Questão 759751

• Banca: TJ-PR
• Órgão: TJ-PR
• Ano: 2012
• Provas: TJ-PR - 2012 - TJ-PR - Assessor Jurídico
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Crimes contra a família

Acerca das disposições do Código Penal sobre os crimes contra a família, assinale a alternativa correta.

• A. O crime de bigamia poderá ser considerado inexistente caso seja anulado por qualquer motivo o primeiro casamento, ou o outro por motivo que não a bigamia.
  
• B. Nos casos de induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento, a ação penal depende de queixa do contraente enganado e somente pode ser intentada depois de transitar em julgado a sentença que, por motivo de erro ou impedimento, anule o casamento.
  
• C. Uma das formas de cometimento do crime de estelionato é aquela que ocorre quando há simulação de casamento mediante engano de outra pessoa.
  
• D. Contrair casamento, conhecendo a existência de impedimento que lhe cause a nulidade absoluta, somente será considerado crime caso o impedimento não seja dirimível.
  

Gabarito: E

Comentários

• A questão possui duas assertivas verdadeiras, motivo pelo qual foi anulada!
  As alternativas "A" e "B" estão corretas, conforme a literalidade dos artigos 235, §2º, e 236, parágrafo único, do CP.

• a alernativa A e B corretos

  
  

• Eu marcaria tranqulamente só a letra "B", tendo em vista que a expressão "poderá" remete à ideia de "faculdade".