Questão 761938

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-AM
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TCE-AM - Analista de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas; FCC - 2012 - TCE-AM - Analista de Controle Externo - Tecnologia da Informação
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Dispensa de licitação; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

A União pretende adquirir imóvel para instalar órgão público, o qual, pelas suas características, necessita ser instalado em local específico. De acordo com a Lei n^o 8.666/93,

• A. poderá dispensar o procedimento licitatório para a escolha do imóvel, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.
  
• B. está autorizada a adquirir o imóvel que considerar adequado à finalidade pretendida, configurando situação de inexigibilidade de licitação.
  
• C. deverá adquirir o imóvel mediante prévio procedimento licitatório, do tipo menor preço, selecionando os imóveis adequados mediante procedimento de pré-qualificação dos alienantes interessados.
  
• D. deverá adquirir o imóvel mediante licitação, na modalidade leilão, do tipo menor preço, admitindo-se lances de viva-voz, com, no mínimo, 3 alienantes selecionados.
  
• E. somente poderá dispensar o procedimento licitatório se, aberta fase de pré-qualificação precedente ao leilão, não acorrerem ao certame ao menos 3 alienantes interessados.
  

Gabarito: A

Comentários

• Art. 24  É DISPENSÁVEL (LEI 8666/93).
  
  
  X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.
  
   Gab:. A
• X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
  Sendo a necessidade devidamente comprovada pela Administração e estando determinável imóvel na condição exclusiva de atender, seja por questões de localização, tamanho, tipo do imóvel ou qualquer outra plausível e ainda, com seu valor compatível com o praticado no mercado, é perfeitamente justificável a dispensa de licitação, no entanto, se existir mais de um imóvel que atenda as necessidades da Administração, existirá a obrigatoriedade de processo licitatório.
• a questão fala em local específico, no local específico não poderia existir mais de um imóvel? como o local específico sendo dentro de determinado shoping center por exemplo
  varios imóveis dentro do shoping estariam no local específico (shoping) e poderia se selecionar entre os "imóveis adequados" da letra C
• Sim Melissa, caso essa escolha seja esteja de acordo com as finalidades da Administração Pública. Talvez você já tenha percebido em sua cidade centros de atendimento de órgãos públicos situados em algum Shopping. Facilita bastante para a população em geral quando necessita de algo que a Administração possa lhe suprir.
  
  Desde que o preço seja compatível com o valor de mercado segundo avaliação prévia.