Questão 762781

• Banca: TJ-SC
• Órgão: TJ-SC
• Ano: 2008
• Provas: TJ-SC - 2008 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina; Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

À luz das disposições do CNCGJ, assinale a alternativa INCORRETA:

• A. O assento de óbito deverá conter, entre outros dados, se o falecido era eleitor.
  
• B. Antes de proceder ao assento de óbito de criança de menos de um ano, o oficial verificará se houve registro de nascimento, que, em caso de falta, será previamente feito no próprio cartório, independentemente do lugar do nascimento.
  
• C. O registro de interdição será comunicado ao juízo que a determinou, no prazo de cinco dias, para que o curador assine o termo de compromisso.
  
• D. O(a) nubente viúvo(a) não poderá suprimir o sobrenome do cônjuge do casamento anterior.
  
• E. O casamento pode celebrar-se mediante procuração, por instrumento público, com poderes especiais.
  

Gabarito: D