Questão 759589

• Banca: TJ-PR
• Órgão: TJ-PR
• Ano: 2012
• Provas: TJ-PR - 2012 - TJ-PR - Assessor Jurídico
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Sociais

Considere as afirmativas abaixo, relativas à disciplina constitucional sobre sindicatos:

1. Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.

2. Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, salvo em questões judiciais.

3. O aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

4. É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município.

Assinale a alternativa correta.

• A. Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.
  
• B. Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
  
• C. Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.
  
• D. Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.
  

Gabarito: D

Comentários

• Alternativa correta letra D: extraído do art 8 º da CF/88
  1 - Ninguém será obrigado a filiar-se ou manter-se filiado a sindicato
  CORRETO:  V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;
  2 - Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, salvo questões judiciais.
  ERRADO: III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;
  3 - O aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.
  CORRETO: VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;
  4 - CORRETO: é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município;
  
  II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município;
  
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• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA, após a análise de quatro itens. Para respondê-la, exige-se do aluno conhecimento acerca da disciplina constitucional sobre sindicatos. Vejamos:

  1. VERDADEIRO.

  Art. 8º, CF. É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

  V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.

  2. FALSO.

  Art. 8º, CF. É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

  III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.

  3. VERDADEIRO.

  Art. 8º, CF. É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

  VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

  4. VERDEIRO.

  Art. 8º, CF. É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

  II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município.

  Desta forma:

  D. Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.

  GABARITO: ALTERNATIVA D.