deve ser divulgado em notas explicativas.

  • Questão muito ruim... Evidência grande é bem diferente de praticamente certo..Deveria ser apenas reconhecida em notas explicativas..

ID
752911
Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral

Os ganhos decorrentes da venda de ativos imobilizados devem ser registrados em

Alternativas
Comentários

  • 6. As principais alterações promovidas pela Lei nº 11.638/07 e MP nº 449/08, que trouxeram impacto nos procedimentos e práticas contábeis, podem ser assim resumidas:

    (a) Classificação do Ativo e do Passivo em "Circulante" e "Não Circulante";

    (b) Extinção do grupo Ativo Permanente;

    (c) Restrição ao longo do exercício de 2008 e extinção, na data de 5/12/08, do subgrupo "Ativo Diferido";

    (d) Criação do subgrupo "Intangível" no grupo do Ativo Não Circulante;

    (e) Proibição da prática da reavaliação espontânea de ativos;

    (f) Aplicação, ao final de cada exercício social, do teste de recuperabilidade dos ativos (teste de impairment);

    (g) Registro, em contas de ativo e passivo, dos contratos de arrendamento mercantil financeiro (leasing);

    (h) Extinção do grupo Resultados de Exercícios Futuros;

    (i) Criação, no Patrimônio Líquido, da conta de "Ajustes de Avaliação Patrimonial";

    (j) Destinação do saldo de Lucros Acumulados;

    (k) Alteração da sistemática de contabilização das doações e subvenções fiscais, anteriormente contabilizadas em conta de Reserva de Capital;

    (l) Alteração da sistemática de contabilização dos prêmios nas emissões de debêntures, anteriormente contabilizados em conta de Reserva de Capital;

    (m) Extinção da classificação das Receitas e Despesas em Operacionais e Não Operacionais;

    (n) Substituição da Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos (DOAR) pela Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) no conjunto das Demonstrações Contábeis obrigatórias;

    (o) Obrigatoriedade da elaboração da Demonstração do Valor Adicionado (DVA) pelas Companhias Abertas;

    (p) Criação do Regime Tributário de Transição (RTT);

    (q) Implantação da apuração do Ajuste a Valor Presente de elementos do ativo e do passivo.

  • Complementando.
    Com a edição da Lei no 11.941, de 2009, art. 37, que alterou o disposto no art. 187, IV, da Lei no 6.404, de 1976, a designação “receitas e despesas não-operacionais” foi substituída pela denominação “outras receitas e outras despesas”;
  • Diante dos excelentes comentários dos nobres colegas, creio que a questão deveria ser anulada, tendo em vista a lei 11941 ter extinguido os termos "operacionais" e "não-operacionais", logo não existe na questão alternativa correta. 

  • Outras Receitas Operacionais (existe), o que não existe é Outras Receitas Não Operacional e Despesas Não Operacional, que virou Outras Receitas e Outras Despesas pela Lei 11.238/2007.

    Se fosse pelo CPC Resultado das Atividades Continuadas e Resultado das Atividades Não continuadas (CPC 02).

  • O que serial essas "outras receitas operacionais"? Na verdade é uma receita que a empresa obtém nos negócios não usuais. Assim, seriam os ganhos na venda de um imobilizado. Ex.: Imagine que você concurseiro tenha um carro ano 1965 (antigo, né?). Pois bem, digamos que o veículo ainda tenha uma valor residual de $1.000,00 e você por sorte e muita lábia consegue vender por $1.500,00. Veja que você conseguiu um valor a mais do que estava previsto no valor do carro. Esse é um ganho. Esse ganho será registrada em "outras receitas operacionais" já sua atividade-fim (digamos assim) não é vender carro. Mas, e se você fosse um "garajista"? Bem, aí é outra história. Letra "B" Bons estudos!
ID
752914
Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral

O dividendo obrigatório previsto na legislação societária de uma companhia de capital aberto, deve ser registrado como

Alternativas
Comentários
  • O dividendo mínimo obrigatório determinado no estatuto ou contrato social da entidade, ou se omisso, a prevalência da obrigatoriedade de distribuir dividendo nos termos do artigo 202 da Lei nº. 6.404/76, representa um compromisso contratual (estatuto ou contrato social) ou legal (legislação societária) perante aos sócios.
    O CPC 25 estabelece que um passivo deve ser reconhecido quando existe uma obrigação legal que faça com que a entidade não tenha outra alternativa realista senão liquidar essa obrigação.
    Devido a características especiais de nossa legislação, considera-se que o dividendo mínimo obrigatório deva ser consignado como uma obrigação na data do encerramento do exercício social a que se referem as demonstrações contábeis.
    Após a aprovação pela Assembléia, os dividendos propostos serão transferidos para a conta de "Dividendos a Pagar". Neste caso, o lançamento contábil poderá ser feito do seguinte modo:
    D - DIVIDENDOS PROPOSTOS (Passivo Circulante)
    C - DIVIDENDOS A PAGAR (Passivo Circulante)
  • só gostaria de corrigir o lçto, pois creio que seja este:

    D: lucro
    C: dividendo a pagar
  • De acordo com o ICPC 08, Contabilização da Proposta de Pagamento de Dividendos, "os dividendos que forem declarados pela assembleia geral ou outro órgão competente, ou declarados e pagos, de acordo com as formalidades previstas no estatuto social ou equivalente, antes da data base das demonstrações contábeis, atendem aos requisitos de obrigação presente e, portanto, se não pagos devem figurar no passivo da entidade como uma obrigação". 

