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As receitas correntes são oriundas:
- do poder impositivo do Estado (tributos e contribuições);
- da exploração do patrimônio;
- da exploração de atividades econômicas (agropecuária, industrial e de serviços);
- do recebimento de recursos para atender despesas correntes (transferências correntes); e
- outras receitas correntes.
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Sucesso a todos!!!
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Acho também pertinente citar as receitas extraorçamentária. Então vamos lá!
Receitas extraorçamentárias são entradas compensatórias no ativo e no
passivo financeiros, que não precisam de autorização legislativa para
sua arrecadação, e não são utilizadas para cobrir despesas
orçamentárias.
A Secretaria do Tesouro Nacional prefere a utilização do termo “ingressos
extraorçamentários”, ao invés de receitas extraorçamentárias, para deixar
bem claro que essas operações não afetam em nada o patrimônio público.
Como as provas podem utilizar ambas as expressões, vamos nos familiarizar
com elas.
Outros exemplos de entradas compensatórias estão lá no parágrafo único do
art. 3º da Lei 4.320/64: operações de crédito por antecipação da receita (as já
conhecidas ARO) e emissões de papel-moeda. Mas há outras hipóteses além
dessas: recebimento de depósitos judiciais, recebimento de cauções de
licitantes para participação em licitações...
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Mmemônico que aprendi do Prof. Graciano Rocha:
RECEITAS CORRENTES
Receita TRIbutária
Receita de COntribuições
Receita PAtrimonial
Receita Agropecuária
Receita Industrial
Receita de Serviços
TRANSferências Correntes
OUtras Receitas Correntes
Mnemônico:
TRICÔ-PAÍS-TRANSOU RECEITAS DE CAPITAL
OPERações de Crédito
ALIenação de Bens
AMORtização de Empréstimos
TRANSferências de Capital
OUtras Receitas de Capital
Mnemônico:
OPERA-ALI-AMOR-TRANSOU
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a) Os depósitos caução são fontes de recursos que devem constar na Lei Orçamentária Anual. ERRADO
Os depósitos de caução são receitas extra-orçamentárias, logo, não são previstas na Lei Orçamentária Anual.
b) a obtenção de um empréstimo, para amortização em prazo superior a doze meses, dá origem a uma receita extraorçamentária. ERRADO.
A obtenção de empréstimos, que constitui receita de capital, neste caso, possui uma natureza orçamentária, uma vez que o empréstimo ultrapassa um ano civil. Dessa forma, é uma receita previsível e não extraorçamentária.
c) o valor dos encargos financeiros das operações de crédito por antecipação da receita orçamentária é uma receita extraorçamentária. ERRADO
O Art 3º da Lei 4.320/64 prescreve que “A Lei de Orçamentos compreenderá tôdas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.” O que deduzo que ela poderá ser considerada receita orçamentária. Entretanto, segundo o profº Paulo Roberto, as operações de crédito por antecipação da receita são receitas extraorçamentárias.
Prá ser sincero, não consegui identificar o erro desta questão Por favor, alguém poderia explicar melhor esta alínea?!
d) as receitas provenientes de multas e juros sobre tributos e de taxas pelo exercício do poder de polícia são classificadas como receitas correntes. CORRETO.
e) as receitas provenientes de aluguel de imóveis pertencentes ao ente público e da amortização de empréstimos concedidos são classificadas como receitas de capital. ERRADO
A amortização de empréstimo constitui sim a RECEITA DE CAPITAL, mas as receitas originadas de aluguel de imóveis são classificadas em RECEITAS CORRENTES.
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c) o valor dos encargos financeiros das operações de crédito por antecipação da receita orçamentária é uma receita extraorçamentária. (errado)
Definição para encargo financeiro:
Juros a pagar em virtude de uma dívida contraída.
Juros a pagar é despesa corrente orçamentária.
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Complementando o comentário de Talita.
c) o valor dos encargos financeiros das operações de crédito por antecipação da receita orçamentária é uma receita extraorçamentária.
ERRADO, porque segundo o Manual Técnico do Orçamento 2013, os encargos financeiros (ou juros de mora) são receitas correntes orçamentárias que integram a conta "outras receitas correntes".
Categoria econômica: Receitas Correntes
Origem: Outras Receitas Correntes.
- Outras Receitas Correntes: registram-se nesta origem outras receitas cujas características não permitam o enquadramento nas demais classificações da receita corrente, como: multas, juros de mora, indenizações, restituições, receitas da dívida ativa, entre outras.
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Juros sobre empréstimos concedidos são Receitas Correntes de Serviços, a ARO é um empréstimo podendo ser realizada por um banco público, Estado desenvolvendo atividade econômica.
Prof. WILSON ARAÚJO EVP
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a) depósitos em caução são receitas extraorçamentárias. Da mesma forma, quando esses recursos saírem dos cofres públicos, sairão como despesas extraorçamentárias. ERRADO
b) operações de crédito, via de regra, são receitas de capital, exceto as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, que são classificadas como receitas extraorçamentárias. ERRADO
c) encargos financeiros não são receita, mas sim despesa. Ainda que se considere que a questão tenha tentado dizer que os encargos (juros, por exemplo) de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária concedidos pela União a um Estado entram na União como receita extraorçamentária quando forem pagos pelo Estado devedor, também estaria errado, pois nesse caso os recursos entrariam na União como outras receitas de capital. ERRADO
d) CERTO
e) As receitas provenientes de aluguel de imóveis são classificadas como receitas correntes - patrimoniais e as obtidas com amortização de empréstimos concedidos são classificadas como receitas de capital - amortização de empréstimo. ERRADO
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Pessoal, comecei a estudar há pouco tempo essa matéria, e estou bem confuso em relação a algumas coisas.
Por ex, alienação de bens é considerado como receitas de capital, certo? Mas então por que as receitas provenientes de aluguel de imóveis não pode ser considerado como tal? Alugar um bem não pode ser considerado como alienação? Somente se vender?
Já em relação à letra C, as operações de crédito por ARO são consideradas como extra-orçamentárias, certo? Então por que os encargos oriundos dessas operações também não podem ser?
Se alguém puder me ajudar com uma explicação mais fácil de se entender, agradeceria!
Abraço!
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Corrigindo a resposta da Giselle TRT
c) encargos financeiros não são receita, mas sim despesa. Ainda que se considere que a questão tenha tentado dizer que os encargos (juros, por exemplo) de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária concedidos pela União a um Estado entram na União como receita extraorçamentária quando forem pagos pelo Estado devedor, também estaria errado, pois nesse caso os recursos entrariam na União como Outras Receitas CORRENTES. >>>> JUROS É SEMPRE CORRENTE, seja DESPESA (qdo pagos), seja RECEITA (qdo recebidos)