Questão 759154

• Banca: PaqTcPB
• Órgão: UEPB
• Ano: 2012
• Provas: PaqTcPB - 2012 - UEPB - Assistente Administrativo; PaqTcPB - 2012 - UEPB - Auxiliar de Biblioteca; PaqTcPB - 2012 - UEPB - Técnico de Enfermagem; PaqTcPB - 2012 - UEPB - Técnico em Informática - Programador
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Sobre as obrigações dos estabelecimentos de ensino, previstas na LDB 9.394/96, é INCORRETO afirmar que:

• A. Cada estabelecimento de ensino deve elaborar e executar a sua proposta pedagógica, respeitando as normas comuns.
  
• B. Os estabelecimentos de ensino devem prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.
  
• C. Os recursos financeiros, humanos e materiais não podem ser administrados pelos estabelecimentos de ensino.
  
• D. O cumprimento dos dias letivos e as horas-aula estabelecidas devem ser assegurados pelos estabelecimentos de ensino.
  
• E. A articulação entre família e escola é de competência dos estabelecimentos de ensino.
  

Gabarito: C

Comentários

• Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

  I - elaborar e executar sua proposta pedagógica;

  II - administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros;

  III - assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;

  IV - velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente;

  V - prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento;

  VI - articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola;

  VII - informar os pais e responsáveis sobre a freqüência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução de sua proposta pedagógica.

  VII - informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola; (Redação dada pela Lei nº 12.013, de 2009)

  VIII – notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinqüenta por cento do percentual permitido em lei.(Incluído pela Lei nº 10.287, de 2001)

• Gabarito Letra C é o item incorreto.
  Conforme LDB: Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:
  I - elaborar e executar sua proposta pedagógica; LETRA  A
  II - administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros; LETRA C
  III - assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;LETRA D
  IV - velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente;
  V - prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento; LETRA B
  VI - articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola; LETRA E
  VII - informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola; (Redação dada pela Lei nº 12.013, de 2009)
  VIII – notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinqüenta por cento do percentual permitido em lei.(Incluído pela Lei nº 10.287, de 2001)
• Uma observação a respeito do item "B". Quem deve prover MEIOS para a recuperação dos alunos é o estabelecimento de ensino (LDB, art. 12, V); mas quem tem a incumbência de estabelecer ESTRATÉGIAS de recuperação são os docentes (LDB, art. 13, IV).  Meios = escolas;  Estratégias = professores. Não confunda isso jamais!