    Porém,  "a parcela da proposta dos órgãos da administração à assembléia de sócios que exceder a esse mínimo obrigatório deve ser mantida no patrimônio líquido, em conta específica, do tipo “dividendo adicional proposto”, até a deliberação definitiva que vier a ser tomada pelos sócios. Afinal, esse dividendo adicional ao mínimo obrigatório não se caracteriza como obrigação presente na data do balanço, já que  a assembléia dos sócios ou outro órgão competente poderá, não havendo qualquer restrição estatutária ou contratual, deliberar ou não pelo seu pagamento ou por pagamento por valor diferente do proposto".

  • Gabarito: B

    Dividendos a Pagar são uma obrigação no Passivo Circulante.

     

    Os lançamentos possíveis são:

     

    D - Lucro Líquido do Exercício

    C - Dividendos a Pagar

     

    D - Lucros Acumulados

    C - Dividendos a Pagar

     

    D - Reservas de Lucros

    C - Dividendos a Pagar

     

    D - Reservas de Capital

    C - Dividendos a Pagar (Apenas Ações Preferenciais)

ID
752917
Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral

Para que seja reconhecido uma perda de valor recuperável de um ativo, o valor

Alternativas
Comentários
  • Correta letra E
    Para ser reconhecida a perda de valor recuperável de um ativo o valor de uso e o valor justo (valor de venda) será sempre inferior ao valor de custo, para que justifique a correção do valor. Caso contrário, pelo princípio da prudência (dentre outros) os valores já registrados devem ser mantidos.
  • Para achar essa resposta, observaremos algumas variáveis.


    1º Valor do Bem = CUSTO

    2º Valor Justo VS Valor em Uso = Dos dois, o maior.

    Depois de feita a diferença na variável 2, fazemos a diferença entre esta e a variável 1. 
    O resultado, se menor, deve fazer com que o valor do bem seja reduzido, ocasionando perda. 

    Letra E

    Com números

    1 = Custo do Bem 1000
    2 = Justo 900 
       = Uso 850
    Dos dois, o maior: 900

    Diferença é de (100). Ou seja, o bem sofrerá uma perda de impairment de 100 e deixará de valer aquelas 1000 anteriores.

  • Qual o erro na letra A?
    Para haver a perda o valor de custo tb não tem que ser sempre maior que o em uso    ?
    Pode não estar completa, mas não vejo erro.
  • Concordo com o Leonardo.

    A alternativa A não está errada! Apenas incompleta.
  • No meu entendimento, a letra "A" está mais correta que a "E".
    A letra "A" é uma verdade que não dá para contestarmos, pois o valor de custo realmente estará sempre maior do que o valor em uso, caso contrário não teríamos redução ao valor recuperável, por este ser maior que o valor de custo.
    Já a letra "E", no meu ver, tem uma impropriedade. O valor recuperável é o maior entre o valor em uso e o valor justo líquido de despesa de venda, conforme o CPC:
    Valor recuperável de um ativo ou de unidade geradora de caixa é o maior montante entre o seu valor justo líquido de despesa de venda e o seu valor em uso.
    Valor justo é diferente de Valor justo líquido de despesa de venda (Este último é menor).
    Logo, podemos ter um valor justo SUPERIOR ao valor de custo de um ativo, mas ter o valor justo líquido de despesa de venda INFERIOR ao valor de custo.
    Por tanto, a alternativa "E", ao pé da letra, está errada. Já a alternativa "A" está correta.
  • CUSTO (=) VALOR CONTABIL



    VALOR JUSTO (=) VALOR DE VENDA



    LETRA "E" ESTA MAIS COMPLETA!!
  • Bom, percebam que a letra está INCOMPLETA!
    de custo estará sempre maior do que o valor em uso

    Na verdade, o custo estará sempre maior que o VALOR RECUPERÁVEL.

    A letra A não mencionou o valor de mercado ( que pode ser o Valor JUSTO ou Valor Líquido de Venda).

    Portanto, a letra A está incompleta e, por conseguinte, a Letra E está correta quando trata
    o valor de mercado como o valor justo.

  • A letra A esta errada pois se o valor de venda, nao mencionado, for maior que o valor de custo, se mantera o valor de custo e nao havera perda de valor recuperavel. Neste caso, mesmo o valor de custo sendo maior que o valor de uso se mantem o valor de custo na Contabilidade.

  • Gab. E

    Entendo que a letra A esteja errada devido a palavra "sempre", já que o valor recuperável poderá ser o valor em uso ou o valor de venda. Por esse mesmo motivo a letra E está correta.

  • Questão mal formulada, não está incompleta. Ele não falou no enunciado da questão que era apenas isso, então, a letra A tà correta, pois para reconhecer a perda, o valor de custo tem que realmente maior que o em uso, ele não afirmou que era apenas isso. Tomara que a banca tenha anulado. Ridículo, se o cara ler só a letra A ele marca, como eu fiz.

