Questão 759664

• Banca: TJ-PR
• Órgão: TJ-PR
• Ano: 2012
• Provas: TJ-PR - 2012 - TJ-PR - Assessor Jurídico
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Processo de execução

Sobre execuções, assinale a alternativa correta.

• A. Cabe ao credor provar que adimpliu a contraprestação, que Ihe corresponde, ou que Ihe assegura o cumprimento, se o executado não for obrigado a satisfazer a sua prestação senão mediante a contraprestação do credor.
  
• B. Nas demandas que visem à entrega de coisa certa, não há que se falar em liquidação de sentença.
  
• C. Verificando o juiz que a petição inicial está incompleta, ou não se acha acompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da execução, determinará que o credor a corrija, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser indeferida.
  
• D. A alienação de bem aforado ou gravado por penhor, hipoteca, anticrese ou usufruto somente será eficaz em relação ao senhorio direto, ou ao credor pignoratício, hipotecário, anticrético, ou usufrutuário, que não houver sido intimado.
  

Gabarito: A

Comentários

• A) Correto!
  
              Art. 615. Cumpre ainda ao credor:

  I - indicar a espécie de execução que prefere, quando por mais de um modo pode ser efetuada;

  II - requerer a intimação do credor pignoratício, hipotecário, ou anticrético, ou usufrutuário, quando a penhora recair sobre bens gravados por penhor, hipoteca, anticrese ou usufruto;

  III - pleitear medidas acautelatórias urgentes;

  IV - provar que adimpliu a contraprestação, que Ihe corresponde, ou que Ihe assegura o cumprimento, se o executado não for obrigado a satisfazer a sua prestação senão mediante a contraprestação do credor.
  
  B) ERRADO

  
  
  

  § 1^o Não constando do título o valor da coisa, ou sendo impossível a sua avaliação, o exeqüente far-lhe-á a estimativa, sujeitando-se ao arbitramento judicial. (Redação dada pela Lei nº 10.444, de 7.5.2002)

  § 2^o Serão apurados em liquidação o valor da coisa e os prejuízos. (Redação dada pela Lei nº 10.444, de 7.5.2002)

  Art. 628. Havendo benfeitorias indenizáveis feitas na coisa pelo devedor ou por terceiros, de cujo poder ela houver sido tirada, a liquidação prévia é obrigatória. Se houver saldo em favor do devedor, o credor o depositará ao requerer a entrega da coisa; se houver saldo em favor do credor, este poderá cobrá-lo nos autos do mesmo processo

  
  C) ERRADO
  
  Art. 616. Verificando o juiz que a petição inicial está incompleta, ou não se acha acompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da execução, determinará que o credor a corrija, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser indeferida.
  
  D) ERRADO
  
  Art. 619. A alienação de bem aforado ou gravado por penhor, hipoteca, anticrese ou usufruto será ineficaz em relação ao senhorio direto, ou ao credor pignoratício, hipotecário, anticrético, ou usufrutuário, que não houver sido intimado.
  
  
  Bons estudos
• Complementando a assertiva A:
  
  Consta como norma geral das execuções.
  
  Art. 582 do CPC . Em todos os casos em que é defeso a um contraente, antes de cumprida a sua obrigação, exigir o implemento da do outro, não se procederá à execução, se o devedor se propõe satisfazer a prestação, com meios considerados idôneos pelo juiz, mediante a execução da contraprestação pelo credor, e este, sem justo motivo, recusar a oferta.
  
  e no CC
  
  Art. 1092. Nos contratos bilaterais, nenhum dos contraentes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro.

• Quero deixar aqui meus agradecimentos aos criadores desta excelente  ferramenta de estudo.

• Boa tarde! Não entendi a resposta, tendo em vista que a letra c também está correta, conforme art. 801, NCPC (prazo de 15 dias)