Questão 757321

• Banca: FUMARC
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2012
• Provas: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Oficial Judiciário
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Dos Atos Processuais; Prazos

Consoante o Código de Processo Civil, é INCORRETO dizer que:

• A. os atos processuais realizam-se de ordinário na sede do juízo. Podem, todavia, efetuar-se em outro lugar, em razão de deferência, de interesse da justiça, ou de obstáculo argüido pelo interessado e acolhido pelo juiz
  
• B. os atos processuais realizar-se-ão nos prazos prescritos em lei. Quando esta for omissa, o juiz determinará os prazos, tendo em conta a complexidade da causa.
  
• C. o prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, apenas se interrompendo nos feriados.
  
• D. a superveniência de férias suspenderá o curso do prazo; o que Ihe sobejar recomeçará a correr do primeiro dia útil seguinte ao termo das férias.
  

Gabarito: C

Comentários

• Meu Deus, suponho que essa questão esteja errada!
  
  
  A alternativa incorreta é a letra C, pois está claro no Art.178 do Código de Processo Civil:
  
   - Art.178. O prazo estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, não se interrompendo nos feriados.
  
  É bem provável que seja um erro de gabarito causado pelo site QC, pois é inadmissível a banca errar um resultado como esse.
  
  Enfim, eu errei a questão de acordo com o site, mas estou convicto que acertei e creio que todos assim como eu acertaram também!       LETRA C!
  
• Tenho a mesma opinião! A letra c esta errada!!!!
• • Q243919      
  Prova: TRT 15R - 2012 - TRT - 15ª Região - Juiz

  Disciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Litisconsorcio;  Prazos; 

  Assinale a alternativa incorreta:
   

   

  • a) Constituem fundamento para que duas ou mais pessoas possam litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, dentre outros fundamentos a afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito e quando houver entre as causas conexão pelo objeto ou pela causa de pedir.
  • b) Há litisconsórcio necessário, quando, por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes; caso em que a eficácia da sentença dependerá da citação de todos os litisconsortes no processo.
  • c) No que tange aos prazos processuais, é correto afirmar que a superveniência de férias suspenderá o curso do prazo; o que sobejar recomeçará a ocorrer do primeiro dia útil seguinte ao termo das férias.
  • d) Reputam-se conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir; dá-se a continência entre duas ou mais ações sempre-que há identidade quanto às partes e ao pedido, mas o objeto de uma, por ser amplo, abrange o das outras.
  • e) Aquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio, deverá nomear à autoria o proprietário ou o possuidor.
    
    Nesta questão, que pede para ser assinalda a alternativa com a afirmação incorreta, a alternativa que deveria ser assinalada é a "d", a incorreta. Portanto, a alternativa "c" desta questão é uma afirmativa correta e é idêntica a alternativa "d" desta questão da FUMARC controvertida. Assim o gabarito só pode estar errado.
• Caro amigo Wagner, nunca confunda FÉRIAS com FERIADOS, pois a questão 'C' da prova que você nos mostrou neste comentário diz respeito às férias e está corretíssimo mediante visualização do Art.179 do CPC.
  
  
  Art. 179: "A superveniência de férias suspenderá o curso do prazo; o que lhe sobejar recomeçará a correr do primeiro dia útil seguinte ao termo das férias."
  
  Tome muito cuidado com isso, pois férias não é a mesma coisa que feriados.
  
  Feriados -> São os dias determinados por lei por algum motivo simbólico ou civil, e tambem são os domingos.
  Férias -> É chamado tambem como recesso.
  
  Como, já disse no comentário acima, esta questão sobre a qual estamos discutimos está errada, pois NÃO HÁ interrupção do curso do prazo nos FERIADOS.
  Com relação às férias existe a paralização, sim.
• GABARITO C. Art. 178. O prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, não se interrompendo nos feriados.
• Apropriado o nome dessa banca... FUMARc  ... fumarc uns beck violentos... pq só pode ser isso.... 
• Pessoal, o gabarito desta questão foi retificado. A correta é a letra C.
  
  Abraços a todos...
• Olá, pessoal!
  O gabarito foi atualizado para "C", conforme edital publicado pela banca e postado no site.
  Bons estudos!
• Pessoal a questão ERRADA E LETRA C
• Questão bem tranquila, pois os itens são letras da Lei:
  
  a) Art. 176.  Os atos processuais realizam-se de ordinário na sede do juízo. Podem, todavia, efetuar-se em outro lugar, em razão de deferência, de interesse da justiça, ou de obstáculo argüido pelo interessado e acolhido pelo juiz. (correto)
  
  b) Art. 177.  Os atos processuais realizar-se-ão nos prazos prescritos em lei. Quando esta for omissa, o juiz determinará os prazos, tendo em conta a complexidade da causa. (correto)
  
  c) Art. 178.  O prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, não se interrompendo nos feriados. (incorreta, pois o item diz que pode ser interrompidos)
  
  d)  Art. 179.  A superveniência de férias suspenderá o curso do prazo; o que Ihe sobejar recomeçará a correr do primeiro dia útil seguinte ao termo das férias. (correta)

• ATENÇÃO!!!

  NOVO CPC ENTRA EM VIGOR NO PRÓXIMO DIA 18.

  DESTA FORMA, TEMOS QUE:

  
  

  ALTERNATIVA A: [CORRETA] DESATUALIZADA

  Art. 217.  Os atos processuais realizar-se-ão ordinariamente na sede do juízo, ou, excepcionalmente, em outro lugar em razão de deferência, de interesse da justiça, da natureza do ato ou de obstáculo arguido pelo interessado e acolhido pelo juiz.

  
  

  ALTERNATIVA B: [CORRETA] DESATUALIZADA

  Art. 218.  Os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei. 

  § 1^o Quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração à complexidade do ato. 

  § 2^o Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 48 horas.

  § 3^o Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte. 

  § 4^o Será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.

  
  

  ALTERNATIVA C: DESATUALIZADA

  Art. 219.  Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis.

  
  

  ALTERNATIVA D: DESATUALIZADA

  Art. 220.  Suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20/12 e 20/01, inclusive.

  § 1^o Ressalvadas as férias individuais e os feriados instituídos por lei, os juízes, os membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia Pública e os auxiliares da Justiça exercerão suas atribuições durante o período previsto no caput.

  § 2^o Durante a suspensão do prazo, não se realizarão audiências nem sessões de julgamento.