ID
752920
Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral

Ao classificar uma aplicação financeira como mantida até o vencimento, a aplicação será registrada pelo valor

Alternativas
Comentários
  • CPC 38 (Resumo)
    Instrumentos Financeiros Reconhecimento Critério de Avaliação
    Empréstimos e Recebíveis Resultado Custo de Aquisição
    Mantidos até o Vencimento Resultado Custo de Aquisição
    Destinados à Negociação Resultado Valor Justo
    Disponíveis para Venda Resultado Valor Justo

    Obs.: Os instrumentos financeiros com exceção  do “destinados à Negociação”  são Não Derivativos. 

  • GABARITO 
    A)


    Investimentos mantidos até o vencimento são ativos financeiros não derivativos 
    com pagamentos fixos ou determináveis com vencimentos definidos para os quais
    a entidade tem a intenção positiva e a capacidade de manter até o vencimento (ver 
    o Apêndice A, item AG16 a AG25) exceto:
    (a) os que a entidade designa no reconhecimento inicial pelo valor justo por meio 
    do resultado;
    (b) os que a entidade designa como disponível para venda; e
    (c) os que satisfazem a definição de empréstimos e contas a receber

  • Custo amortizado de ativo ou de passivo financeiro é o montante pelo qual o ativo ou o passivo financeiro é mensurado em seu reconhecimento inicial, menos as amortizações de principal, mais ou menos juros acumulados calculados com base no método da taxa de juros efetiva menos qualquer redução (direta ou por meio de conta de provisão) por ajuste ao valor recuperável ou impossibilidade de recebimento.

ID
752923
Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral

A empresa Balxita S.A. possui um terreno grande na capital onde a empresa estava instalada. Como fez a transferência de suas dependências administrativas totalmente para a fábrica, passou a locar para estacionamento de veículos a área. Nessa situação, a empresa deve

Alternativas
Comentários
  • Não sei se esse é o gabarito definitivo, mas posso afirmar que esta questão apresenta uma impropriedade. Para que a Letra D pudesse ser considerada correta o caput da questão deveria ter mencionado a intenção da entidade de vender este estacionamento. Como não houve essa informação a classificação correta deveria ser invertimento (no ativo não circulante), podendo ser avaliada pelo valor justo, na forma do inciso IV do art. 183 da lei 6404/76.
  • De acordo com o PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 28:
    Propriedade para investimento é a propriedade (terreno ou edifício – ou parte de edifício – ou ambos) mantida (pelo proprietário ou pelo arrendatário em arrendamento financeiro) para auferir aluguel ou para valorização do capital ou para ambas, e não para:
    (a) uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços ou para finalidades administrativas; ou
    (b) venda no curso ordinário do negócio.
    Propriedade ocupada pelo proprietário é a propriedade mantida (pelo proprietário ou pelo arrendatário sob arrendamento financeiro) para uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços ou para finalidades administrativas.
    6. Uma propriedade que seja mantida por arrendatário sob arrendamento operacional pode ser classificada e contabilizada como propriedade para investimento se, e apenas se, a propriedade iria de outra forma satisfazer à definição de propriedade para investimento e o arrendatário usar o método do valor justo definido nos itens 33 a 55 para o ativo reconhecido. Essa alternativa de classificação deve ser analisada propriedade a propriedade. Entretanto, uma vez escolhida essa alternativa de classificação para um interesse em propriedade desse gênero mantido sob arrendamento operacional, todas as propriedades classificadas como propriedade para investimento devem ser contabilizadas usando o método do valor justo. (...)
    7. As propriedades para investimento são mantidas para obter rendas ou para valorização do capital ou para ambas, e por isso classificadas no subgrupo Investimentos, dentro do Ativo Não Circulante. Por isso, uma propriedade para investimento gera fluxos de caixa altamente independentes dos outros ativos mantidos pela entidade. Isso distingue as propriedades para investimento de propriedades ocupadas pelos proprietários. A produção ou fornecimento de bens ou serviços (ou o uso de propriedades para finalidades administrativas) gera fluxos de caixa que são atribuíveis não apenas às propriedades, mas também a outros ativos usados no processo de produção ou de fornecimento. O Pronunciamento Técnico CPC 27 – Ativo Imobilizado aplica-se a propriedades ocupadas pelos proprietários.
  • Após os recursos o gabarito dessa questão foi alterado para E

  • O Site deveria ao ler um comentário de correção do gabarito corrigir no sistema  a resposta dada.
    Ao clicarmos questoes anuladas o site nao faz este filtro.
     

  • Olá, pessoal!
    O gabarito foi atualizado para "E", conforme edital publicado pela banca e postado no site.
    Bons estudos!
  • Se vc ler todos os CPCs...VC VAI FICAR MALUCO!!!!
    Analisando a questão, podemos responder apenas com os conceitos basicos das contas patrimoniais

    Inicialmente, o terreno estava contabilizado no
    Ativo Não Circulante - IMOBILIZADO (bem destinado as finalidades da empresa).

    Como não tem mais essa destinação, não será contabilizado como IMOBILIZADO, art. 179, IV, lei 6404.
    Eliminamos a opção A;

    Contabilizar terreno no AC, apenas se a empresa tivesse como mercadoria na sua contabilidade, a comercialização de Terrenos.
    Eliminamos B, C, D.
  • Gabarito alterado conforme o primeiro comentário.

