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Segundo o Manual de Contabilidade aplicado ao Setor Público(MCASP)-Procedimentos Contábeis Orçamentários,a despesa orçamentária possui quatro classificações:Classificação Institucional,Classificação Funcional.Classificação por Estrutura Programática e Classificação quanto à natureza,está última composta dos seguintes elementos:Categoria Econômica,Grupo de Natureza de Despesa e Elemento de Despesa).
A classificação institucional demonstra a distribuição dos créditos orçamentários previstos no orçamento entre órgãos e unidades orçamentárias,não indicando os programas a serem executados e as metas a serem alcançadas,conforme o disposto na assertiva da questão.
A classificação que demonstra os programas e ações e metas a serem executados e alcançados pelos entes federativos e seus respectivos órgãos e unidades orçamentárias é a por Estrutura Programática.Dessa forma,a assertiva está ERRADA.
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Questão: ERRADA
No lugar de classificação institucional deveria estar escrito estrutura programática ou funcional-programática. Segue alguns conceitos.
Classificação Institucional evidencia a distribuição dos recursos orçamentários pelos órgãos e unidades orçamentárias responsáveis pela execução. Um órgão ou uma unidade orçamentária pode, eventualmente, não corresponder a uma estrutura administrativa, como, por exemplo, "Encargos Financeiros da União", "Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios", "Reserva de Contingência”,etc.
Classificação Funcional Programática Agrupamento das ações do governo em grandes áreas de sua atuação, para fins de planejamento, programação e orçamentação. Compreende as funções, representando o maior nível de agregação das ações do governo, desdobrando-se em PROGRAMAS, pelos quais se estabelecem produtos finais, que concorrem à solução dos problemas da sociedade. Podem desdobrar-se em SUBPROGRAMAS quando necessário para maior especificação dos produtos finais. Programas e/ou subprogramas desdobram-se em PROJETOS e ATIVIDADES, que possibilitam alcançar seus produtos e objetivos. Subprodutos e Subatividades constituem-se no menor nível de desagregação da ação do governo, com destinação de recursos na Lei Orçamentária.
Orçamento-Programa é aquele que enfatiza o que o governo faz, realiza, e não aquilo que o governo adquire. É o que se chamou de orçamento de realizações ou desempenho onde apresenta os propósitos e objetivos para os quais os créditos se fazem necessários, os custos dos programas propostos para atingir àqueles objetivos e dados quantitativos que meçam as realizações e o trabalho levado a efeito em cada programa.
Fonte: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/servicos/glossario/glossario_c.asp
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Pessoal,
quem define metas é a Lei de Diretrizes Orçamentárias, já o orçamento-programa executa as metas definidas. O orçamento-programa não define apenas despesas, ou o objeto dos gastos, mas o objetivo do gasto, os trabalhos desenvolvidos em prol da população, os produtos ou serviços oferecidos.
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Errado: a classificação descrita refere-se a Classificação da Estrutura Programática - para que se gasta?
A Classificação Instituicional de Despesa reflete a estrutura organizacional de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em 3 níveis hierárquicos: poder, órgão orçamentário e unidade orçamentária. Responde a pergunta Quem Gasta??? No caso do Gov. Federal, o código da classificação insituicional compõem-se de 6 dígitos sendo o primeiro responsável pelo poder (ex: executivo), os outros dois identificam o órgão (ex: órgão orçamentário - Min. Educação) e os demais à unidade orçamentária (ex: Universidade Fed de SP) - X.XX.XXX
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Gabarito: ERRADA
Segundo Prof. Graciano Rocha (Ponto dos Concursos):
A classificação institucional identifica quem são as estruturas responsáveis (ou, os agentes responsáveis) pela execução da despesa. Nessa classificação, apontam-se o órgão orçamentário e a unidade orçamentária, subordinada àquele.
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Apenas para acrescentar:
Programação Qualitativa: ESFERA, INSTITUICIONAL, FUNCIONAL e PROGRAMÁTICA.
Esfera - Qual é o orçamento? (XX)
Fiscal (10), Seguridade Social (20) e Investimento (30).
Institucional - Quem é o responsável pela programação? (XX.XXX)
Órgão Orçamentário (XX) e Unidade Orçamentária (XXX) -
Órgão Orçamentário- o primeiro X mostra o Poder (0 Lesgislativo; 1 Judiciário; 2 a 5 Executivo; e 7 a 9 Especiais);
Unidade Orçamentária - o primeiro X indica a Natureza da UO (1 - Adm. Direta, 2, 3 ou 4 Adm. Indireta e 9 Fundo).
