Questão 75907

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PI
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Arquivologia
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Conceitos e Definições; Conceitos Fundamentais; Teoria e Abordagem Arquivística

Para compreender o contexto de produção dos documentos de arquivo, é preciso conhecer as funções e atividades desenvolvidas pelo organismo que os acumulou. No caso das instituições públicas, as fontes privilegiadas para tal conhecimento são

• A. as memórias dos titulares.
• B. os atos normativos (legislação).
• C. as notícias publicadas em jornais e revistas.
• D. os currículos dos dirigentes.
• E. os registros notariais.

Gabarito: B

Comentários

• Lei 8.159 de 8 de Janeiro de 1991Art. 21. Legislação estadual, do Distrito Federal e municipal definirá os critérios de organização e vinculação dos arquivos estaduais e municipais, bem como a gestão e o acesso aos documentos, observado o disposto na Constituição Federal e nesta lei.
• Neste caso, das instituições públicas, as FONTES privilegiadas para tal conhecimento são:Correta.b) os atos normativos (legislação).

• Sabemos que é através da lei em sentido lato que toda a atividade da administração é organizada. Como não poderia deixar de ser, até mesmo a produção de arquivos, sua gestão e até mesmo eliminação, devem ser tutelados por via legal. E assim o são em verdade.

  Dessarte, é bastante natural que a fonte privilegiada do conhecimento acerca das atividades desenvolvidas por um determinado órgão que acumulou arquivos seja a lei, pois foi através dela que as atividades de tal órgão ou instituição foram previstas e tuteladas.

  Portanto, alternativa B correta.

  Bons estudos a todos.