  • Se o estacionamente fosse para clientes ou funcionários da empresa seria mantido no imobilizado, porém ele foi mudado para retorno financeiro e assim vai ser transferido para investimentos..

ID
752926
Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral

A empresa Exploramina S.A. extrai minérios com máquinas alemãs exclusivamente produzidas para ela. Sabendo da demora para a produção dessas peças para substituição nas máquinas, a empresa tem como prática a compra antecipada de peças, para não permitir a parada das máquinas. Essas peças devem ser contabilizadas como

Alternativas
Comentários

  • CPC 27
     
    Reconhecimento:

    7.  O custo de um item de ativo imobilizado deve ser reconhecido como ativo se, e apenas se:

    (a) for provável que futuros benefícios econômicos associados ao item fluirão para a entidade; e
    (b) o custo do item puder ser mensurado confiavelmente.
     
    8.  Sobressalentes, peças de reposição, ferramentas e equipamentos de uso interno são classificados como ativo imobilizado quando a entidade espera usá-los por mais de um período. Da mesma forma, se puderem ser utilizados somente em conexão com
    itens do ativo imobilizado, também são contabilizados como ativo imobilizado    .

     
     

  • Porque não há depreciação? 

  • Quanto a não Depreciação, temos que lembrar que, via de regra, os itens do imobilizado apenas passam a sofrer depreciação quando estão em condições de uso. Na questão, o examinador deixa implíssito que as peças são ativadas por serem estocadas para reposição  futura. 

  • A Depreciação das peças de reposição começará com a sua incorporação às máquinas, em regra.


    Fonte: Ricardo J. Ferreira, p . 930 - Contabilidade Básica

ID
752929
Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

A empresa Modelagem S.A., durante o mês de junho de 2012, perdeu parte da produção em decorrência da falta de energia, ocasionada por novas instalações que estavam sendo feitas na rede pública. Esses custos anormais devem compor

Alternativas
Comentários
  • De acordo com o PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 16:
    16. Exemplos de itens não-incluídos no custo dos estoques e reconhecidos como despesa do período em que são incorridos:
    (a) valor anormal de desperdício de materiais, mão-de-obra ou outros insumos de produção;
    (b) gastos com armazenamento, a menos que sejam necessários ao processo produtivo entre uma e outra fase de produção;
    (c) despesas administrativas que não contribuem para trazer o estoque ao seu local e condição atuais; e
    (d) despesas de comercialização, incluindo a venda e a entrega dos bens e serviços aos clientes.

  • Trata-se do lançamento na conta de despesa operacional- capacidade ociosa

  • Perda  trata-se do bem ou serviço consumidos de forma anormal e involuntária. É um gasto não intencional decorrente de fatores externos
    fortuitos ou da atividade produtiva normal da empresa. Assim, temos duas situações:


    Gasto não intencional decorrente de fatores externos fortuitos (perdas anormais): nesse caso a perda é considerada uma despesa,    sendo lançada no resultado como tal. 

     

    Atividade produtiva normal da empresa (perdas normais): nesse caso a perda integra o custo de produção do período. É o caso, por exemplo, das perdas normais de matéria-prima na produção.


    Gabarito: E

ID
752932
Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

A empresa Limite S.A., em dificuldades financeiras, recebeu de seu fornecedor um desconto de 30% para liquidação de seus débitos. Nessa situação, a empresa deve registrar o desconto como

Alternativas
Comentários
  • Trata-se de um desconto financeiro obtido, logo, receita financeira. 
  • Para solucionar a questão imaginemos que a empresa limite S..A devia, ou seja tinha um débito de R$ 100,00, como estava com dificuldade financeira recebeu do fornecedor um desconto de 30%, logo um desconto de R$ 30,00 o registro desse fato ficaria dessa forma:

    Fornecedores.........................R$ 100,00
    a Caixa.....................................R$   70,00
    a Desconto obtido.................R$   30,00


    Para informação, esse fato é de 2ª formula e o ''Desconto Financeiro Obtido''  se trata de Receitas Financeiras ou Outras Receitas como consta a letra E.
  • Entendo que a letra E seria a "menos errada". Essa receita deve ser classificada como Receita Financeira  no grupo RECEITAS OPERACIONAIS.
    Outras Receitas são aquelas decorrentes das atividades acessórias da empresa, e as decorrentes de alienação e transação com o Ativo Não Circulante, ex: aluguel, reversão de provisão.

  • Como o Joaquim disse há uma certa diferença entre Receita Financeira, que é uma receita operacional e "OUTRAS RECEITAS", antigamente denominadas de Receita Não Operacionais....

    Pra mim, não existe menos errada....deveria ser anulada

ID
752935
Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Em relação à Contabilidade Aplicada ao Setor Público, em conformidade com as Normas Brasileiras de Contabilidade - NBC T 16, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • Letra A

    Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público.

    RESOLUÇÃO CFC Nº. 1.128/08
    Aprova a NBC T 16.1 – Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação.

  • A princípio eu errei essa questão, pois no enunciado da alternativa A, ainda se fala em Princípios Fundamentais de Contabilidade, quando a nova norma considera apenas PRINCÍPIOS DE CONTABILIDADE.

    Resolução nº 750/93.

