Questão 75808

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PI
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos administrativos; Conceito e classificação dos atos administrativos

Quanto aos atos administrativos, é correto afirmar que

• A. não podem ser praticados nas Mesas Legislativas.
• B. não podem ser praticados por dirigentes de autarquias e das fundações.
• C. cabem exclusivamente aos órgãos executivos.
• D. podem ser emanados de autoridades judiciárias.
• E. sua prática é vedada aos administradores de empresas estatais e serviços delegados.

Gabarito: D

Comentários

• Podem ser emanados por juizes na função administrativa...
• Os atos administrativos podem ser praticados pelo poder Executivo em suas funções típicas(administrar) e pelo poder Legislativo e Judiciário em suas funções atípicas(administrar).
• a) o poder legislativo tem atividade administrativab) as autarquias e fundações fazem parte da administração pública indireta e portanto praticam atos administrativosc) os atos administrativos não são exclusivos dos órgãos executivos, mas das pessoas jurídicas da adm pública tanto direta como indiretad) os atos adm não são exclusivos do poder executivo e podem ser praticados no poder legislativo e judiciárioe) as empresas estatais e aquelas que tem delegação da administração praticam atos administrativos
• Quanto aos atos administrativos, é correto afirmar que podem ser emanados de autoridades judiciárias atipicamente.Portanto, a resposta correta é a letra “D”.
• Quaisquer dos poderes podem praticar atos administrativos em função atípica.

• Pode- se encontrar a resposta no conceito de ato administrativo: atos efetivados no exercício da função administrativa sob um regime de direto público que manifestam a vontade do Estado ou de quem lhe faça as vezes.