Questão 7543

• Banca: ESAF
• Órgão: CGU
• Ano: 2004
• Provas: ESAF - 2004 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Correição - Prova 3
• Disciplina: Ética na Administração Pública
• Assuntos: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

O sócio majoritário de um grande jornal de circulação nacional foi nomeado para o cargo de Secretário de Comunicação Social do governo federal. Nessa hipótese, ele:

I. terá que se afastar da direção da empresa jornalística.

II. não poderá ter participação nos lucros da empresa.

III. terá que informar à Comissão de Ética Pública a sua participação no capital social da empresa e indicar o modo pelo qual pretende evitar eventual conflito de interesse.

IV. deverá abster-se de participar de decisão, ainda que coletiva, que afete interesse da referida empresa.

Estão corretos os itens:

• A. I, II e III
• B. II, III e IV
• C. I, III e IV
• D. I, II e IV
• E. I, II, III e IV

Gabarito: C

Comentários

• Questão muito bem elaborada! Palmas para ESAF.
• I. terá que se afastar da direção da empresa jornalística. CORRETAII. não poderá ter participação nos lucros da empresa. PODE SIM = INCORRETAIII. terá que informar à Comissão de Ética Pública a sua participação no capital social da empresa e indicar o modo pelo qual pretende evitar eventual conflito de interesse. CORRETAIV. deverá abster-se de participar de decisão, ainda que coletiva, que afete interesse da referida empresa. CORRETA

• DECRETO Nº 6.029, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2007.

  III- Art. 15. Todo ato de posse, investidura em função pública ou celebração de contrato de trabalho, dos agentes públicos referidos no parágrafo único do art. 11, deverá ser acompanhado da prestação de compromisso solene de acatamento e observância das regras estabelecidas pelo Código de Conduta da Alta Administração Federal, pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e pelo Código de Ética do órgão ou entidade, conforme o caso.

  Parágrafo único . A posse em cargo ou função pública que submeta a autoridade às normas do Código de Conduta da Alta Administração Federal deve ser precedida de consulta da autoridade à Comissão de Ética Pública, acerca de situação que possa suscitar conflito de interesses.

   

• Bastava saber que qualquer servidor publico pode ser ACIONISTA, portanto, terá sim participação no lucro. Considerando o item II incorreto resta uma alternativa.