    São Princípios de Contabilidade: (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10). Se os amigos puderem ajudar mais nos comentários ficarei grato.








     

  • Análise das Alternativas

    a) é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público.
        Tal afirmativa está disposta no item 3 do tópico Contabilidade Aplicada ao Setor Público da NBC T 16.1.Logo,é a alternativa CORRETA.
    b) o objetivo é registrar os atos e fatos de natureza orçamentária, financeira, patrimonial e de compensação, demonstrando ao final do exercício o resultado apurado.
           A afirmativa está ERRADA,pois contraria o disposto no item 4 da NBC T 16.1 - do tópico Contabilidade Aplicada ao Setor Público,que estabelece como sendo o objetivo da contabilidade aplicada ao setor público o fornecimento aos usuários  informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária,  econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão; a adequada prestação de contas; e o necessário suporte para a instrumentalização do controle social.
    c) o objeto é registrar e controlar as alterações ocorridas no Patrimônio das Entidades Públicas ou Privadas, desde que recebam e apliquem recursos públicos. 
        A afirmativa está ERRADA,pois contraria o disposto no item 5 da NBC T 16.1 - tópico Contabilidade Aplicada ao Setor Público,uma vez que o objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o patrimônio público.
    d)  o objetivo é registrar, controlar e avaliar a regularidade dos atos praticados pelas entidades que recebem, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem recursos públicos, inclusive no tocante aos aspectos contábeis da prestação de contas. 
       A afirmativa está ERRADA,conforme o que encontra-se explicado na análise da alternativa b.(Vide item 4 da NBC T 16.1 - do tópico Contabilidade Aplicada ao Setor Público)
    e) é o ramo da ciência contábil que sob o aspecto orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação, aplica os princípios de competência para as despesas e caixa para as receitas, visando demonstrar, ao final do exercício, o superávit ou déficit apurado
      A afirmativa está ERRADA,pois contraria a determinação contida no item 3 da NBC T 16.1 - tópico Contabilidade Aplicada ao Setor Público.No referido item,encontra-se disposto que Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público. 
  • RESPOSTA:  a)


    A Contabilidade Pública é o ramo da contabilidade que se dedica ao estudo do patrimônio dos entes públicos, entendidos como aqueles que são regidos pelo direito público interno. Ocupa-se com o estudo e registro dos fatos administrativos das pessoas de direito público e da representação gráfica de seus patrimônios, visando três sistemas distintos: orçamentário, financeiro e patrimonial, para alcançar os seus objetivos.
  • Eu também errei a questão pelo mesmo motivo do colega acima: os princípios da Contabilidade não seriam mais "Fundamentais". Pesquisei no Google por "NBC T 16" e me voltou esse link: http://internet.sefaz.es.gov.br/contas/contabilidade/orientacaoContabil/arquivos/normasbrasileirasdecontabilidadeaplicadasaosetorpublicoealteracoes.pdf
    que aprova a NBC T 16.1, e, a princípio, a transcreve; no entanto, o termo "Fundamentais" aparece nesta conceituação (ver item 3) e foi o conceito que a banca usou nesta questão. PORÉM, ao pesquisar por "NBC T 16.1", me voltou esse link: http://www.cfc.org.br/uparq/NBCT16_1.pdf, que EXCLUI o termo "Fundamentais" (ver item 2). Fiquei sem entender. Alguém explica?
  • PRINCÍPIOS DE CONTABILIDADE

    A partir de 02.06.2010, Os "Princípios Fundamentais de Contabilidade (PFC)", citados na Resolução CFC nº 750/1993, passam a denominar-se "Princípios de Contabilidade (PC)", por força da Resolução CFC 1.282/2010.

    Os princípios são aplicáveis à contabilidade no seu sentido mais amplo de ciência social, cujo objeto é o Patrimônio das Entidades.

    São Princípios de Contabilidade:

    I) o da ENTIDADE;  
    II) o da CONTINUIDADE;  
    III) o da OPORTUNIDADE;  
    IV) o do REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL;  
    V) o da ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA; (Revogado pela Resolução CFC 1.282/2010)  
    VI) o da COMPETÊNCIA; e  
    VII) o da PRUDÊNCIA.

    Sendo assim, a questão como traz uma denominação antiga e já revogada na data do edital daquela prova, deveria ser anulada, por não ter nenhuma resposta correta. 
    Como a FCC costuma considerar uma questão "mais correta" que as outras, eu iria na letra a.
    Mesmo assim, não concordo com esse tipo de situação, deveria ser exata ou errada, e sem mais ou menos...

  • Questão desatualizada, não existe mais a nomenclatura "Fundamentais" nos Princípios! Errei por este motivo!

ID
752938
Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública

O sistema contábil adotado pela Contabilidade Aplicada ao Setor Público, conforme as Normas Brasileiras de Contabilidade - NBC T16, está estruturado em subsistemas de informações, dentre eles, o orçamentário que registra, processa e evidencia os

Alternativas
Comentários
  • Letra E

    O sistema contábil está estruturado nos seguintes subsistemas de informações conforme NBC-T-16.2

    a) ORÇAMENTÁRIO = registra, processa e evidencia os atos e fatos relacionados ao Planejamento e á Execução Orçamentária;
    b) FINANCEIRO - EXCLUIDO PELA RESOLUÇÃO DO CFC 1.1129/2008
    c) PATRIMONIAL;
    d) CUSTOS ;
    e) COMPENSAÇÃO.


