Questão 762778

• Banca: TJ-SC
• Órgão: TJ-SC
• Ano: 2008
• Provas: TJ-SC - 2008 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina; Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

À luz das disposições do CNCGJ, o horário de funcionamento dos serviços notariais e de registro no Estado de Santa Catarina é fixado:

• A. Pelo juiz de direito diretor do Foro.
• B. Pelo Conselho da Magistratura, com ratificação posterior pelo Tribunal Pleno.
• C. Pelo Conselho da Magistratura.
• D. Pelo Tribunal Pleno.
• E. Pelo Corregedor Geral da Justiça.

Gabarito: C

Comentários

• Cartórios: cada estado, uma loucura

• Código de Normal da CGJSC

  Art. 439. Os conceitos de horário de expediente das serventias extrajudiciais e de horário de atendimento ao público são diversos e não se confundem. (redação alterada por meio do Provimento n. 5, de 31 de maio de 2017)

  Parágrafo único. O horário de expediente das serventias extrajudiciais e o horário de atendimento ao público observarão ato normativo do Conselho da Magistratura. (redação acrescentada por meio do Provimento n. 5, de 31 de maio de 2017)