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ID
75754
Banca
FCC
Órgão
TJ-PI
Ano
2009
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assuntos

De acordo com a Lei nº 3.716/1979, a divisão judiciária do Estado do Piauí compreende quarenta

Alternativas
Comentários
  • Hoje são quarenta e cinco Comarcas de entrância intermediária.Art. 5º, III, da Lei 3.716.
  • Segundo a Lei nº 3.716, em seu capítulo II Art. 5º, são:

    9 Comarcas de entrância final;

    45 Comarcas e uma vara agrária, esta com sede na comarca de Bom Jesus, todas de entrância intermediária;

    45 Comarcas de entrância inicial.