  • "12. O sistema contábil está estruturado nos seguintes subsistemas de informações:

    (a) Orçamentário – registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária;
    (b) Financeiro – registra, processa e evidencia os fatos relacionados aos ingressos e aos desembolsos financeiros, bem como as disponibilidades no início e final do período; Excluída pela Resolução CFC n°. 1268/09.
    (c) Patrimonial – registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público; (1)
    (d) Custos – registra, processa e evidencia os custos dos bens e serviços, produzidos e ofertados à sociedade pela entidade pública;
    (e) Compensação – registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.

  • Dica esperta:

    Subsistema Patrimonial - Fatos
    Subsistema Orçamentário - Atos e Fatos
    Subsistema de Controle - Atos

     

    Gabarito: Letra E

     

    "..Quero ver, outra vez, seus olhinhos de noite serena.."

ID
752941
Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2012 de determinado Estado da Federação não constou as despesas do Poder Legislativo. O princípio orçamentário NÃO atendido é:

Alternativas
Comentários
  • PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE: O orçamento (uno) deve conter todas as receitas e todas as despesas do Estado.

    · Art. 2°, Lei n° 4.320/64
    · Art. 3° e 4°, da Lei n° 4.320/64
    · Art. 165, §5°, CF/88
  • RESPOSTA: d) Universalidade.
    Os princípios são premissas e linhas norteadoras de ação a serem observadas na concepção da proposta de orçamento. Sua principal finalidade é disciplinar e orientar a ação dos governantes.
    Só existem 3 princípios expressos na Lei 4.320/64, cfe consta no art. 2º:
    Art. 2° A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Govêrno, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
    UNIDADE:

    Art. 165, §5º, CF – No âmbito de cada ente político (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), em cada exercício financeiro, deve existir somente uma única LOA.Este princípio estabelece que o orçamento deve ser “uno”, ou seja, cada esfera do governo deve possuir apenas uma LOA. Não pode haver mais de um orçamento em cada unidade governamental. No entanto, o §5º do art. 167 da CF/88 estabelece uma tripartição do orçamento: o Orçamento Fiscal, o Orçamento da Seguridade Social e o Orçamento de Investimento das Empresas Estatais, mas dentro de um único orçamento público.
    UNIVERSALIDADE:
    Todas as receitas e todas as despesas devem constar da lei orçamentária, não podendo haver omissão, a Lei orçamentária deve agregar as receitas e as despesas de toda administração DIRETA E INDIRETA DOS PODERES.
    ANUALIDADE:    princípio da Anualidade, como o próprio nome indica, supõe o período de tempo de um ano, mas não quer dizer que este coincida com o ano civil. Silva (1973, p.134), informa que assim não é em vários países: Alemanha e Grã-Bretanha, de 1º de abril a 31 de março; Estados Unidos e Itália, de 1º de julho a 30 de junho. O mais comum, contudo, é a coincidência com o ano civil.
    NO BRASIL coincide com o ano CIVIL 01 de janeiro até 31 de dezembro.

  • Complementando: O princípio da universalidade e o da unidade/totalidade, são
    complementares, articulados em torno da garantia do controle sobre o
    orçamento. Enquanto a unidade/totalidade prioriza a agregação das receitas e
    despesas do governo em poucos documentos (num só agregado, de
    preferência), a universalidade estabelece que todas as receitas e despesas
    devem constar da lei orçamentária.

    Segundo a lição do professor Giacomoni, o princípio da
    universalidade proporciona ao Legislativo:
    • conhecer a priori todas as receitas e despesas do governo e dar prévia
    autorização para a respectiva arrecadação e realização;
    • impedir ao Executivo a realização de qualquer operação de receita e
    despesa sem prévia autorização parlamentar;
    • conhecer o exato volume global das despesas projetadas pelo governo, a
    fim de autorizar a cobrança dos tributos estritamente necessários para
    atendê-las.

    Fonte: DIREITO FINANCEIRO PARA ANALISTA DO TCE-RJ/ PROF. GRACIANO ROCHA - Ponto dos Concursos Aula 00

  • Universalidade.

ID
752944
Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público fornece aos usuários informações, dentre outras, sobre os resultados alcançados em determinado período, tendo como objeto

Alternativas
Comentários
  • “O objeto da Contabilidade Pública é o patrimônio público, ou seja, o conjunto de bens, direitos e obrigações pertencentes à Administração Pública, com exceção dos bens de domínio público, como as estradas, praças, ruas etc., considerados no Código Civil como bens de uso comum do povo, pois, tradicionalmente, os contadores públicos brasileiros não o registram.”
     
