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Resposta correta é a LETRA B. De acordo com o texto constitucional, em seu art. 127, § 2º: "Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa, podendo, observado o disposto no art. 169, propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, provendo-os por concurso público de provas ou de provas e títulos, a política remuneratória e os planos de carreira; a lei disporá sobre sua organização e funcionamento"
Boa sorte!
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Assertiva A - Errada, pois assim como se passa com os magistrados, aos membros do MP é vedada a ativadade político-partidária.
Assertiva C - Errada, pois correlaciona vitaliciadade, que so se perde por decisão judicial transitada em julgado, com remoção, que diz respeito a outra garantia, qual seja: inamovibilidade
Assertiva D - ERRADA, pois, a divisão do MP, em âmbito federal, não abrange apenas o MPF e o MPDFT.
Art. 128, CRFB/88.
O Ministério Público abrange:
I - o Ministério Público da União, que compreende:
a) o Ministério Público Federal;
b) o Ministério Público do Trabalho;
c) o Ministério Público Militar;
d) o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
II - os Ministérios Públicos dos Estados.
Assertiva E - Errada, pois não há que se falar em interesse administrativo e, ademais, a decisão deve ser tomada pelo voto da maioria absoluta do órgão colegiado competente, não pela maioria simples do CNMP, como afirma o enunciado.
b) inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, por voto da maioria absoluta, assegurada ampla defesa.
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A) ERRADA!
Vedação à atividade político-partidária;
-> Magistrados
-> Membros do M.P
B) ERRADA!
MP;
-> Autonomia Administrativa
-> Autonomia Funcional
-> Autonomia Financeira
C) ERRADA!
Vitaliciedade não se confude com Inamovibilidade
Remoção, Disponibilidade e Aposentadoria
-> Orgão Colegiado do M.P
-> CNMP
D) ERRADA!
O Ministério Público abrange:
I - o Ministério Público da União, que compreende:
a) o Ministério Público Federal;
b) o Ministério Público do Trabalho;
c) o Ministério Público Militar;
d) o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;
II - os Ministérios Públicos dos Estados.
E) ERRADA!
A remoção se dar por INTERESSE PUBLICO, somente, e por maioria ABSOLUTA do Orgão Colegiado ou do CNMP
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A) ERRADA.
Vedações constitucionais aos membros do MP
Os membros do MP estão sujeitos a vedações especiais:
Não podem receber honorários
Não podem participar de sociedade comercial, exceto como cotista ou acionista
Não podem exercer a advocacia
Não podem exercer outra função pública, exceto uma de magistério
Não podem exercer atividade político partidária. exceto admitida apenas para os membros que já estavam no MP antes da CF/88 e optaram pelo regime anterior
B) CERTA. Art. 127, § 2º Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa, podendo, observado o disposto no art. 169, propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, provendo-os por concurso público de provas ou de provas e títulos, a política remuneratória e os planos de carreira; a lei disporá sobre sua organização e funcionamento.
C) ERRADA. É a Inamovibilidade: não pode ser removido de oficio, salvo:
por motivo de interesse público
por motivo disciplinar
D) ERRADA. O MP abrange o MPU, que compeende:
MPF: atua JF/TRF/STJ/STF
MPT: atua Justiça do trabalho
MPM: atua Justiça Militar da União
MPDFT: atua Justiça Distrital
E) ERRADA.Art. 128, 5º, b) inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa;
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No que se refere à abrangência do MP, às suas funções institucionais e às garantias de seus membros, com base na CF, é correto afirmar que: Os membros do MP são inamovíveis, salvo por motivo de interesse público ou administrativo e mediante decisão, devidamente fundamentada, da maioria simples dos membros do Conselho Nacional do Ministério Público.