Questão 75394

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 18ª Região (GO)
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Funções Essenciais à Justiça; Ministério Público

No que toca às funções essenciais à justiça, a promoção do inquérito civil e da ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos, é função institucional

• A. do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
• B. da Advocacia-Geral da União.
• C. da Defensoria Pública.
• D. do Ministério Público.
• E. da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:III - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos;
• Só para acrescentar:A Defensoria Pública defende o HIPOSSUFICIENTE (presta auxílio Jurídico ao Pobre).
• Importante salientar também que a DEFENSORIA PÚBLICA promove ação civil publica também, além de poder promover e patrocinar ação penal privada e ação penal privada subsidiária da pública
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• RESPOSTA: D

• GABARITO LETRA D

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

   

  ARTIGO 129. São funções institucionais do Ministério Público:

   

  III - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos;