Questão 759694

• Banca: TJ-PR
• Órgão: TJ-PR
• Ano: 2012
• Provas: TJ-PR - 2012 - TJ-PR - Assessor Jurídico
• Disciplina: Direito Processual Penal

Com relação à prisão preventiva, considere as seguintes afirmativas:

1. Cabe pedido de revogação da prisão preventiva quando, ao longo do processo, não subsistirem mais os motivos que justificaram sua decretação.

2. Cabe pedido de relaxamento da prisão preventiva quando, ao longo do processo, não subsistirem mais os motivos que justificaram sua decretação.

3. Não será decretada em nenhum caso a prisão preventiva se o juiz verificar nos autos que o acusado praticou o fato em condições que sejam consideradas excludentes de ilicitude.

4. A prisão preventiva será determinada quando não for cabível a sua substituição por outra medida cautelar.

Assinale a alternativa correta.

• A. Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
  
• B. Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.
  
• C. Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.
  
• D. Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
  

Gabarito: C

Comentários

• II - ERRADA - Relaxamento ocorre quando a prisão é ilegal. (art. 310, I, cpp)
• certas- fundamentacao
  § 6^o  A prisão preventiva será determinada quando não for cabível a sua substituição por outra medida cautelar (art. 319)
  

  Art. 314.  A prisão preventiva em nenhum caso será decretada se o juiz verificar pelas provas constantes dos autos ter o agente praticado o fato nas condições previstas nos incisos I, II e III do caput do art. 23 do Decreto-Lei n^o 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).

  Art. 316. O juiz poderá revogar a prisão preventiva se, no correr do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem. (Redação dada pela Lei nº 5.349, de 3.11.1967)

• alternatica correta : letra C
  
  II - falso - tendo em vista que relaxamentro de prisão se dá quando houve uma ilegalidade na prisão realizada
• RESUMINDO:
  ITEM I: O juiz poderá revogar a prisão preventiva se, no correr do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem (Art. 316, CPP); CERTO
  ITEM II: Ao receber o auto de prisão em flagrante, o juiz deverá fundamentadamente relaxar a prisão ilegal (Art. 310, I, CPP); ERRADO
  ITEM III: A prisão preventiva em nenhum caso será decretada se o juiz verificar pelas provas constantes dos autos ter o agente praticado o fato nas condições previstas no art. 23, CP (Art. 314, CPP); CERTO
  ITEM IV: A prisão preventiva também poderá ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares (Art. 312, Par. Un.); CERTO
• Conforme a colega Natalice Araújo colocou como regra:
  
  REVOGAÇÃO para a  PRISÃO PREVENTIVA
  
  RELAXAMENTO para a PRISÃO EM FLAGRANTE
  
  não é absoluto, pois cabe perfeitamente o RELAXAMENTO DE PRISÃO PREVENTIVA, como por exemplo, o preso preventivamente em que há excesso de prazo. Neste caso caso há uma ilegalidade da prisão preventiva por constrangimento ilegal.