    Fonte: AFO – Administração Financeira e Orçamentária
    Autor: Sérgio Jund
  • Item:  C
      NBT 16.1  O OBJETO DA CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO É O PATRIMÔNIO PÚBLICO.
ID
752947
Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A Prefeitura Municipal de Gente Alegre, no mês de junho de 2012, comprou três caminhões para coleta de lixo, no valor de R$ 300 mil reais. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, a despesa provoca variação patrimonial

Alternativas
Comentários
  • De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (vol. V):
     
    4.2.2 Variações Qualitativas

    Correspondem às variações qualitativas decorrentes da execução orçamentária que consistem em incorporação e desincorporação de ativos, bem como incorporação e desincorporação de passivos.
  • As variações patrimoniais são decorrentes de fatos que alteram o patrimônio de determinada entidade do setor público,podendo ou não afetar a situação líquida patrimonial.Os fatos que alteram a situação líquida são chamados de variações quantitativas,derivadas de fatos modificativos e classificadas em aumentativas e diminutivas.Também classificam-se quanto á execução orçamentária em dependente de execução orçamentária e independente de execução orçamentária.
    As variações qualitativas são decorrentes de fatos permutativos que não provocam alteração na situação líquida patrimonial,derivados de receitas e despesas não efetivas e caracterizados pela incorporação e desincorporação de ativos e passivos.
    O enunciado da questão evidencia que a Prefeitura Municipal de Gente Alegre efetuou a compra de três caminhões para coleta de lixo, no valor de R$ 300 mil reais. Sob o enfoque enfoque orçamentário,nota-se que tal compra gerou uma despesa de capital para o referido ente público,devendo a referida despesa ser registrada no sistema financeiro em contrapartida a uma conta do ativo circulante(financeiro) ou do passivo(se o pagamento for a prazo).
    Sistema Financeiro
    D = Despesa Orçamentária - Despesa de Capital    R$ 300.
    C = Conta do Disponível/Passivo                                            R$ 300
    Sob o enfoque patrimonial,observa-se que tal compra provocou um aumento no ativo devido à incorporação do mesmo ao patrimônio da Prefeitura,devendo ser registrado o ingresso do bem(incorporação do ativo) em contrapartida à conta de variação patrimonial- mutação ativa
    Sistema Patrimonial
    D = Veículos                                            R$ 300
    C = Variação Patrimonial-mutação ativa                 R$ 300
     O fato que provocou a incorporação dos caminhões no patrimônio da Prefeitura é classificado como permutativo,mesmo gerando uma despesa de capital devido ao enfoque orçamentário dado à Contabilidade Pública pela lei 4.320/64.Tal despesa é classificada como  não efetiva,também chamada de despesa por mutação patrimonial,devendo ser anulada para não provocar uma superavaliação patrimonial.Tal anulação ocorre quando é efetuado o registro da variação ativa no sistema patrimonial.
    Devido ao fato da compra de caminhões provocar uma variação patrimonial que não altera a situação líquida(por ser derivado de um fato permutativo) mas sim uma incorporação no ativo,tal variação não pode ser aumentativa ou diminutiva,caracterizando-se como uma variação qualitativa,sendo a alternativa correta a letra D.

ID
752959
Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Considere as seguintes informações relativas ao exercício de 2011:

Ativo Financeiro ............................................................... R$ 600
Ativo Permanente ............................................................ R$ 350
Passivo Financeiro ........................................................... R$ 400
Passivo Permanente ........................................................ R$ 300
Economia Orçamentária .................................................. R$ 100
Saldo de crédito especial trans-
ferido para o exercício de 2012 ........................................ R$ 50

O valor do superávit financeiro para abertura de créditos adicionais é de

Alternativas
Comentários
  • “O superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior (Art. 43, §1º, I da Lei 4.320/64), entendido como a diferença positiva entre o ativo e o passivo financeiro, conjugando-se os saldos dos créditos adicionais transferidos (especiais e extraordinários) e as operações de crédito a eles vinculadas.”

    Fonte: AFO – Administração Financeira e Orçamentária
    Autor: Sérgio Jund

    Na questão = 600 - 400 – 50 = 150

  • Cálculo de fontes para abertura de créditos adicionais

    FONTES PARA ABERTURA AJUSTES
    Excesso de arrecadação Subtrai (-) créd. Extraordinário abertos no EXERCÍCIO
    Operações de crédito
    Superávit financeiro (BP exerc. anterior) Subtrai (-) créd. REABERTOS trazidos do ano anterior
    (especiais ou extraordinário - 4 últ. Meses)

    Soma (+) operações de crédito eventualmente vinculadas
    a esses créditos transferidos
    Anulação de dotações
    Fonte: Prof. Marcel Guimarães

  • É o §2º e não o 1º.

    § 2º Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de credito a eles vinculadas.

ID
752962
Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública

O prefeito da cidade de Povo Contente ao proceder à abertura de licitação para aquisição de merenda escolar foi avisado pelo Contador que a despesa não poderia ser realizada por não ter saldo suficiente na dotação orçamentária. Nestas condições, nos termos da Lei Federal no 4.320/64, deve-se abrir um crédito adicional

Alternativas
Comentários
  • Lei 4.320/64:

    Artigo 41, I - suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;
  •  
    TÍTULO V
    Dos Créditos Adicionais
            Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
            Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
            I - suplementares, os destinados a refôrço de dotação orçamentária;
            II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica; (ALTERNATIVA A)
            III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública. (ALTERNATIVA B)
  • ALTERNATIVA C

    De acordo com a Lei 4320/64:

    créditos suplementares serão utilizados para reforço de dotação orçamentária. Serão autorizados por lei e abertos por decreto do executivo. Além disso, dependem de recursos disponíveis para ocorrer a despesa  e será precedida de exposição justificativa.
  • OPÇÃO (C) CORRETA

    A QUESTÃO DIZ: "por não ter saldo suficiente na dotação orçamentária".

