Questão 75538

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 19ª Região (AL)
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares

Órgão Público da Administração Direta da União abriu licitação na modalidade pregão presencial para compra de medicamentos. Na sessão de julgamento, após os proce- dimentos de praxe, chega-se ao vencedor, cujo preço, entretanto, embora aceitável, está acima do estimado no procedimento. Nessa hipótese, o pregoeiro

• A. deve encerrar a sessão e, depois de negociar e conseguir preço justo e adequado, mesmo que não tenha havido recurso, encaminhar o processo para a autoridade competente fazer a adjudicação.
• B. deve fazer a adjudicação mesmo estando o preço acima do estimado, porque vedada a negociação.
• C. deve declarar frustrado o pregão e encerrar o leilão sem adjudicar porque o preço está acima do estimado.
• D. pode ignorar a proposta do primeiro classificado, porque superior ao preço de referência, e negociar com o segundo classificado.
• E. pode negociar com o vencedor para melhorar o preço.

Gabarito: E

Comentários

• SEGUNDA A LEI 5.450        Art. 24.  Classificadas as propostas, o pregoeiro dará início à fase competitiva, quando então os licitantes poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico. § 8o  Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, o pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no edital.ISSO QUER DIZER QUE O LANCE VENCEDOR AINDA PODERA SER NEGOCIADO PELA ADMIN.
• Lei 10520/2002, dispõe sobre a realização de licitação na modalidade de pregão.art. 4 (...)XI - examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade(...)XVI - se a oferta não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor;XVII - nas situações previstas nos incisos XI e XVI, o pregoeiro poderá negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor;
• A questão em tela trata de pregão presencial e não eletrônico. Pregão eletrônico, base legal, decreto 5.450, de 2005.Pregão: Lei 10520 de 2002
• Letra E
  
  É evidente que a Administração pode negociar um melhor preço com o fornecedor. Isso vale também para particulares. Embora os trâmites em processos licitatórios sejam um tanto que rígidos, a fim de se preservar a segurança jurídica dos procedimentos e tratamento igualitário entre os particulares, há uma flexibilização a maior agilidade no Pregão. O pregoeiro, que faz cursos específicos para atuar na função, tem o poder-dever de procurar sempre o melhor negócio para a Administração, seja nos preços em si, formas de pagamento, prazos etc.

• Pode sim negociar com o primeiro colocado que foi vencedor , se ele não achar viável atender certo valor, aí o pregoeiro entra em contato com o segundo colocado para conferir se ele atende ao valor determinado da Administração Pública...