Exemplo: Ministério da Educação (26) e Universidade Federal de Pernambuco (242) - resultado: 26.242
Obs.: nem toda UO tem estrutura Administrativa. As exceções: encargos financeiros da União, transferências a Estados e Municípios, operações oficiais de crédito, refinanciamento da dívida pública mobiliária federal (começam com 7), apenas a reserva de contigência começa com (9).
Funcional - Em que área a ação governamental será realizada? Saúde, Educação...? (XX.XXX)
Função (XX) - Administração, Judiciária, Legislativa; Subfunção - (XXX) Ex.:Captação de Recursos Humanos.
A Subfunção pode ser típica ou atípica.
Típica - Função Administração e Subfunção Captação de Recursos Humanos.
Atípica - Função Judiciária e Subfunção Captação de Recursos Humanos.
Existe apenas uma exceção impossibilitando a subfunção atípica. A função Encargos Especiais (28) só pode ter subfunção típica (quase sempre relacionados às dívidas). É a única função que não tem uma contra-prestação direta em forma de um bem ou serviço.
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Programática - Para que os recursos são alocados (finalidade)? (XXXX.XXXX.XXXX) 12 dígitos.
Programa (XXXX) - É um instrumento que organiza e articula as ações do governo, e pode ser divido em dois tipos: Temático ou Gestão e manutenção e serviços ao Estado. O Temático vai ofertar um produto (Bem ou Serviço) PARA A SOCIEDADE. Já o Programa de Gestão, vai ofertar o produto (bem ou serviço) AO PRÓPRIO ESTADO.
Ação (XXXX) - São operações que podem ou não resultar em produtos e que contribuem ou não para atender ao objetivo do Programa. Podem ser um PROJETO, ATIVIDADE OU OPERAÇÕES ESPECIAIS. O projeto e a atividade resultam em um produto. Se NÂO resultar em um produto será operação especial. Além dessas diferenças, O PROJETO resulta num conjunto de operções limitados no tempo, enquanto a ATIVIDADE é contínua e permanente, exemplo: a construção de um Hospital é um projeto, e seus gastos deCORRENTES (água, luz, pessoal) serão uma ATIVIDADE. Já Operação Especial resulta em nenhum produto ao Estado, exemplos: pagamento de inativos e pensionistas, dívidas, indenizações, restituições.
Subtítulo (XXXX) - Vai localizar geograficamente o gasto (Nacional, Região, Estado ou Município, ou critério específico). É o localizador do gasto. Este código localizará apenas uma localidade.
ESTRUTURA PROGRAMÁTICA
XX . XX.XXX . XX.XXX . XXXX.XXXX.XXXX
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Ficou um pouco confuso o comentário encima!!rsss
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A classificação institucional indica o órgão e a unidade orçamentária ("quem gasta a despesa"), sendo a classificação por programas ou a estrutura
programática que indica o programa e a atividade/projeto/operação especial vinculadas ("para que se gasta a despesa")
Bons estudos!
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A classificação legal da despesa pública (existe ainda a classificação doutrinária) é a seguinte:
1) Quanto à categoria econômica:
- Corrente e de Capital;
2) Institucional:
- Órgão orçamentário;
- Unidade orçamentária;
3) Funcional:
- Funções;
- Subfunções;
4) Estrutura programática:
- Programas:
* Finalísticos;
* De apoio às políticas públicas e áreas especiais;
- Ações:
* Projetos;
* Atividades;
* Operações especiais;
- Subtítulos;
5) Outras classificações:
- Esfera orçamentária;
- Identificador de uso (IDUSO);
- Identificador de operações de crédito ( IDOC);
- Identificador de resultado primário.
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De forma simples , direta e sem floreios...
ORÇAMENTO TRADICIONAL= é institucional,legal,contábil e não tem planejamento.
ORÇAMENTO PROGRAMA= é funcional e tem planejamento.
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ERRADA!
A classificação FUNCIONAL materializa o conceito de ORÇAMENTO-PROGRAMA, pois é aí que estão indicados os programas a serem executados e as metas a serem alcançadas.
Força, Foco e FÉ - 2015, em 1º Lugar.
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Estrutura programática (o que há de mais moderno):
- Programas:
* Finalísticos;
* De apoio às políticas públicas e áreas especiais;
- Ações:
* Projetos;
* Atividades;
* Operações especiais "Não gera produto" - (encargos especiais) NÃO PPA / SIM LOA;
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A classificação institucional da despesa materializa o conceito de orçamento-programa, pois é aí que estão indicados os programas a serem executados e as metas a serem alcançadas. Resposta: Errado.
Comentário: a classificação funcional materializa o conceito de orçamento-programa.
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