SóProvas

ID
757936
Banca
FUMARC
Órgão
TJ-MG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que diz respeito à modalidade das licitações, assinale a hipótese abaixo que NÃO corresponde a uma das previsões contidas na Lei nº 8.666/93:

Alternativas
Comentários

  • As modalidades referem-se principalmente ao volume das transações em questão, e secundariamente às características do objeto da licitação. São as seguintes modalidades elencadas na lei 8.666:

    Posteriormente, pela lei 10.520/2002, foi introduzida a modalidade pregão.

  • As modalidade são:

    Concorrência, tomada de preço, convite, concurso e leilão.
  • Diante do princípio da indisponibilidade, legalidade e tantos outros, não pode a Administração, por exemplo, vender um bem do seu acervo diretamente a quem se interessar, por mais vantajoso que seja o negócio. Mesmo que não faça uso de alguma das modalidades citadas pelos colegas acima, deverá obter, ao menos, autorização legislativa para alienar o bem, desde que enquadre-se também dentro das hipóteses previstas na Lei nº 8.666/1993.
  • na lei 8666: CoToCo LeCo;
    pregão tambem é uma modalidade, embora nao esteja prevista na lei 8666.
    •  modalidade das licitações
      • Lei 8666/93 – concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão
      • Lei 10520/02 – pregão presencial e eletrônico
      • Lei 9986/00 – consulta, para agências reguladoras.
  • As modalidades de licitação previstas na Lei 8.666/93 encontram-se elencadas em eu art. 22, que ora transcrevo para melhor exame do prezado leitor:

    "Art. 22.  São modalidades de licitação:

    I - concorrência;

    II - tomada de preços;

    III - convite;

    IV - concurso;

    V - leilão."

    Como daí facilmente se depreende, a única opção que não contempla uma das modalidades licitatórias legalmente previstas é aquela indicada na letra "a", alienação direta.


    Gabarito do professor: A