    Já existia uma dotação, porém insuficiente, sendo assim será utilizado o crédito adicional SUPLEMENTAR, mediante reforço do crédito já existente.

  • Pensem o seguinte: Credito suplementar, é reforço! Se não tinha saldo suficiente, então vamos completar!!

    Credito Especial: Despesa que não estava nos planos e que será colocada!!!

    Extraordinários: Despesas urgentes!!!! Calamidade públia por exemplo!! 

  • Tadeu Botelho, pensei do mesmo jeito! 

  • O Crédito SUPLEMENTAR é destinado a reforçar (SUPLEMENTAR) a dotação orçamentária.

    O Crédito ESPECIAL é destinado a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica (é destinado a ESTABELECER uma dotação orçamentária).

    O Crédito EXTRAORDINÁRIO é destinado a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

ID
752989
Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Acerca da Receita Pública prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, LRF, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Segue comentário de cada um dos itens:

    ·         a) a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal.
    ·         CORRETA. Art. 11 da LRF.
    ·         O gestor deve se preocupar com a arrecadação das receitas.
    ·         Inclusive se o gestor não fizer a efetiva em relação aos impostos não poderá haver transferências voluntárias, conforme parágrafo único.
    ·          
    ·          b) a reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida mediante autorização do Poder Executivo. 
    ·         Não precisa de autorização de Poder executivo para reestimar a receita.
    ·         ERRADA. Veja o § 1o do art. 12:
    ·         § 1o Reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.
    ·          c) o montante previsto para as receitas de operações de crédito será no máximo cinquenta por cento das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária.
    ERRADA. O Montante previsto para receitas de operação de crédito não pode ser superior ao montante das despesas de capital. Veja o § 2o do art. 12:
     § 2o O montante previsto para as receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária 
    Em suma, a lei veda que o Estado pegue dinheiro emprestado em importância maior do que irá gastar com despesas de capital.
     
    ·          d) até sessenta dias após a publicação dos orçamentos, o Poder Executivo estabelecerá a meta bimestral de arrecadação das receitas, a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso. 
    ·         ERRADA. Na verdade são 30 dias. Vejam o art 8º:
      Art. 8o Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias e observado o disposto na alínea c do inciso I do art. 4o, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso
    ·          e) se verificado, ao final de um quadrimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei orçamentária anual. 
    ·         ERRADA. O item é praticamente a transcrição do art. 9º, contudo o correto seria “ao final de um bimestre”. Ademais, os critérios são fixados na LDO.
  • Só complementando o comentário feito anteriormente.

    e)
    Art. 9º Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita     poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias. 

  • Conforme artigo 11 da Lei de responsabilidade fiscal, são requisitos da gestão fiscal: a instituição, a previsão e a arrecadação de tributos.

  • Colegas, a União não deixa de recolher o IEG e o Imposto sobre grandes fortunas? Ela estaria então incorrendo em crime de responsabilidade? Alguém saberia me explicar? Muito obrigado!

ID
752992
Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A despesa, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, é considerada obrigatória de caráter continuado quando

Alternativas
Comentários
  • Simples literalidade da LRF: Letra E

    Art 17, LC. 101/2000 - Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios

    Bons Estudos!
  • Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de ato normativo que fixe para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.
    http://www.lrf.com.br/mp_mlrf_despesa_pessoal.html

  • As DOCC são despesas correntes, ou seja, de manutenção da máquina administrativa e de serviços públicos.

    Por serem despesas correntes, as DOCC não importam enriquecimento do Estado (o que é característica das despesas de capital). Portanto, DOCC são executadas em favor de atividades e serviços que beneficiam direta ou indiretamente a sociedade, mas que não envolvem aumento patrimonial. Vale anotar as outras características dessas despesas: elas são obrigatórias, em virtude de serem instituídas por atos normativos, e são de longo prazo (mais que dois exercícios).

    Todas essas características das DOCC trazem alto risco para o equilíbrio fiscal: trata-se de despesas que diminuem o patrimônio, que duram bastante tempo e cuja execução não pode ser interrompida.

    FONTE:MARCELO CAMACHO(PONTO DOS CONCURSOS)


  • Art. 17. Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa CORRENTE derivada de LEI, MEDIDA PROVISÓRIA ou ATO ADMINISTRATIVO NORMATIVO que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um PERÍODO SUPERIOR A DOIS EXERCÍCIOS.

  • Despesa obrigatória de caráter continuado: considera-se como tal despesa derivada de lei, ato administrativo ou medida provisória que obrigue a execução pelo ente por um período superior a 2 anos.

  • gabarito E

     é considerada obrigatória de caráter continuado quando corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios. 

  • CONSIDERA-SE OBRIGATÓRIA DE CARÁTER CONTINUADO

    A DESPESA CORRENTE DERIVADA DE

    LEI

    MEDIDA PROVISÓRIA

    ATO ADMINISTRATIVO NORMATIVO

    QUE FIXEM PARA O ENTE

    A OBRIGAÇÃO LEGAL DE SUA EXECUÇÃO

    POR UM PERÍODO SUPERIOR A 2 EXERCÍCIOS