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Quando obrigatória aplica-se às seguintes autoridades:
a) membros do Conselho de Governo, do Conselho Monetário Nacional, da Câmara de Política Econômica e da Câmara de Comércio Exterior do Conselho de Governo, do Comitê de Gestão da Câmara de Comércio Exterior e do Comitê de Política Monetária do Banco Central do Brasil;
b) diretores de agências reguladoras, na forma da legislação específica (MP 2.216-37, de 31 de agosto de 2001).
site: http://www.sr4.ufrj.br/quarentena.htm
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FAQ sobre quarentena
http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/10117.html
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Além da quarentena, que outras restrições devem ser observadas pelas autoridades sujeitas a quarentena?
a) exercer atividades profissionais, inclusive de prestação de serviços, nas quais possam ser utilizadas informações de repercussão econômica protegidas por sigilo legal ou que não sejam de conhecimento público.
b) aceitar cargo de administrador ou conselheiro, ou estabelecer vínculo profissional com pessoa física ou jurídica com a qual tenha mantido relacionamento oficial e relevante nos seis meses anteriores à exoneração.
c) patrocinar, direta ou indiretamente, interesse de pessoa física ou jurídica perante órgão ou entidade da Administração Federal com o qual tenha tido relacionamento oficial direto e relevante nos seis meses anteriores à exoneração.
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ta bom...axei que eram questões sobre o decreto 1171/94....
Francamente, axo que o qconcursos deveria rever suas ferramentas e conceitos em relação ao uso de filtros para nossos estudos....
Já já o pessoal vai pra concorrencia, se continuar assim...
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todos devem ficar, devido ao Coronavírus.
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Os diretores de instituição financeira pública federal, se a instituição assim decidir.
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os diretores de instituição financeira pública federal, se a instituição assim decidir.
Chutando o CEP ?!
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O gabarito da questão e que vai cair na prova da PRF é a letra E.
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Qual o erro da letra A??
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O que é a quarentena?
É o período de interdição de quatro meses, contados a partir da data de exoneração, no qual a autoridade fica impossibilitada de realizar atividade incompatível com o cargo anteriormente exercido.
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Gabarito que, acredito, seria anulado se a prova ocorresse agora.
Para começar, o fato de a alternativa A estar incompleta não a torna incorreta; depois, a alternativa E ignora que compete à CEP e à CGU dispensar quem haja ocupado tais cargos da obrigação da quarentena.
Segundo a lei 12813/2013:
Art. 8º Sem prejuízo de suas competências institucionais, compete à Comissão de Ética Pública, instituída
no âmbito do Poder Executivo federal, e à Controladoria-Geral da União, conforme o caso:
VI - dispensar a quem haja ocupado cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal de cumprir o
período de impedimento a que se refere o inciso II do art. 6º , quando verificada a inexistência de conflito de
interesses ou sua irrelevância.
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Que questão sem vergonha e dúbia. Dá a entender que a instituição citada é a própria instituição financeira e não a CEP.