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ID
756934
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Notarial e Registral

Leia as afirmações e assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • A resposta encontra fundamento legal no art. 8º da Lei 8.935/94, que assim dispõe: "É livre a escolha do tabelião de notas, qualquer que seja o domicílio das partes ou o lugar de situação dos bens objeto do ato ou negócio".

  • " A) As partes devem procurar o tabelião de notas do local de sua residência ou domicílio. " O pronome possessivo SUA constante da alternativa se refere, afinal, a quem: ao tabelião ou às partes? A redação da assertiva não é esclarecedora. De qualquer modo, não seria a correta, mas ainda assim, a questão poderia ser mais bem redigida!

  • Art. 8˚ - É livre a escolha do tabelião de notas, qualquer que seja o domicílio das partes ou o lugar de situação dos bens objeto do ato ou negócio.

    Art. 9˚ - O tabelião de notas não poderá praticar atos de seu ofício fora do Município para o qual recebeu delegação.
    Art. 11 - Aos tabeliões de protesto de título compete privativamente:
    Parágrafo único - Havendo mais de um tabelião de protestos na mesma localidade, será obrigatória a prévia distribuição dos títulos.