Questão 759781

• Banca: TJ-PR
• Órgão: TJ-PR
• Ano: 2012
• Provas: TJ-PR - 2012 - TJ-PR - Assessor Jurídico
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Contratos em Geral; Extinção: cláusula resolutiva, onerosidade excessiva e exceção de contrato não cumprido

Eleutério firmou contrato de compra e venda de uma moto marca Uz, modelo Az, com Atanagildo. No momento da assinatura do contrato, Eleutério pagou a Atanagildo a importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de sinal de negócio. Para infelicidade de ambos, no dia da entrega, a moto foi roubada.

Quanto a esse caso, assinale a alternativa correta.

• A. Atanagildo tem a opção de entregar a Eleutério outra motocicleta, em substituição àquela que fora roubada.
  
• B. Caso Atanagildo alegue a existência de caso fortuito, não há que se falar em resolução do contrato.
  
• C. O contrato firmado pelas partes sofrerá resolução, em virtude da falta superveniente do objeto, e o valor pago como sinal será restituído.
  
• D. Eleutério pode exigir de Atanagildo a entrega de outra moto.
  

Gabarito: C

Comentários

• Art. 234. Se, no caso do artigo antecedente, a coisa se perder, sem culpa do devedor, antes da tradição, ou pendente a condição suspensiva, fica resolvida a obrigação para ambas as partes; se a perda resultar de culpa do devedor, responderá este pelo equivalente e mais perdas e danos.
  código civil
  
• Acredito que seria possível citar, também, o art. 418, que trata das arras ou sinal:
  Art. 418. Se a parte que deu as arras não executar o contrato, poderá a outra tê-lo por desfeito, retendo-as; se a inexecução for de quem recebeu as arras, poderá quem as deu haver o contrato por desfeito, e exigir sua devolução mais o equivalente, com atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, juros e honorários de advogado.

• No contrato de compra e venda, uma das partes assume a obrigação de transferir determinado bem, se for feito o pagamento do preço ajustado. 
  Conforme leciona Cristiano Chaves, trata-se de uma relação obrigacional, ou seja, a compra e venda não é idônea para transferir a propriedade, a transferência da propriedade se dá com a TRADIÇÃO (bens móveis - art. 1.267) ou com o REGISTRO (bens imóveis - art. 1.245).
  
  Dessa forma, no caso em tela, como a moto foi roubada no dia da entrega, há a aplicação da teoria dos risco, na expressão latina "Res Perit Domino", ou seja, a coisa perece para o dono. É somente com a tradição que se adquire a propriedade da coisa móvel.
  
  Vale mencionar, também, o art. 492, caput, CC:

                   Art. 492. Até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do vendedor, e os do preço por conta do comprador.

  
  Espero ter ajudado! Aos estudos!
  Fé, Disciplina e Perseverança!
   

• Gabarito: C