Questão 762787

• Banca: TJ-SC
• Órgão: TJ-SC
• Ano: 2008
• Provas: TJ-SC - 2008 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina; Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

À luz das disposições do CNCGJ, assinale a alternativa correta:

• A. No registro de imóveis, além da matrícula, será feita a averbação, entre outras, do restabelecimento da sociedade conjugal e das cédulas hipotecárias.
  
• B. No registro de títulos e documentos será feita a transcrição somente dos instrumentos particulares, para a prova das obrigações convencionais de qualquer valor e do penhor comum sobre coisas móveis.
  
• C. É facultativo o registro de sociedade que inclua, entre outras finalidades, a atividade de advocacia.
  
• D. Não pode ser feito o reconhecimento de firma lançado em documento redigido em língua estrangeira.
  
• E. Os documentos exigidos para a lavratura de escrituras públicas relativas a imóveis devem ser arquivados no Cartório de Registros de Imóveis.
  

Gabarito: A