Questão 755482

• Banca: FGV
• Órgão: PC-RJ
• Ano: 2011
• Provas: FGV - 2011 - PC-RJ - Perito Legista - Clínica Médica - Necropsia
• Disciplina: Medicina Legal
• Assuntos: Tanatologia Forense

O médico comum, não-legista, está proibido de dar a declaração de óbito nos casos de morte violenta ou suspeita de violenta. Os dispositivos legais que o proíbem, em locais em que haja serviço médico-legal, são apresentados a seguir, exceto um. Assinale-o.

• A. Código de Processo Penal.
  
• B. Lei 8501/92 (utilização de cadáveres para estudo e pesquisa).
  
• C. Decreto n. 1754/78 do Estado do Rio de Janeiro (normas sanitárias).
  
• D. Resoluções 1290/89 e 1779/05 do Conselho Federal de Medicina (responsabilidade do médico na Declaração de Óbitos).
  
• E. Lei n. 6015/73 (Lei dos Registros Públicos).
  

Gabarito: E

Comentários

• Dos diplomas legais que tratam da proibição em dar declaração de óbito nos casos de morte violenta ou suspeita de violenta, por médicos comuns não legistas, o único que não disciplina essa matéria é a lei de registros públicos.
  
  GABARITO DO PROFESSOR: LETRA E
  
  

• Essa questão acertei por eliminação.

  Um pouco de sorte também mas:

   

  letra, A, B, C e D falam de termos relacionados à medicina, pesquisa, processos e etc. Já a letra E, não possui essa informação.

  Chutei baseado nisso e acertei

• Então quer dizer que no CPP tem essa indagação na pergunta?

• EU MARQUEI CPP JUSTAMENTE POR CONHECER MAIS E NÃO TER RECORDADO SOBRE ISSO NO CÓDIGO. QUEM PUDER TRAZER ESSA EXPLICAÇÃO, AGRADEÇO!