Questão 758431

• Banca: FUMARC
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2012
• Provas: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Técnico Judiciário - Bibliotecário
• Disciplina: Biblioteconomia
• Assuntos: Fontes de Informação jurídica; Informação jurídica

São obrigatoriamente publicados na íntegra no Diário Oficial da União, EXCETO:

• A. Atos de caráter judicial dos tribunais superiores.
  
• B. Atos normativos baixados pelo presidente da República.
  
• C. Ementas das ações diretas de inconstitucionalidade.
  
• D. Leis resultantes do processo legislativo do Congresso Nacional.
  

Gabarito: A

Comentários

• Atos de caráter judicial dos tribunais superiores são publicados nos Diários de Justiça e não no DOU.

• O Diário Oficial da União está subdivido em três partes, a saber:

  “Seção 1 – Leis, decretos, resoluções, instruções normativas, portarias e outros atos normativos de interesse geral.

  Seção 2 – Atos de interesse dos servidores da Administração Pública Federal.

  Seção 3 – Contratos, editais, avisos e ineditoriais.” (IMPRENSA…, 2012)" 

  (ACREDITO QUE TUDO ISSO DEVA SER PUBLICADO NA INTEGRA)

  SUPLEMENTO: Detalham ou regulam leis ou decretos ANTERIORMENTE publicados.

  EXTRA: È um DOU com matérias de grande relevância encaminhadas após o FECHAMENTO da edição do dia (eventualmente)