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De acordo com o art. 16 do ECA a resposta correta é a alternativa d.
Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;
II - opinião e expressão;
III - crença e culto religioso;
IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;
V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;
VI - participar da vida política, na forma da lei;
VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.
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Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; I. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, sem restrições de qualquer natureza. II - opinião e expressão; III - crença e culto religioso; IV - brincar, praticar esportes e divertir-se; IV. Brincar, praticar esportes e divertir-se, quando fundado em atividade pedagógica efetiva.V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação; VI - participar da vida política, na forma da lei; VI. Participar da vida política e de atividade partidária, na forma da lei.VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.
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resposta letra (d):
I. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, sem restrições de qualquer natureza. ERRADO (o eca fala em seu art. 16: "ressalvadas as restrições legais").
II. Opinião e expressão. CORRETO
III. Crença e culto religioso. CORRETO
IV. Brincar, praticar esportes e divertir-se, quando fundado em atividade pedagógica efetiva. ERRADO (o ECA não traz essa ressalva)
V. Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação. CORRETO
VI. Participar da vida política e de atividade partidária, na forma da lei. ERRADO (o ECA não fala dessa possibilidade)
VII. Buscar refúgio, auxílio e orientação. CORRETO
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Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
I - Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, RESSALVADAS AS RESTRIÇÕES LEGAIS;
II - Opinião e expressão;
III - crença e culto religioso;
IV - Brincar, praticar esportes e divertir-se;
V - Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;
VI - PARTICIPAR DA VIDA POLÍTICA, na forma da lei;
VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.
Art. 17. O DIREITO AO RESPEITO consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
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A questão exige o conhecimento acerca da Lei n. 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pede ao candidato que julgue os itens que seguem, no tocante ao direito à liberdade. Vejamos:
I. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, sem restrições de qualquer natureza.
Errado. O direito à liberdade compreende, ressalvadas as restrições legais, a de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários. Inteligência do art. 16, I, ECA: Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;
II. Opinião e expressão.
Correto, nos termos do art. 16, II, ECA: Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: II - opinião e expressão;
III. Crença e culto religioso.
Correto, nos termos do art. 16, III, ECA: Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: III - crença e culto religioso;
IV. Brincar, praticar esportes e divertir-se, quando fundado em atividade pedagógica efetiva.
Errado. O direito à liberdade compreende em brincar, praticar esportes e se divertir, e não somente quando fundado em atividade pedagógica efetiva. Aplicação do art. 16, IV, ECA: Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;
V. Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
Correto, nos termos do art. 16, V, ECA: Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;
VI. Participar da vida política e de atividade partidária, na forma da lei.
Errado. De fato, participar da vida política, na forma da lei, é um direito à liberdade. Entretanto, não constitui direito à liberdade a atividade partidária. Aplicação do art. 16, VI, ECA: Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: VI - participar da vida política, na forma da lei;
VII. Buscar refúgio, auxílio e orientação.
Correto, nos termos do art. 16, VII, ECA: Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.
Portanto, itens II, III, V e VII corretos.
Gabarito: D