Questão 758764

• Banca: FUMARC
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2012
• Provas: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Técnico Judiciário
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Prescrição e Decadência

Quanto à prescrição, em geral, é correto afirmar, dentre as proposições abaixo, EXCETO:

• A. A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.
  
• B. Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, tal suspensão só aproveitará os outros se a obrigação for indivisível.
  
• C. A prescrição interrompida recomeça a correr da data do ato que a interrompeu, ou do último ato do processo para a interromper.
  
• D. Opera-se em cinco anos a prescrição quanto à pretensão dos credores não pagos contra os sócios ou acionistas e os liquidantes, contado o prazo da publicação da ata de encerramento da liquidação da sociedade.
  

Gabarito: D

Comentários

• Art. 206. Prescreve:
  § 1o Em um ano:
  V - a pretensão dos credores não pagos contra os sócios ou acionistas e os liquidantes, contado o prazo da publicação da ata de encerramento da liquidação da sociedade.

• a - Art. 196. A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.
  
  b - Art. 201. Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for indivisível.
  
  c - art; 202 - Parágrafo único. A prescrição interrompida recomeça a correr da data do ato que a interrompeu, ou do último ato do processo para a interromper.
  

• Art. 204. A interrupção da prescrição por um credor não aproveita aos outros; semelhantemente, a interrupção operada contra o co-devedor, ou seu herdeiro, não prejudica aos demais coobrigados.

  § 1o A interrupção por um dos credores solidários aproveita aos outros; assim como a interrupção efetuada contra o devedor solidário envolve os demais e seus herdeiros.

  § 2o A interrupção operada contra um dos herdeiros do devedor solidário não prejudica os outros herdeiros ou devedores, senão quando se trate de obrigações e direitos indivisíveis.
  
  Art. 201. Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for indivisível.
  
  Percebam a diferença entre esses dois dispositivos grifados. As organizadoras adoram fazer o trocadilho entre eles.
  
  Bons estudos,

• A- Art. 196 CC A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.
  
  B - Art. 201CC Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for indivisível.
  
  D- art; 202  CC Parágrafo único. A prescrição interrompida recomeça a correr da data do ato que a interrompeu, ou do último ato do processo para a interromper.
  
  E- Art. 206.  CC  Prescreve: § 1o Em  1 (um) ano:
  
  V - a pretensão dos credores não pagos contra os sócios ou acionistas e os liquidantes, contado o prazo da publicação da ata de encerramento da liquidação da sociedade.
• A questão exige que o candidato marque a alternativa INCORRETA, no que tange às disposições do Código Civil sobre a prescrição. Vejamos as corretas primeiro.
  
  A alternativa A está correta, pois contém a literalidade do artigo 196 do Código Civil:
  
  Art. 196. A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.
  
  A alternativa B está correta, pois contém a literalidade do artigo 201 do Código Civil:
  
  Art. 201. Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for indivisível.
  
  A alternativa C está correta, pois contém a literalidade do artigo 202, parágrafo único do Código Civil:
  
  Parágrafo único. A prescrição interrompida recomeça a correr da data do ato que a interrompeu, ou do último ato do processo para a interromper.
  
  A alternativa incorreta é a de letra D, pois o prazo prescricional para tal hipótese é de um ano, conforme preceitua o artigo 206, §1º, V do Código Civil:
  
  Art. 206. Prescreve:
  § 1o Em um ano:
  (...)
  V - a pretensão dos credores não pagos contra os sócios ou acionistas e os liquidantes, contado o prazo da publicação da ata de encerramento da liquidação da sociedade.
  
  Gabarito do Professor: D
  
  

• Gabarito: D