Questão 757720

• Banca: FUJB
• Órgão: MPE-RJ
• Ano: 2011
• Provas: FUJB - 2011 - MPE-RJ - Analista - Processual
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Prescrição e Decadência

Sobre a prescrição,é INCORRETO afirmar que:

• A. a pretensão e a exceção prescrevem no mesmo prazo;
  
• B. ao contrário da decadência, os prazos da prescrição podem ser alterados por acordo das partes;
  
• C. a prescrição iniciada contra uma pessoa prossegue contra seu sucessor;
  
• D. ação de evicção pendente impede ou suspende a prescrição;
  
• E. a prescrição pode ser interrompida por qualquer interessado.
  

Gabarito: B

Comentários

• A alternativa incorreta é a letra B:
  
  As normas referentes aos prazos prescricionais são normas de ordem pública, não podem ser alteradas pelas partes.
  

  Art. 192. Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes.

• GABARITO LETRA "B" (INCORRETA)
  
  Questão letra de lei, segue artigos do Código Civil:
  
  A) "Art. 190. A exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão."
  B) "Art. 192. Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes."
  C) "Art. 196. A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.
  D) "Art. 199. Não corre igualmente a prescrição: 
      I - pendendo condição suspensiva;"
  E) "Art. 203. A prescrição pode ser interrompida por qualquer interessado."
  
  BONS ESTUDOS!!!!!
• Analisando as alternativas:
  
  A) a pretensão e a exceção prescrevem no mesmo prazo;
  
  Código Civil:
  
  Art. 190. A exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão.
  
  A pretensão e a exceção prescrevem no mesmo prazo.
  
  Correta letra “A".
  
  
  B) ao contrário da decadência, os prazos da prescrição podem ser alterados por acordo das partes;
  
  Código Civil:
  
  Art. 192. Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes.
  
  Os prazos da prescrição não podem ser alterados por acordo das partes.
  
  Incorreta letra “B". Gabarito da questão.
  
  
  C) a prescrição iniciada contra uma pessoa prossegue contra seu sucessor;
  
  Código Civil:
  
  Art. 196. A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.
  
  A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.
  
  Correta letra “C".
  
  
  D) ação de evicção pendente impede ou suspende a prescrição;
  
  Código Civil:
  
  Art. 199. Não corre igualmente a prescrição:
  
  III - pendendo ação de evicção.
  
  A ação de evicção pendente impede ou suspende a prescrição.
  
  Correta letra “D".
  
  
  E) a prescrição pode ser interrompida por qualquer interessado.
  
  Código Civil:
  
  Art. 203. A prescrição pode ser interrompida por qualquer interessado.
  
  A prescrição pode ser interrompida por qualquer interessado.
  
  Correta letra “E".
  
  
  Gabarito: Alternativa B