Questão 759652

• Banca: TJ-PR
• Órgão: TJ-PR
• Ano: 2012
• Provas: TJ-PR - 2012 - TJ-PR - Assessor Jurídico
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da Intervenção de terceiros

Com base nas disposições do Código de Processo Civil sobre intervenção de terceiros, é correto afirmar:

• A. Distribuída a oposição por dependência, serão os opostos citados, na pessoa dos seus respectivos advogados, para contestar o pedido no prazo comum de 30 (trinta) dias.
  
• B. Aquele que detiver a coisa em nome próprio, sendo-lhe demandada em nome alheio, deverá nomear à autoria o proprietário ou o possuidor.
  
• C. A denunciação da lide é obrigatória ao proprietário ou ao possuidor indireto quando, por força de obrigação ou direito, em casos como o do usufrutuário, do credor pignoratício, do locatário, o réu, citado em nome próprio, exerça a posse direta da coisa demandada.
  
• D. Quando o réu recusar o nomeado, ou quando este negar a qualidade que Ihe é atribuída, assinar-se-á ao nomeante novo prazo para contestar.
  

Gabarito: C

Comentários

• Art. 70. A denunciação da lide é obrigatória:

  I - ao alienante, na ação em que terceiro reivindica a coisa, cujo domínio foi transferido à parte, a fim de que esta possa exercer o direito que da evicção Ihe resulta;

  II - ao proprietário ou ao possuidor indireto quando, por força de obrigação ou direito, em casos como o do usufrutuário, do credor pignoratício, do locatário, o réu, citado em nome próprio, exerça a posse direta da coisa demandada;

  III - àquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda

• Art. 67. Quando o autor recusar o nomeado, ou quando este negar a qualidade que Ihe é atribuída, assinar-se-á ao nomeante novo prazo para contestar.

• Art. 62. Aquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio, deverá nomear à autoria o proprietário ou o possuidor.
  Art. 57. O opoente deduzirá o seu pedido, observando os requisitos exigidos para a propositura da ação (arts. 282 e 283). Distribuída a oposição por dependência, serão os opostos citados, na pessoa dos seus respectivos advogados, para contestar o pedido no prazo comum de 15 (quinze) dias.

• Pessoal, essa questão deveria ser anualada, pois não há resposta certa.
  
  Observe que a doutrina fixou o entendimento de que os incisos II e III constantes do art. 70 do CPC/73, são
  exercidos de maneira facultativa. Muito embora a legislação assevera que seja obrigatório.
  
  A doutrina usando os meios técnicos diverge.
  
  
  De acordo com o que foi exposto acima, os Doutrinadores Fredie Didier, Hberto Theodoro seguem.