Questão 756946

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2011
• Provas: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Direito Notarial e Registral

Leia o que segue

I. Os oficiais devem manter, em segurança, permanentemente, os livros e documentos, bem como devem responder por sua ordem e conservação.

II. Os livros de registro, bem como as fichas que os substituam, somente sairão do respectivo cartório mediante autorização judicial.

III. Todas as diligências judiciais e extrajudiciais que exigirem a apresentação de qualquer livro, ficha substitutiva de livro ou documento, efetuar-se-ão no próprio cartório.

Sobre essas afirmações, assinale a alternativa correta.

• A. I, II e III estão incorretas.
• B. I, II e III estão corretas.
• C. Apenas I e II estão corretas.
• D. Apenas I e III estão corretas.

Gabarito: B

Comentários

• I.  Os oficiais devem manter, em segurança, permanentemente, os livros e documentos, bem como devem responder por sua ordem e conservação.

  CORRETA

  Lei 8.935/94, Art. 30, I – manter em ordem os livros, papéis e documentos de sua serventia, guardando-os em locais seguros”.

  II.  Os livros de registro, bem como as fichas que os substituam, somente sairão do respectivo cartório mediante autorização judicial.

  CORRETA

  Lei nº 6.015/73, Art. 22. Os livros de registro, bem como as fichas que os substituam, somente sairão do respectivo cartório mediante autorização judicial. (Redação dada pela Lei nº 6.216, de 1974).

  III.  Todas as diligências judiciais e extrajudiciais que exigirem a apresentação de qualquer livro, ficha substitutiva de livro ou documento, efetuar-se-ão no próprio cartório.

  Lei nº 6.015/73, Art. 23. Todas as diligências judiciais e extrajudiciais que exigirem a apresentação de qualquer livro, ficha substitutiva de livro ou documento, efetuar-se-ão no próprio cartório.