Questão 753061

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-AP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Direito
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Dos Auxiliares de Justiça; Sujeitos da relação processual

José Reinaldo e João Vitório são engenheiros e peritos judiciais. No processo “X” José Reinaldo apresentou dolosamente laudo pericial contendo informações inverídicas para prejudicar o autor. No processo “Y” João Vitório apresentou culposamente, em razão de conduta negligente, laudo pericial contendo informações inverídicas o que acabou prejudicando o réu. Nestes casos, de acordo com o Código de Processo Civil, José Reinaldo

• A. ficará inabilitado por três anos a funcionar em outras perícias e João Vitório por dois anos.
  
• B. ficará inabilitado por dois anos a funcionar em outras perícias e João Vitório por quatro anos.
  
• C. e João Vitório ficarão inabilitados por cinco anos, a funcionar em outras perícias.
  
• D. ficará inabilitado por cinco anos a funcionar em outras perícias e João Vitório por três anos.
  
• E. e João Vitório ficarão inabilitados por dois anos a funcionar em outras perícias.
  

Gabarito: E

Comentários

• Resposta "E".
  
  Letra da Lei. CPC.
  
  Art. 147. O perito que, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas, responderá pelos prejuízos que causar à parte, ficará inabilitado, por 2 (dois) anos, a funcionar em outras perícias e incorrerá na sanção que a lei penal estabelecer.

• O perito deve limitar-se a esclarecer as questões técnicas que interessem à causa, e que lhe sejam submetidas, não podendo enveredar por questões jurídicas, nem emitir opinião sobre o julgamento da causa. O seu papel é apenas o de
  fornecer subsídios técnicos para que o juiz possa melhor decidir....

  O art. 147 apresenta as sanções que são aplicáveis ao perito que, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas. Além das penais cabíveis ele ficará inabilitado por dois anos a atuar em outras causas.

  
  

  (Marcus V. R. Gonçalves, Direito Processual Civil Esquematizado)
  

• GABARITO - E

  Art. 147. O perito que, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas, responderá pelos prejuízos que causar à parte,ficará inabilitado, por 2 (dois) anos, a funcionar em outras perícias e incorrerá na sanção que a lei penal estabelecer.

  
  

• 
  

  No novo CPC,esse prazo passará a ser de 2 à 5 anos.

  
  

  
  

  Art. 158. O perito que, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas responderá pelos prejuízos que causar à parte e ficará inabilitado para atuar em outras perícias no prazo de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, independentemente das demais sanções previstas em lei, devendo o juiz comunicar o fato ao respectivo órgão de classe para adoção das medidas que entender cabíveis. 

• Para colaborar, alguns prazos de penalidades quanto aos auxiliares da justiça no NOVO CPC:

   

  PERITOS:

  informações inverídicas por DOLO OU CULPA - 2 a 5 ANOS

   

  CONCILIADORES E MEDIADORES:

  impedidos para representar partes da audiência em que atuaram - 1 ANO

  afastado por atuação inadequada - 180 DIAS

  Também são impedidos para exercer advocacia no juízo em que atuam, sem prazo. 

  Quanto aos conciliadores e mediadores que forem inscritos em cadastro do tribunal ou cadastro nacional, serão EXCLUÍDOS do cadastro quando agirem com CULPA ou DOLO, ou atuarem mesmo sendo SUSPEITOS ou IMPEDIDOS

   

  Fonte - NCPC arts. 158, 166 §5º,172, 173 §2º

  Peço que me mandem msg quanto a qualquer erro para que eu possa corrigir. Bons estudos!